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RS: Vantagens da Nota Fiscal Eletrônica do Varejo são apresentadas em evento
Redução de custos, flexibilidade, modernização dos pontos de venda, agilidade, atualização online de informações fiscais, otimização do tempo de atendimento, inovação, menor impacto ao meio ambiente foram algumas das vantagens da Nota Fiscal Eletrônica do Varejo destacadas pelos representantes das quatro empresas piloto (Panvel,Lojas Colombo, Paquetá e Renner) que apresentaram cases durante o evento “NFe […]
RS: Regime que impõe restrições a devedores do ICMS no RS é constitucional (continuação)
Por Jomar Martins Depois de mais de três horas de debates e com placar apertado de 14 votos a 11, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou constitucionais a Lei estadual 13.711/2011 e o Decreto estadual 48.494/2011. A primeira institui e o segundo regulamenta o Regime Especial de Fiscalização […]
SP: Justiça reconhece boa-fé de empresas para crédito de ICMS
por Andréia Henriques | DCI/SP SÃO PAULO – A Justiça vem consolidando o entendimento de que é legítimo o aproveitamento de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa compradora caso a fornecedora seja considerada inidônea pelo fisco. Em decisão unânime da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça […]
RS: Regime que impõe restrições a devedores do ICMS é constitucional
Por Jomar Martins Depois de mais de três horas de debates e com placar apertado de 14 votos a 11, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou constitucionais a Lei estadual 13.711/2011 e o Decreto estadual 48.494/2011. A primeira institui e o segundo regulamenta o Regime Especial de Fiscalização […]
RO: Empresários discutem a implantação do Sped Fiscal
Criado pela Receita Federal para melhorar o controle e fiscalização de tributos em todo o território nacional, o Sped fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) é tema de discussões esta semana entre a Federação do Comércio e entidades representativas do comércio em Rondônia, no interior do Estado. As reuniões iniciam nesta terça-feira (17) em Vilhena […]
MG: Alterado o regulamento do ICMS
Por Laura Ignacio | Valor O governo de Minas Gerais alterou o seu regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no sentido de reduzir a carga tributária de alguns segmentos econômicos. As mudanças foram implementadas por meio do Decreto nº 46.009, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira. A partir de hoje, […]
GO: Devedor do Recuperar pode reparcelar dívida
A partir de hoje (segunda-feira), os contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar) e tiveram o parcelamento extinto por terem ficado mais de 90 dias sem pagar qualquer parcela, exceto a primeira, têm nova chance de regularizar débitos de ICMS e ITCD. Lei que permite o reparcelamento com […]
ES: Sefaz elimina taxas de uso e manutenção de ECF
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) acaba de implementar mais uma mudança para facilitar o trabalho e diminuir os custos operacionais das empresas: eliminou as taxas relativas ao uso e à manutenção de Emissores de Cupom Fiscal (ECF), que passam a ser autorizados exclusivamente por meio da Agência Virtual, dispensando a ida dos contribuintes […]
MT: Sefaz atende pedido da Aces e suspende ação que gerava multa a empresários
As Notificações de Lançamento Tributário lançadas para empresas que vendem mercadorias para outros estados brasileiros serão suspensas. Essas notificações foram emitidas porque as Notas Fiscais Eletrônicas (NFE) não receberam o registro de passagem pela fronteira nos postos fiscais de saída do Estado e tiveram o registro de entrada em outro estado, gerando assim multas para […]
Estado deve R$ 250 milhões em crédito de ICMS para as fumageiras
Temor é de que empresas deixem o Rio Grande do Sul para evitar a geração do crédito As declarações do secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, que esteve na semana passada em Santa Cruz do Sul, sobre a dificuldade do governo em fazer o retorno dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
PE: Obrigatoriedade de NFS-e em Recife – Portaria n º 36 SEFIN de 09/07/201
PORTARIA Nº 36 SEFIN, DE 09/07/2012 (DOM-RECIFE, DE 12/07/2012) O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas no art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife; CONSIDERANDO as inovações introduzidas pela Lei 17.768, de 10 de janeiro de 2012; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a obrigatoriedade e a vedação da emissão […]
MG: PIS e Cofins incidem sobre reembolso, diz Fisco
Por Laura Ignacio | Valor O reembolso de despesas relativas a viagens e transporte, por exemplo, que são necessárias à execução dos serviços prestados pela empresa, e que, por determinação contratual, devam ser ressarcidas pelos tomadores dos serviços, está sujeito à tributação pelo PIS e pela Cofins. A alíquota é de 9,25%. Esse é o […]
RS: Lançamento da Nota Fiscal Eletrônica
Os representantes das Lojas Colombo, Panvel, Paquetá e Lojas Renner, empresas que participaram do projeto-piloto sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), vão falar sobre a nova modalidade de tributação criada pelo Estado, mostrando seu ponto de vista e narrando suas experiências durante a implantação do projeto. O encontro foi organizado pela Secretaria da Fazenda e […]
RS: Participantes do projeto piloto da NFe do Varejo apresentam cases na próxima segunda
A Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz) realiza na próxima segunda-feira (16), com o apoio da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do RS (Fecomércio), o evento “NFe do Varejo na Prática – a Visão das Empresas Piloto”. Quatro empresas (Panvel, Lojas Colombo, Paquetá e Renner) participantes do projeto piloto da Nota Fiscal […]
RS: Regime especial de fiscalização de ICMS é julgado constitucional
Em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça desta segunda-feira, 9, foi julgado como constitucional o Regime Especial de Fiscalização de ICMS no Estado, que impõe restrições às empresas devedoras contumazes. Na oportunidade, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, defendeu o parecer do Ministério Público no processo. Conforme o parecer do […]