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RJ: Estado repassa R$ 173 milhões para as prefeituras
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 173 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 17 a 21 de julho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às […]
RS: Estado reconhece avanços na proposta de repactuação do Regime de Recuperação Fiscal, mas avalia haver espaço para mudanças
Após dois meses de negociação com os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, anunciou, nesta quarta-feira (26), que irá encaminhar ao Congresso Nacional um pacote de mudanças na Lei Complementar 159/2017, que normatiza o acordo do […]
PR: Receita habilita R$ 217 milhões em créditos do ICMS a empresas e cooperativas do Oeste
Durante o primeiro semestre de 2023, a 13ª Delegacia Regional da Receita Estadual, de Cascavel, destinou R$ 217 milhões em créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a cooperativas, fabricantes de maquinário agrícola, empresas do setor automotivo e outras instaladas nos 48 municípios da região Oeste do Estado. Trata-se do maior […]
SP: Escola de Governo oferece cursos à população sobre Orçamento Público, Controle Social, Cidadania Fiscal e Ética
Em mais uma ação de Educação Fiscal, a Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp) oferece à população em geral, e também aos servidores estaduais, dois cursos gratuitos no formato de educação à distância. Os temas, relacionados à administração pública, são especialmente relevantes para estudantes, educadores e servidores públicos, pois norteiam nosso dia […]
PR: Especialistas em TI contratados pela Secretaria da Fazenda vão atuar na modernização fiscal
A Secretaria da Fazenda, por meio da Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Atic), contratou nesta terça-feira (25) três novos consultores individuais especialistas na área de Tecnologia da Informação. Eles vão atuar no desenvolvimento de sistemas e gestão do Projeto de Modernização Fiscal do Paraná (Profisco II). O objetivo é ampliar o corpo técnico […]
RS: Contribuintes têm até a próxima segunda para aderir a parcelamento facilitado de dívidas de ICMS contraídas durante a pandemia
Os contribuintes têm até a próxima segunda-feira (31) para aderir às condições especais de parcelamento do ICMS devido, disponibilizadas pelo Governo do Estado por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado. Esse é o prazo limite para adesão e pagamento da parcela inicial no âmbito do programa, que iniciou no primeiro dia do […]
ES: Selo Fiscal vai atestar qualidade da água vendida em galões
O Selo Fiscal de Controle e Procedência, que passou a ser obrigatório na comercialização de galões de água em abril deste ano no Estado, trará mais um importante benefício para o consumidor: atestar a qualidade do produto, por meio da exigência de documentos de regularidade ambiental, sanitária e do órgão regulador de recursos hídricos. A […]
SC: S&P reconhece política fiscal adotada pelo governo e aumenta nota
A agência internacional de classificação de risco S&P Global Ratings melhorou a perspectiva sobre Santa Catarina quanto ao risco de crédito, o que contribui com a imagem do Estado em relação à capacidade de honrar suas dívidas e atrair novos investimentos. Segundo a agência, a nova classificação reflete o fortalecimento do perfil financeiro de SC […]
SC: Estado compensa primeira parcela de acordo com a União por perdas relativas ao ICMS
Santa Catarina iniciou a compensação das perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da desoneração dos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes (Lei Complementar Federal 194/2022). Em 30 de junho, o Governo do Estado amortizou R$ 56,4 milhões da parcela da dívida pública com a União, seguindo o acordo homologado com o Supremo Tribunal Federal (STF) […]
AM: Lei que possibilita regularização de contribuintes inscritos em dívida ativa é sancionada
Na semana passada o governador Wilson Lima sancionou a lei estadual de transação de créditos tributários e não tributários, que possibilita ao contribuinte com débito inscrito em dívida ativa a regularização com o fisco estadual. A secretária de Estado da Fazenda, em exercício, Alana Barbosa Valério Tomaz, esteve na solenidade de sanção da lei. A […]
ES: Prazo de entrega da Declaração de Operações Tributáveis muda a partir de 2024
A data final para os contribuintes entregarem a Declaração de Operações Tributáveis (DOT) passará a ser 31 de março a partir de 2024. A mudança tem o objetivo de dar maior celeridade à publicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). O IPM é o indicador que estabelece o percentual […]
SP: Municípios paulistas recebem R$ 373 milhões de ICMS no segundo repasse de julho
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere R$ 373,9 milhões aos 645 municípios paulistas, nesta terça-feira (18). Trata-se do segundo repasse de ICMS de julho referente à apuração entre os dias 10 e 14 de julho. O valor que cai hoje na conta das prefeituras corresponde a 25% da […]
SC: Estado arrecada R$ 10 mi a mais em junho com novas regras de retenção do IR na fonte
Santa Catarina já garantiu uma arrecadação extra de aproximadamente R$ 10 milhões com a aplicação das novas regras de retenção do Imposto de Renda (IR). As mudanças entraram em vigor no último dia 1º de junho e valem para os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços à administração estadual em […]
RS: Indicadores econômicos mostram aumento das vendas da indústria, atacado e varejo em maio
Após meses de oscilação, a indústria, o varejo e o atacado do Rio Grande do Sul registraram aumento no volume de vendas em maio, na comparação com o mês anterior. É o que mostra o novo levantamento de indicadores econômicos da Receita Estadual, publicado mensalmente no informativo RS360, disponível para download gratuito no site Receita.DOC. […]
ES: Governador anuncia mudanças na tributação sobre a venda de vinhos
A partir de 1º de janeiro de 2024, o regime de tributação sobre a comercialização de vinhos no Espírito Santo deixará de ser feito por substituição tributária, passando a ser praticado o regime de antecipação parcial do imposto. A mudança visa a garantir um mercado mais justo para a cadeia comercial do vinho no Estado, […]