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PB: Receita Estadual comenta sobre inserção do CPF do cliente em nota fiscal eletrônica
O gerente da Receita Estadual em Campina Grande, Arnon Diniz, comentou sobre a inserção do CPF do cliente na nota fiscal eletrônica emitida durante as compras, que se tornou obrigatória desde o dia 1° de janeiro de 2018. Segundo ele, a medida visa uma maior transparência e traz benefícios não só ao consumidor, mas também […]
PB: Obrigatoriedade do CPF na Nota Fiscal Eletrônica entra em vigor na Paraíba
A partir de agora é obrigatória a identificação do CPF ou CNPJ na emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em compras iguais ou acima de R$ 500 nos estabelecimentos comerciais da Paraíba. A portaria foi publicada em 26 de abril de 2017, no Diário Oficial Eletrônico da Receita Estadual, mas está valendo desde […]
PB: Obrigatoriedade de CPF na NFC-e em compra acima de R$ 500 entra em vigor na Paraíba
Desde o dia 1º de janeiro, entrou em vigor a portaria publicada em 26 de abril de 2017, no Diário Oficial Eletrônico da Receita Estadual, que traz a obrigatoriedade na emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) da identificação do destinatário tanto do CPF, caso pessoa física, ou do CNPJ, caso seja pessoa jurídica, […]
PB: Receita Estadual inicia credenciamento do DT-e do regime Substituição Tributária e prorroga de Normal até 29 de dezembro
Neste mês de dezembro, a Receita Estadual iniciou o credenciamento no Sistema de Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) das empresas do regime de Substituição Tributária (ST). No cadastro da Secretaria de Estado da Receita (SER), existem um total de 1.574 estabelecimentos como sujeito passivo de ST, que terão prazo até o dia 29 de dezembro para […]
PB: Receita Estadual inicia credenciamento de contribuintes de ICMS
O período de credenciamento de contribuintes de ICMS no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), utilizando certificado digital, começa nesta quarta-feira (1). A Secretaria de Estado da Receita publicou no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Receita (Doe-SER), por meio de portaria, o cronograma para os contribuintes realizarem o credenciarem no DT-e. O cronograma dos […]
PB: Receita Estadual esclarece prazo de transmissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em contingência
A Secretaria de Estado da Receita (SER) esclarece aos contribuintes paraibanos a Medida Provisória 263, que alterou a Lei 6.379/96 e disciplinou o valor da multa sobre o prazo de transmissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitida em contingência Off-line. De acordo com a Medida Provisória, publicada no dia 29 de julho no […]
PB: Novos contribuintes terão que emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Os contribuintes que se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe), a partir de 1º de agosto, estarão obrigados a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A obrigatoriedade foi estabelecida através do Decreto nº 44.691/2017, de 10 de julho de 2017. Esses contribuintes não serão autorizados a utilizarem o Equipamento […]
PB: Prazo para pagamento do ISS anual termina nesta sexta-feira
Os autônomos inscritos no Imposto Sobre Serviço (ISS) na Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa (Serem) devem efetuar o pagamento da anuidade 2017 até a próxima sexta-feira (14). Com o pagamento efetuado em cota única, os contribuintes recebem o desconto de 15%. Também nesta sexta-feira é o prazo do vencimento da primeira parcela do […]
PB: ENTREGA DA GIVA É PRORROGADA PARA 25 DE JUNHO
O prazo da entrega da GIVA (Guia de Informação do Valor Adicionado) à Receita Estadual das empresas obrigadas foi prorrogado para o dia 25 de junho. A portaria com o adiamento já foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Receita Estadual (Doe-SER). São apenas obrigados a enviar a GIVA as empresas com regime de apuração […]
PB: Emissões de Nota Fiscal Eletrônica de indústrias e distribuidoras registram alta de 10,36% no mês de maio
A atividade econômica, medido pelo número de emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de distribuidoras/atacadistas e indústrias, registrou novo crescimento em maio sobre o mesmo mês do ano passado (10,36%). O número de emissões atingiu 1,954 milhão de notas eletrônicas no último mês, contra 1,771 milhão de maio de 2016. No acumulado de janeiro a […]
PB: Receita Estadual disponibiliza valores dos documentos fiscais eletrônicos para geração do DAR
A Secretaria de Estado da Receita já disponibilizou os valores das taxas dos estabelecimentos para a geração do DAR (Documento de Arrecadação) dos documentos fiscais eletrônicos emitidos no último trimestre do ano passado. O valor das autorizações de documentos fiscais eletrônicos, que se vence no dia 31 de março, terá como base de cálculo o […]
PB: Decreto regulamenta utilização e pagamento de autorização de documentos fiscais eletrônicos
O decreto com a regulamentação da taxa trimestral de utilização de serviços de autorização de documentos fiscais eletrônicos foi publicado no último sábado (18), no Diário Oficial do Estado. A administração da taxa trimestral de documentos fiscais eletrônicos será de competência da Secretaria de Estado da Receita (SER). O decreto entra em vigor na data […]
Notas fiscais eletrônicas reduzem custos para as empresas
A Secretaria de Estado da Receita (SER) decidiu estabelecer uma pequena taxa sobre a emissão das notas fiscais eletrônicas aos estabelecimentos paraibanos como forma de custear os serviços que passaram a ser cobrados da SER-PB nas autorizações dos documentos eletrônicos pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS). “Não seria justo que recaísse […]
PB: Paraíba dispõe sobre ST com lâmpadas
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista os Protocolos ICM 17/85 e 04/86 e ICMS 79/16, DECRETA: Art. 1º Nas operações interestaduais com as mercadorias relacionadas no Anexo Único deste Decreto, realizadas entre contribuintes situados […]
PB: Governo retoma Refis do ICMS até o dia 31 de janeiro
Diante da forte demanda de pedidos de contribuintes e o tempo exíguo de adesão no ano passado, o Governo da Paraíba decidiu retomar o prazo do Refis do ICMS até o dia 31 de janeiro. A Medida Provisória 250 com a prorrogação foi assinada pelo governador Ricardo Coutinho e publicada no último sábado (14) no […]