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PB: Receita Estadual volta orientar contribuintes do setor de transporte interno sobre a obrigatoriedade da Emissão de MDF-e
A Receita Estadual volta a lembrar os contribuintes paraibanos que, desde o dia 1º de março, o setor de transporte interno de mercadorias acompanhadas por mais de uma NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) ou mais de um CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) de transportadoras entrou na obrigatoriedade da emissão do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e). […]
PB: Receita Estadual prorroga entrega da EFD, GIM e da DeSTDA
A Secretaria de Estado da Receita prorrogou, de forma excepcional, até o dia 29 de fevereiro o prazo de entrega dos arquivos das empresas com inscrição estadual da Escrituração Fiscal Digital (EFD), e da Guia de Informação Mensal do (ICMS – GIM), relativos ao período de janeiro de 2016. O adiamento será publicado em uma […]
PB: Receita Estadual esclarece sobre o envio da DeSTDA para optantes do Simples Nacional
Os contribuintes do Simples Nacional no Estado da Paraíba, exceto o Microempreendedor Individual (MEI), deverão fazer a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) mensalmente a partir deste mês de fevereiro. A obrigatoriedade está prevista pela Lei Complementar n.º 123/2006 e regulamentada pelo CONFAZ, no art. 8º, inciso V do Decreto Estadual […]
PB: Indústrias beneficiadas pelo Fain precisam requerer novo Regime Especial até 18 de abril
O prazo para que as indústrias beneficiadas pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (FAIN) requerer o novo Regime Especial de Tributação perante a Secretaria de Estado da Receita será até 18 de abril, quando completa o prazo limite de 120 dias. A exigência do requerimento da Lei 10.608 já foi publicada no […]
PB: Empresas que faturam acima de R$ 9 milhões passam a emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor na Paraíba
O cronograma de Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) incluiu a partir de janeiro os estabelecimentos com inscrição estadual que faturam acima de R$ 9 milhões por ano na Paraíba. O novo serviço implantado para empresas varejistas neste ano, que faz parte da modernização da Receita Estadual, credenciou 295 empresas no Estado, que passarão a […]
PB: Comércio varejista de bebidas passa a emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor
O comércio varejista de bebidas da Paraíba, com faturamento acima de R$ 600 mil no ano, passou a emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) neste mês. O novo serviço implantado para empresas varejistas neste ano, que faz parte da modernização da Receita Estadual, credenciou 29 empresas no Estado, que passarão a emitir a […]
PB: Termina nesta segunda-feira adesão ao Refis do ICMS, IPVA e ITCD
O prazo para que os contribuintes paraibanos (pessoas física e jurídica) aderirem ao Refis dos tributos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) e, assim, garantir o benefício do desconto encerra nesta segunda-feira (30). Quem estiver com alguma dívida de ICMS e/ou IPVA deverá procurar uma repartição fiscal para fazer a adesão. Já nos atrasos do IPVA, […]
Adesão ao Refis com maior desconto do ICMS termina nesta terça-feira
Os contribuintes paraibanos, com dívida atrasada até dezembro do ano passado no ICMS, têm até esta terça-feira (3) para fazer adesão na repartição fiscal na opção de maior desconto do Refis. A opção de pagamento à vista garante a redução de até 100% das multas de mora e de infração, além de desconto de 50% […]
PB: Fisco Estadual paralisa as atividades na próxima quarta-feira
Em assembleia geral extraordinária, realizada na noite da última quinta-feira (5), na sede do Sindifisco-PB, o Fisco Estadual aprovou paralisação dos serviços em todo o Estado, contra a falta de diálogo e o vergonhoso “reajuste” de 1% imposto pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) aos servidores públicos estaduais. A decisão foi por unanimidade. Estão sendo organizadas […]
Fisco Estadual apreende maior carga do ano de produtos sem nota fiscal em CG
O Fisco Estadual apreendeu neste sábado, 27, a maior carga do ano em perfumes e medicamentos sem notas fiscais. A mercadoria estava sendo transportada de João Pessoa para uma rede de farmácias em Campina Grande e foi interceptada na BR 230 depois de uma denúncia anônima, que dava conta das características do caminhão, que fazia […]
PB: Governo do Estado vai parcelar pagamento do ICMS do comércio do mês de dezembro
Para melhorar o fluxo de caixa do comércio varejista, o Governo do Estado vai parcelar em duas vezes o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), referente às vendas de mercadorias realizadas no mês de dezembro. O decreto nº 34.605, assinado pelo governador Ricardo Coutinho, já foi publicado no Diário Oficial do […]
PB: Varejo terá menor custo com nota fiscal eletrônica ao consumidor
A principal vantagem dessa nova nota eletrônica é o fator custo para os contribuintes “A Implantação da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) no Varejo Paraibano” foi um dos temas das palestras do Workshop Tributário, que aconteceu na última sexta-feira (26) na cidade de Patos. O evento, promovido pela Associação de Supermercados do Estado da […]
PB: Receita divulga lista de empresas do varejo que passarão emitir NFC-e
A Secretaria de Estado da Receita (SER) divulgou a lista inicial de empresas varejistas que vão passar a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), a partir de janeiro de 2015. Ao todo, 117 estabelecimentos do varejo no Estado passarão a emitir a nota do comprovante por meio eletrônico. O critério utilizado pela Receita […]
Lojas do varejo são autorizadas a emitir Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) na Paraíba
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que vai garantir mais agilidade e economia às operações de venda no varejo, já entrou no período de teste na Paraíba. Dois estabelecimentos do varejo paraibano, que participam do projeto piloto da Secretaria de Estado da Receita (SER) até o mês de setembro, foram autorizados a emitir as […]
PB: Receita Estadual lança projeto piloto da NFC-e. Confira o calendário!
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Receita (SER), lança neste mês de julho o projeto piloto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Três empresas varejistas do Estado vão participar da fase experimental do projeto, que vai acontecer entre julho até setembro. A implantação do novo serviço do da Nota […]