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SC: Estado lança o Revigorar IV para quem tem imposto atrasado
O governador Raimundo Colombo sancionou hoje o Revigorar IV, Programa Catarinense de Revigoramento Econômico. O estado dá mais uma oportunidade para os devedores de ICM, ICMS, IPVA e ITCMD negociarem seus débitos. Os descontos chegam a 90% em multa e juros para quem quitar a dívida até o dia 31 de agosto. Podem aderir os […]
MA: Sefaz vai suspender 32 mil empresas do cadastro do ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda vai suspender do cadastro do ICMS 32.770 empresas que até o momento não formalizaram a solicitação da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF ou não protocolaram pedido de uso de Emissor de Cupom Fiscal, nem se credenciaram para emitir a Nota A relação das 32.770 empresas está […]
PB: GIM versão 2.2.6.9 PosValid
A Secretaria do Estado de Fazenda da Paraíba – SEFAZ/PB disponibilizou em seu site nova versão 2.2.6.9. do Módulo de Críticas dos Registros Tipo 88 – “Posvalid” da Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, de utilização obrigatória pelos estabelecimentos cadastrados como contribuintes do ICMS na Paraiba. Principais alterações – “PosValid V. 2.2.6.9: • […]
RS: GMB 2012 versão 6.5.5
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, disponibilizou a versão 6.5.5 do programa gerador de dados da “Gi modelo B – GMB 2012”. Consiste na geração e entrega de um arquivo anual, composto pelas informações das operações realizadas pelo contribuinte, organizadas no formato previsto pelo programa gerador da GMB. Alterações na […]
SC: Governo concede última oportunidade de regularizar débitos com o Revigorar IV
Programa, sancionado nesta quinta-feira (2) pelo governador, oferece desconto de 90% em multa e juros para quem quitar dívidas de ICM, ICMS, IPVA e ITCMD até 31 de agosto O Governo do Estado está dando a última oportunidade para que os contribuintes catarinenses regularizem os débitos atrasados de ICM, ICMS, IPVA e ITCMD. O governador […]
GO: Emissão de Nota Fiscal Eletrônica cresce 14%
A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) registrou um aumento de 14% no primeiro semestre deste ano em comparação com o período anterior, segundo levantamento da coordenação de Documentários Fiscais da Secretaria da Fazenda. Isso representa um acréscimo em torno de quatro milhões de documentos fiscais emitidos a mais pelos contribuintes goianos, de janeiro a […]
ES: Prorrogado o prazo para pagamento de autos de infração e notificações de débito
Devido a uma interrupção no funcionamento do sistema de informações da Receita Estadual na última terça-feira, 31 de julho, Documentos Únicos de Arrecadação (DUA) com vencimento naquele dia poderão ser pagos até a próxima terça-feira, 7 de agosto. A medida vale para os documentos relacionados a autos de infração, notificações de débito, denúncias espontâneas e […]
MG, AC e DF: Confaz amplia prazo para parcelar débito do ICMS
Por Barbara Pombo | Valor Econômico Os contribuintes dos Estados de Mato Grosso, Acre e do Distrito Federal terão mais tempo para aderirem a programas de parcelamento e não precisarão apresentar garantias para pagamento de débitos do antigo ICM (substituído pelo ICMS) e do ICMS inferiores a R$ 500 mil. As alterações foram autorizadas pelo […]
Decision IT promove treinamento sobre Contribuições Sociais e Previdenciárias com Mauro Negruni
A Decision IT, empresa especialista em Soluções e consultoria na área de TI fiscal, estará promovendo no dia 21 de Agosto o treinamento “Contribuições Sociais e Previdência Social”, que apresentará aos profissionais contábeis, de forma didática e dinâmica, as melhores práticas da escrituração do livro digital das Contribuições Sociais e Previdenciária sobre a Receita, seus […]
GO: Lei convalida benefícios fiscais
Empresas que têm benefícios fiscais do Fomentar e do Produzir e que deixaram de pagar a parte não financiada, referente a 31 de dezembro de 2011, terão prazo até 30 de setembro deste ano para pagar suas dívidas. A regularização dos benefícios está prevista em lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 25 […]
RS/SC: Estados fecham parceria para validar dados de empresas durante emissão de NF-e
Projeto piloto será implantado a partir de 1º de agosto e tem como objetivo evitar a concorrência desleal e coibir a sonegação fiscal As Secretarias da Fazenda de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul firmaram parceria para implantar, a partir da próxima quarta-feira, dia 1º de agosto, projeto piloto que verificará a situação […]
MT: Sefaz facilita parcelamento automático de 200 para 5 mil UPFs
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou o limite de parcelamento de débitos de forma automática, ou seja, diretamente no Sistema Conta Corrente Fiscal, sem a necessidade de solicitar via e-Process. Agora, o contribuinte somente precisa protocolar parcelamentos superiores a cinco mil Unidades Padrão Fiscal (UPFs), no mês de agosto calculado em R$ […]
Fenacon alerta empresários sobre a EFD Contribuições
Prazo para que empresas passassem a operar com novo sistema era janeiro deste ano mas foi prorrogado para o início de 2013 As empresas ganharam mais tempo para implantar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) Contribuições. O prazo para que as empresas passassem a operar com o novo sistema era, originalmente, em janeiro deste ano. O […]
SE: Ação conjunta em empresa do ramo de medicamentos combate sonegação de impostos
Na manhã da última sexta-feira, dia 27, uma operação da Delegacia da Ordem Tributária e Crimes contra a Administração (Deotap) da Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prendeu três empresários do ramo de distribuição de medicamentos e cumpriu mandados de busca e apreensão na […]
MA: Concessionárias do Maranhão podem lançar NF-e para cobrança de IPVA
As concessionárias do Maranhão foram autorizadas pela Secretaria da Fazenda a fazer o lançamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para cobrança de IPVA na operação de vendas de veículos novos. O objetivo é tornar mais ágil o licenciamento do veículo, que hoje demora em razão do registro centralizado no sistema da Secretaria da Fazenda. “Agora, […]