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DF: Sefaz institui o Malha DF
Ficou mais simples identificar inconsistências e irregularidades nas informações contidas no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF). A partir de agora, as informações vão estar disponíveis para consulta via internet, por meio do Sistema de Gestão da Regularidade Fiscal, o “Malha DF”. Instituído pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF), essa é mais uma […]
MT: Sefaz prorroga prazo de entrega de GIA e EFD para produtores rurais
Foi prorrogado para o dia 15 de outubro o prazo para os produtores rurais mato-grossenses e optantes do Simples Nacional enviarem à Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) as Guias de Informação e Apuração do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (GIA-ICMS) ou a Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativas ao […]
Sefaz Virtuais de Contingência: NF-e Ato COTEPE no. 39/2012
Por Flavia Domeneguette Foi publicado hoje no DOU o Ato COTEPE 39/2012 que dispõe sobre o uso Sefaz Virtuais de Contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05 e no Convênio ICMS 32/12. O Serviço de Sefaz Virtual de Contingência, previsto no Ajuste SINIEF 07/05 e disciplinado pelo Convênio ICMS 32/12 será oferecido: I – pela […]
RJ: Estado amplia a lista de produtos submetidos ao Regime de Substituição Tributária
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro incluiu diversos produtos no regime de Substituição Tributária a partir de 1º de outubro deste ano, conforme o Decreto 43.759. A lista inclui materiais de limpeza, materiais de construção, artefatos de uso doméstico e instrumentos musicais, que foram incluídos no regime pelos Protocolos ICMS 92 […]
RS: Administradores tributários de todo o Brasil encontram-se em novembro em Porto Alegre
A oitava edição do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) será realizada no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, no período de 12 a 14 de novembro. O evento, de periodicidade anual, reúne as administrações tributárias da União, estados e municípios. O objetivo é o de discutir temas de interesse comum, buscando soluções conjuntas […]
GO: Sefaz recebe até dia 30 débitos de benefícios fiscais
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) alerta que termina no dia 30 de setembro o prazo para quitar débitos do Produzir, Fomentar e Protege. A lei 17.758, conhecida como lei das convalidações, dá prazo até o final de setembro para as empresas que deixaram de pagar a parte não financiada dos benefícios fiscais, referentes a 31 […]
MG: Minas Gerais altera regras sobre uso de créditos de ICMS
Por Laura Ignacio | Valor A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais alterou a regra que determina quais créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o contribuinte mineiro pode aproveitar quando adquire mercadorias de outros Estados, que concedem benefício fiscal do imposto sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). […]
AP: NF-e: Nota Fiscal Eletrônica é Obrigatória
A partir de 1º de outubro, todas as operações internas sujeitas ao ICMS, cujos destinatários sejam órgãos da Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, terão de ser acobertadas por emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), […]
SP: Governo de São Paulo assina decretos que isentam ICMS de gorjetas no Estado
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira, 6, dois decretos para insenção de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no setor de bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. “Isso beneficia os milhares de trabalhadores que vão receber os 10% de gorjeta integralmente, e também o setor produtivo”, disse. Alckmin também destacou que […]
SP e SC: Empresas terão que antecipar ICMS
Por Laura Ignacio | De São Paulo Os Estados de São Paulo e Santa Catarina firmaram 14 protocolos para arrecadar de forma antecipada o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nas operações interestaduais com diversos produtos, o estabelecimento que vender a mercadoria (remetente) passa a ser o responsável pelo recolhimento do imposto […]
SP: SESCON-SP solicita prorrogação da obrigatoriedade de entrega do bloco P para empresas contempladas pelo Plano Brasil Maior
O SESCON-SP oficiou a Receita Federal do Brasil solicitando a prorrogação da obrigatoriedade de entrega do bloco P para as empresas optantes pelo lucro presumido inseridas na desoneração da folha do programa Brasil Maior. O Sindicato pleiteia a unificação da obrigatoriedade, para 1º de janeiro de 2013, para todas as empresas do lucro presumido. Atualmente, […]
RS: TCE terá acesso online a dados de empresas na Junta Comercial
Um convênio firmado no Rio Grande do Sul vai permitir ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RS) acesso online aos dados e composição societária das empresas cadastradas na Junta Comercial (Jucergs). No órgão estão registradas atualmente em torno de 1 milhão de empresas ativas. Uma das […]
SC: Secretaria da Fazenda conclui mais uma Operação Presença Fiscal em transportes de mercadorias
A Secretaria da Fazenda realizou nesta quarta-feira (5) a terceira Operação Presença Fiscal que visou, exclusivamente, a vistoria em transportes de mercadorias. Realizada simultaneamente em 24 municípios do Estado. Mais de 90 auditores fiscais da Receita Estadual fiscalizaram a regularidade na apresentação de documentos e mercadorias em relação à emissão de notas fiscais que acompanhavam […]
RS: Fisco admite recurso sobre valor de crédito
Em solução, Receita pacifica que contribuinte se manifeste de novo no mesmo processo administrativo para rever total compensado Por: Andréia Henriques A Receita Federal consolidou que o contribuinte pode entrar com novo recurso no processo administrativo em que o fisco julgou o direito ao crédito tributário, mas não foi discutido o valor da compensação ou […]
REDF – ALTERAÇÃO DE CAMPO
A Secretaria do Estado de Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ-SP, publicou Portarias CAT n° 101 e 102, de 23/08/2012, dispondo sobre o Registro Eletrônico de Documento Fiscal – REDF. Principais alterações: • Altera o tamanho do campo 16 – “telefone” do Leiaute do Arquivo Digital da Nota Fiscal de Venda a Consumidor […]