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PB: Comércio varejista passa a emitir a NFC-e a partir de 1º de janeiro
O calendário da implantação da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) no comércio varejista paraibano será finalizado em janeiro. Todo o setor varejista do Estado da Paraíba vai passar a emitir a NFC-e obrigatoriamente a partir de 1º de janeiro, o que vai trazer menor custo na impressão para as empresas, mais agilidade e maior […]
PB: Prazo de agendamento do Simples Nacional termina dia 29 de dezembro
O prazo para que as micro e pequenas empresas paraibanas, que faturam até R$ 3,6 milhões no ano, realizem o agendamento do regime diferenciado de tributação do Simples Nacional termina no dia 29 de dezembro. O serviço, que tem a finalidade de auxiliar as empresas que querem antecipar providências relativas à opção a partir de […]
PB: Contribuintes aderem ao Refis do ICMS e apontam as vantagens do benefício
Os contribuintes paraibanos que estão aderindo ao Refis do ICMS nas repartições fiscais do Estado apontaram as vantagens para regularizarem as suas dívidas neste final de ano. Um dos principais motivos relatados pelos empresários que aderiram foi a oportunidade de renegociação dos valores das dívidas com redução de 100% das multas e de 50% dos […]
PB: Governo vai parcelar recolhimento do ICMS do varejo do mês de dezembro
Para suavizar o fluxo de caixa das empresas do comércio varejista em período recessivo da economia, o Governo da Paraíba vai novamente parcelar em duas vezes o recolhimento do ICMS, referente às vendas de mercadorias realizadas no mês de dezembro. O decreto 37.120 já foi assinado pelo governador Ricardo Coutinho e publicado no Diário Oficial […]
PB: Empresas de varejo com receita acima de R$ 3,6 milhões passam emitir Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor
Desde o último sábado (1º), as empresas do varejo paraibanas com receita acima de R$ 3,6 milhões, no exercício de 2014, passaram a emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e). O novo serviço, implantado para o varejo desde julho do ano passado, faz parte da modernização da Receita Estadual, trazendo redução de custos para […]
PB: Validação QR-Code NFC-e Novembro /2016
A partir de 1º de novembro de 2016 serão realizadas validações no QR-Code da NFC-e. Portanto, todos os desenvolvedores devem verificar: 1) Se a URL do site de consulta QR-Code de nosso estado está correto. A URL é http://www.receita.pb.gov.br/nfce (Regra de Validação ZX02-20) 2) Se foi usado corretamente o código identificador do CSC (Regras de […]
PB: Gestores públicos dos 223 municípios já podem consultar Índice de Participação dos Municípios (IPM) da cota-parte do ICMS para 2017
Os gestores públicos dos 223 municípios paraibanos já podem consultar no Diário Oficial Eletrônico da Receita Estadual (Doe-SER) o Índice de Participação dos Municípios (IPM) da cota-parte do ICMS para o ano de 2017, com base nos anos de 2014 e 2015. O IPM foi republicado no Doe-SER, no último sábado (3), por meio da […]
PB: Emissão de notas fiscais eletrônicas de atacadistas e indústrias voltam a crescer em julho, apontando reação da atividade econômica
A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), um dos indicadores que apontam reação da atividade econômica, voltou a crescer na Paraíba. O volume de emissões atingiu 1,800 milhão de NF-e, no último mês, geradas por empresas atacadistas/distribuidoras e indústrias do Estado, o que representa alta de 2% sobre o mês anterior. O mês de julho […]
PB: Novo valor da UFR-PB em agosto é de R$ 45,26
O novo valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), que serve de base para calcular as multas no âmbito na gestão Estadual, para o mês de agosto é de R$ 45,42. A portaria com o novo valor já foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da SER (DOe-SER). A UFR-PB é atualizada […]
PB: Receita Estadual vai parcelar recolhimento do ICMS do Liquida Campina 2016 em duas vezes
Os estabelecimentos comerciais de Campina Grande, que aderiram à campanha promocional Liquida Campina, promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade, terão o recolhimento do ICMS parcelado em duas vezes, referente ao mês de julho, nas vendas destinadas ao consumidor final. O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Receita, publicou […]
PB: Indisponibilidade dos serviços de Internet/Intranet da Secretaria de Estado da Receita
Prezado(a)s Senhore(a)s, Informamos que nos próximos sábado e domingo, dias 09 e 10.07.2016, todos serviços de internet/intranet da Secretaria de Estado da Receita, ficarão indisponíveis devido a necessidade de realização de serviços de melhoria na rede elétrica no edifício sede desta Secretaria. A disponibilidade dos sistemas tem previsão de retorno para domingo às 12 hrs. […]
PB: Varejistas com receita acima de R$ 5,5 milhões passam emitir Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor a partir de 1º de julho
Os estabelecimentos do comércio varejista da Paraíba com faturamento superior a R$ 5,500 milhões no exercício de 2014 passam a emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) a partir desta sexta-feira (1º). O novo serviço implantado para as empresas do varejo desde julho do ano passado faz parte da modernização da Receita Estadual, que […]
PB: Prazo para indústrias paraibanas requererem novo regime especial do Fain termina segunda-feira
As indústrias paraibanas que têm benefícios do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (Fain) terão até a próxima segunda-feira (18) para fazer o requerimento de um novo regime especial de tributação na Secretaria de Estado da Receita (SER). A Lei 10.608, publicada em dezembro de 2015 no Diário Oficial do Estado, estabeleceu um […]
PB: Receita Estadual antecipa obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica para varejistas
A Secretaria de Estado da Receita antecipou o calendário de obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para as empresas varejistas no Estado da Paraíba. Os estabelecimentos com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões, no ano de 2014, deverão emitir a NFC-e a partir de outubro deste ano em vez de […]
Novas validações da NF-e / NFC-e e Obrigatoriedades NFC-e
Alteração das Obrigatoriedades NFC-e A portaria 44/2016 estabeleceu novas datas paras as obrigatoriedades de emissão da NFC-e. As empresas com faturamento superior a 3,6 milhões no exercício de 2014 tiveram a obrigatoriedade antecipada para 1º de outubro de 2016. Já o restante das empresas varejistas ainda não obrigadas deverão emitir NFC-e a partir de 1º […]