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SP: São Paulo muda ICMS de máquinas e bicicletas
Por Laura Ignacio | Valor Econômico Máquinas, aparelhos, bicicletas e suas partes passam a ter novas bases de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de São Paulo no ano que vem. Os novos valores foram divulgados por meio das portarias da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria […]
MG: prorrogação de benefícios de ICMS
Por Laura Ignacio | De São Paulo O governo de Minas Gerais prorrogou uma série de isenções e reduções da base de cálculo de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que venceriam em 31 de dezembro. A novidade foi instituída pelo Decreto nº 46.088, publicado no Diário Oficial do Estado de ontem. […]
RJ: imposição de regras para acesso a dados fiscais
Por Laura Ignacio | Valor A Lei Nacional de Acesso à Informação, a Lei nº 12.527, de 2011, já pode ser aplicada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. A Resolução nº 529 estabelece os procedimentos que devem ser seguidos pelo Fisco e contribuintes na obtenção de dados referentes, por […]
MG: Alteração na Margem de Valor Agregado nas Operações com Autopeças
Informamos a publicação no Diário Oficial de Minas Gerais, de 09 de novembro de 2012, do Decreto nº 46.074/12, por meio do qual foram internalizadas as alterações previstas no Protocolo ICMS 61/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. Ressalta-se a alteração na Margem de Valor Agregado, MVA, a ser utilizada […]
RS: CT-e: Obrigatoriedade, dispensa e outros – Alterações
Dec. Est. RS 49.800/12 – Dec. – Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 49.800 de 08.11.2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no […]
Os desafios da implementação do Sped Fiscal são debatidos em seminário na Fecomércio-RS
Fecomércio-RS, Receita Estadual, Sescon/RS e Seprorgs organizaram nesta quarta-feira (21) evento que abordou em detalhes os desafios da Escrituração Fiscal Digital – EFD, um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos. A união das diferentes entidades teve como objetivo auxiliar empresários […]
SP: A ilegalidade da multa por falta de registro da nota fiscal paulista
Por Augusto Fauvel de Moraes A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Fundação PROCON-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, estão executando inúmeras autuações eletrônicas de estabelecimentos comerciais por falta de registro ou atraso no envio do documento fiscal para o sistema da Nota Fiscal Paulista. […]
PR e RS: Receita fecha o cerco sobre as pequenas empresas
Uma ameaça pesa sobre 441 mil pequenas e microempresas brasileiras, das quais quase 100 mil instaladas na região Sul. Pelo ultimato disparado pela Receita Federal, elas têm até o final de dezembro para colocar em dia seus débitos com o fisco. Do contrário, poderão perder as vantagens do Simples Nacional, regime criado pelo governo federal […]
ES: Sefaz divulga calendário do IPVA 2013
A Secretaria de Estado da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial a tabela de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2013. O imposto relativo a caminhões, ônibus e microônibus deve ser pago entre os meses de março e agosto, enquanto que para automóveis, caminhonetas, utilitários e motocicleta o pagamento […]
RS: Vídeo de divulgação da Nota Fiscal Gaúcha
Continuando com a campanha pela valorização do produto gaúcho, e incentivando a população a exigir a nota fiscal na hora da compra, o Governo do Estado começa a veicular na TV aberta a sequência do vídeo institucional da Nota Fiscal Gaúcha – NFG. Lembramos que o consumidor poderá pedir a anotação do seu CPF nas […]
MS: Decreto orienta sobre informação de tributos estaduais para empresas de crédito e débito
Decreto publicado pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (19) estabelece novas normas para aperfeiçoar os mecanismos de controle dos créditos fiscais relativos às operações de crédito e de débito e para incorporar à legislação tributária estadual as regras previstas no Protocolo ECF 04/01 e em suas alterações. Conforme o novo normativo, as administradoras ou operadoras […]
BA: ICMS de carne de aves e gado é reduzido em 17% pela Sefaz
Como forma de ajustar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos preços de mercado dos produtos comestíveis resultantes do abate de aves e de gado bovino, bufalino e suíno, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) reduziu em aproximadamente 17% os valores da pauta fiscal fixados para esse […]
PE: SEF: Resultado da análise das Justificativas de Substituição – Edital nº 030/2012
Foi publicado no Diário Oficial, o edital DRT nº 030/2012, referente aos Formulários de Justificativa de Substituição enviados pelos contribuintes para o Sistema de Escrituração Fiscal (SEF). Os contribuintes cujas Inscrições Estaduais tiveram suas Justificativas Deferidas terão de 13/11 até 23/11 para transmitirem o respectivo arquivo pela internet. Nos casos de justificativas deferidas com pagamento […]
SE: CT-e: Comunicado Referente a Obrigatoriedade do CT-e
COMUNICADO Referente à Obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Senhores Contribuintes, O Conhecimento de Transporte eletrônico é o novo modelo de documento fiscal eletrônico, instituído pelo AJUSTE SINIEF 09/07 (25/10/2007), que poderá ser utilizado para substituir um dos seguintes documentos fiscais: Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8 Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, […]
Palestra: Mauro Negruni realiza palestra sobre SPED para alunos da UFRGS
No dia 19 de Novembro de 2012, Mauro Negruni, Diretor de Serviços da Decision IT, ministrou para os alunos do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a palestra “Mundo Contábil Digital: Uma abordagem moderna sobre SPED“. Durante o evento, Mauro apresentou o Projeto SPED e suas consequências na […]