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Espírito Santo e Ceará trocam experiências em boas práticas na fiscalização do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, e a Secretaria da Fazenda do Ceará realizaram, nessa terça-feira (08), videoconferência para a troca de experiências e boas práticas em ações de fiscalização de contribuintes optantes do Simples Nacional. Durante o encontro, foram abordados temas relativos ao uso de tecnologias para a fiscalização, monitoramento […]
MG: A pedido do governador, Fazenda estuda ampliar formas de transferência e utilização dos créditos de ICMS pelas empresas
A pedido do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) iniciou estudos para aprimorar e ampliar as hipóteses de transferência e utilização dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelas empresas. O objetivo do desafio lançado pelo governador é melhorar o ambiente de negócios e […]
SC: ITCMD – nova sistemática de cobrança facilita o pagamento do imposto
Atendendo a um pleito antigo dos catarinenses, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) mudou a sistemática de pagamento do chamado Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de agora, cada contribuinte incluído na declaração (DIEF-ITCDM) deve pagar sua parte do imposto individualmente, escolhendo entre quitar a conta à vista ou parcelar […]
SC: Desburocratização – Fazenda anuncia dispensa do Registro 1601 em reunião no CRCSC
Com o objetivo de desburocratizar as obrigações para o contribuinte catarinense, a Secretaria de Estado da Fazenda anunciou, nesta quinta-feira (3), mudanças na escrituração fiscal. Uma das medidas, antecipada aos contabilistas em reunião no Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), dispensa a obrigatoriedade do Registro 1601 no chamado Sistema Público de Escrituração Fiscal […]
ES: Sefaz e ANP renovam acordo de cooperação técnica para fortalecer fiscalização no mercado de combustíveis
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) renovaram até agosto de 2028 o acordo de cooperação técnica e operacional que fortalece a fiscalização das atividades relacionadas ao segmento de combustíveis no Estado. O termo aditivo que oficializa a parceria foi publicado no Diário Oficial do Estado […]
BA: Sefaz começa a tornar inaptos contribuintes omissos quanto à EFD
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) começou o processo de inaptidão para contribuintes previamente notificados por terem deixado de cumprir a obrigação de entrega da EFD – Escrituração Fiscal Digital em algum período entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2023, e que ainda não regularizaram sua situação. As empresas tornadas inaptas ficam impedidas […]
PR: Governo amplia prazo para empresas aderirem ao Acordo Direto para quitar débitos
O Governo do Paraná estendeu o prazo para que empresas em débito com o Estado possam aderir à Oitava Câmara de Conciliação de Precatórios, por meio de Acordos Diretos com precatórios. A adesão deveria ser realizada até o último dia 31 de julho, mas o Decreto n° 2.886/2023 alargou o prazo até 31 de outubro. […]
RS: Mais de 1,8 mil empresas aderem a parcelamento facilitado de dívidas de ICMS contraídas na pandemia
Mais de 1,8 mil empresas aderiram às condições especiais de parcelamento do ICMS devido a dívidas contraídas durante a pandemia no Rio Grande do Sul. O programa foi oferecido ao longo do mês de julho pelo governo do Estado, por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado. Ao todo, foram quase 24 mil […]
RN: STF afasta imunidade tributária a concessionária aeroportuária
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que havia concedido imunidade tributária à Inframérica, concessionária do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 60726. Imunidade recíproca A Inframérica havia ajuizado ação para afastar […]
ES: Decreto define nova base e alíquotas de retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF)
O Decreto nº 5.460-R, publicado nesta segunda-feira (31), no Diário Oficial do Estado, estabelece a nova base e alíquotas de retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) para os órgãos e entidades estaduais. A medida busca alinhar o Estado às normativas federais, além de otimizar a arrecadação do imposto que deve ser retido nos […]
SC: Estado recupera mais de R$ 1,4 bilhão com uso de tecnologia em malhas fiscais
A regularização de pendências tributárias identificadas no aplicativo Malhas Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) já garantiu a recuperação de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos de Santa Catarina desde 2021. Os valores foram alcançados sem qualquer aumento de imposto, apenas com o uso da tecnologia desenvolvida no próprio Estado. Do total já […]
RJ: Inscrição Estadual é liberada para Microempreendedores Individuais
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado do Rio de Janeiro já podem solicitar a Inscrição Estadual. O registro, que foi disponibilizado nesta terça-feira (01/08) e é um pedido da categoria, passa a ser obrigatório na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) 60 dias após o início do prazo, ou seja, a partir de 1º de […]
SP: Repasse de ICMS às prefeituras paulistas supera R$ 3 bilhões em julho
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere nesta terça-feira (1º) às 645 prefeituras paulistas o total de R$ 567,37 milhões em repasse de ICMS. O depósito, último repasse do mês, é referente ao montante do imposto arrecadado de 24 a 28 de julho. Os valores correspondem a 25% da […]
MG: Governo avalia como positivas mudanças no Regime de Recuperação Fiscal propostas pela União
As propostas de mudança no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentadas nesta quarta-feira (26/7) pelo Ministério da Fazenda são avaliadas positivamente pelo Governo de Minas Gerais, que foi um dos propositores do aperfeiçoamento desse instrumento criado pela União há cerca de seis anos com o objetivo de ajudar os entes da federação em maiores dificuldades […]
RS: Receita reforça fiscalização de empresas que pulverizam faturamento para fraudar o Simples Nacional
Por meio do uso de tecnologia e de reforço na fiscalização, a Receita Estadual (RE) está ampliando o combate a empresas que atuam de maneira irregular no Simples Nacional — regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas. Com o compromisso de promover a justiça fiscal e de garantir um ambiente de negócios saudável […]