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Lei do Rio de Janeiro muda tributação de ICMS
O governo do Rio de Janeiro promoveu várias alterações na legislação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado. As mudanças constam da Lei nº 6.276, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira. Há mudanças negativas e positivas para o contribuinte. “A lei é importante na medida que altera a tributação do […]
Palestra – ENCAT sobre NFC-e
Material utilizado pelo ENCAT para a apresentação do Projeto Nota Fiscal Eletrônica do Varejo (NFC-e), no dia 27 de junho de 2012, no Master Express Grande Hotel em Porto Alegre: Apresentação: [slideshare id=13519636&doc=apresentacaonfceportoalegre27062012v2-120702135622-phpapp02]
CF-e – SAT – AL, CE, MT, MG, PR, SP, SE: Podem instituir Cupom Fiscal Eletrônico
AJUSTE SINIEF Nº 09 CONFAZ, DE 22/06/2012 (DO-U S1, DE 27/06/2012) Altera o Ajuste SINIEF 11/10, autorizando as unidades federadas que identifica a instituir Cupom Fiscal Eletrônico emitido por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e- SAT. O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ e o Secretário da […]
Projeto-piloto vai testar uso da NF-e no varejo em cinco estados
Representantes dos estados de Amazonas, Sergipe, Mato Grosso e Maranhão assistiram ontem, em Porto Alegre, à apresentação da experiência gaúcha com o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas vendas do varejo para o consumidor final e definiram a ampliação dos testes. A expectativa é que ainda na primeira quinzena de julho seja formado um […]
Omissões à EFD supera a marca de 50% em Goiás
A Secretaria da Fazenda de Goiás informa que menos da metade das 19.800 empresas incluídas este ano na obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) geraram os arquivos. A maioria deles é de pequeno porte. As empresas que não enviarem a documentação digital podem ser multadas. Já em relação aos estabelecimentos que entregam a EFD há […]
MT: GIA-ICMS Eletrônica – Alterações
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA – SRP – MT nº 162 de 20.06.2012 DOE-MT: 26.06.2012 Altera a Portaria nº 089/2003-SEFAZ, de 6.8.2003 (DOE de 18.8.2003), que dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica – versão 3.07, bem como aprova o seu Manual de Preenchimento e dá outras providências. O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA […]
CT-e: CONFAZ aprova prorrogação do CT-e e modificações no ICMS de importados
Para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional foi aprovada proposta que unificará o ICMS em 7% para produtos importados do Paraguai, na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na sexta-feira (22), em Maceió. O convênio entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU) em julho e […]
Nota Fiscal de Consumo eletrônica é apresentada a empresas em Porto Alegre
Representantes de 40 empresas participaram do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), realizado nesta quarta-feira (27), quando foi feita a apresentação da Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e) a empresários, administradores tributários, técnicos de TI e representantes de entidades comerciais de vários Estados. Cerca de 150 pessoas participaram do encontro. Para o […]
Palestra – Mauro Negruni no SINCOVARP em Santa Cruz do Sul
Palestra realizada por Mauro Negruni no dia 26 de junho de 2012, no auditório do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Rio Pardo – Sincovarp em Santa Cruz do Sul, com o tema “As implicações do Sped nas empresas e sua repercussão”: Apresentação: [slideshare id=13474971&doc=apresentacaofederasulstacruzv3-120627141924-phpapp02]
NF-e – Fisco gaúcho adota novo modelo de fiscalização de mercadorias
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul pretende colocar em prática a partir de julho o Trânsito Controlado, um sistema de fiscalização de caráter preventivo e menos ostensivo de mercadorias oriundas de outras regiões que circulam trânsito no Estado. Conforme o modelo proposto, operações de transporte de determinadas mercadorias, oriundas de outros Estados, […]
MG: NF-e: Troca do certificado da SEF/MG para a cadeia v2
A Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEF/MG) informou que realizou a troca do certificado digital para a cadeia v2 no dia 25/06/2012. Caso o sistema emissor de NF-e ou de CT-e das empresas necessite de instalação da nova cadeia de certificação, essa pode ser baixada no Portal da SEF/MG – opção “Download” […]
RS: CT-e: INSTRUCAO NORMATIVA Nº 43 de 15/06/2012
INSTRUCAO NORMATIVA Nº 43 SRE, DE 15/06/2012 (DO-RS, DE 20/06/2012) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da LEI COMPLEMENTAR nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 […]
RS: CT-e: Alterações
IN RE – RS 43/12 – IN – Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul – RS nº 43 de 15.06.2012 DOE-RS: 20.06.2012 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº […]
Governo do Estado do RS lançará Nota Fiscal em agosto
O Governo do Estado lançará em agosto a Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Trata-se de um programa de cidadania fiscal que prevê o aumento da arrecadação estadual por meio do estímulo da emissão de cupons fiscais e sorteio de até R$ 18 milhões, com premiações em dinheiro. Sob a responsabilidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o […]
Governo gaúcho reduz o ICMS para as micro e pequenas empresas
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei 98/2012, do executivo, que reduzir até 43,78% o ICMS para as micro e pequenas empresas do Estado. De acordo com o texto, as microempresas terão descontos que variam de 16,67% a 43,78%. Já para as empresas de pequeno porte a redução oscila […]