UF’s
ES: Programas para envio de arquivos de ECF estão disponíveis na internet
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo informa que as empresas interventoras em Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e as que desenvolvem o PAF-ECF já podem fazer o download dos programas ECFc e TED_ECF. Necessários para geração e transmissão dos arquivos das memórias fiscais dos ECFs, esses arquivos servirão de base para a operação das […]
MG: Fazenda de Minas Gerais reduz ICMS do gado suíno
Por Laura Ignacio | Valor O Estado de Minas Gerais reduziu o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a pagar nas operações, internas e interestaduais, com gado suíno e os produtos resultantes do seu abate. Foi alterado o valor mínimo do quilo do gado, usado no cálculo do imposto, para R$ 2,40. […]
SP: Receita Federal em SP aceita uso de precatórios para pagar tributos
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A Receita Federal de São Paulo entende que os precatórios federais decorrentes de ações judiciais ajuizadas até 31 de dezembro de 1999, e ainda não pagos, podem ser utilizados para a compensação de tributos federais devidos pela empresa titular dos precatórios. A data foi fixada porque a […]
SP: Empresas de São Paulo deverão entregar SPED Fiscal
O Governo do Estado de São Paulo estipulou novas datas para entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Com isso, o número de empresas com datas definidas para se ajustarem a esta nova sistemática saltará exponencialmente. Atualmente, em todo Estado apenas 20.306 estabelecimentos são obriga das a enviar o EFD. Com o novo cronograma, o número […]
RS/SC: Notas fiscais eletrônicas de SC e RS em situação irregular com o fisco serão rejeitadas
Os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, pioneiramente no país, estão implementando medida de fiscalização preventiva, que não permite a emissão de notas fiscais eletrônicas (NFe) nas operações interestaduais entre empresas gaúchas e catarinenses, quando o destinatário não estiver com cadastro ativo, ou estiver em situação irregular. Operações realizadas por contribuintes que […]
Ementário de legislação de 26/7/2012
LEGISLAÇÃO FEDERAL CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 29 DE JUNHO DE 2012 Revistas e periódicos – Retificado no DOU de 26/07/2012 o Convênio ICMS nº 78/12 que trata sobre alteração do Convênio ICMS 24/11. PROTOCOLO ICMS Nº 84, DE 02 DE JULHO DE 2012 Retificado no DOU de 26/07/2012 o Protocolo ICMS nº 84/12 que […]
Ementário de legislação de 25/7/2012
LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI Nº 12.692, DE 24 DE JULHO DE 2012 Altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212/91, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS. LEI Nº 12.693, DE 24 DE JULHO DE 2012 Altera a Lei nº 10.637/2002, artigo 8º onde […]
AM: Nota Fiscal eletrônica de Varejo
A Nota Fiscal de Consumo Eletrônica, NFC-e, uma alternativa para o Cupom Fiscal entra na fase piloto ainda este ano nos estados do Amazonas, Acre, Sergipe, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo. A expectativa é de que seja adotada na maioria do estados brasileiros em 2013. A mudança que irá padronizar […]
PR: Programa de renegociação já recuperou R$ 2,65 bilhões em dívidas tributárias
O balanço parcial do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), incluindo o pagamento de débitos tributários à vista com desconto e parcelamento em até 120 meses, divulgado nesta quarta-feira (25) pela Secretaria da Fazenda, mostra a recuperação de R$ 2,65 bilhões em impostos estaduais em atraso. Do valor total, R$ 150 milhões foram recolhidos à vista […]
SE: Segmentos empresariais conhecem proposta de implantação do Programa de Substituição Tributária da Sefaz
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reuniu na manhã desta quarta, dia 25, entidades ligadas ao comércio para apresentar um cronograma prévio de implantação do Programa de Substituição Tributária para o próximo ano, a partir da inclusão de novos segmentos do comércio varejista em Sergipe. O novo regime de tributação vem sendo implantado pela […]
RS: Substituição tributária autopeças alteração na MVA
O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, através do Decreto 49.399/2012 (DOE de 24.07.2012), estabeleceu a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o inciso II do artigo 183 do Livro III do RICMS/RS, para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária a partir de 01.08.2012. A nova […]
RS: Estado promove alterações na legislação tributária
24/07/2012 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 053/2012 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Conv. ICMS 78/12 – Altera dispositivos relativos ao regime especial nas operações com revistas e periódicos. (Tít. I, Cap. LVIII, 1.3.1 e 1.6.3) (Publicado no D.O.E. de 24/07/12, pág. 21) 24/07/2012 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 052/2012 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: […]
PA: Governo do Pará institui o ICMS Ecológico
Com a publicação da lei 7.638, no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16/07, o Governo do Estado instituiu o ICMS Ecológico, que oferece tratamento especial aos municípios que atuam na preservação do ambiente. “A lei sancionada pelo governador Simão Jatene prevê que o Pará incluirá, entre os critérios de repasse da receita da […]
EFD ICMS/IPI – IN 51/12 – Obrigatoriedade, dispensa e prazo de entrega
IN RE – RS 51/12 – IN – Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul – RS nº 51 de 18.07.2012 DOE-RS: 23.07.2012 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº […]
AL: Setor produtivo debate implementação do Sped-Fiscal
Empresários, contadores, advogados e técnicos em informática participaram, na manhã a última quarta-feira (20/07), do debate promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio/AL) para tratar sobre o prazo para a exigibilidade e o tipo de classificação do Sped-Fiscal em Alagoas. No debate, os participantes relataram alguns problemas […]