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PB: Metade dos Empreendedores Individuais da Paraíba está com impostos atrasados
Taxa de inadimplência do Estado é a segunda melhor da região Nordeste e inferior à média nacional. Falta de pagamento gera perda de benefícios Cerca de 50% dos Empreendedores Individuais (EI) da Paraíba estão inadimplentes em seus impostos. Dados da Receita Federal apontam que, no mês de novembro de 2012, quando havia registrados no Estado […]
PB: Receita Estadual lança cartilha online sobre Refis
Para explicar e orientar os contribuintes paraibanos sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (PRCT), destinado à regularização do débito de ICMS atrasados até o dia 31 de dezembro de 2013, a Secretaria de Estado de Receita (SER) lançou uma cartilha online com perguntas e respostas sobre as principais dúvidas e de como aderir […]
PF deflagra operação para combater crimes contra o Fisco
Brasília – A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, terça-feira, 17, a Operação Salt, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de fraudar o Fisco. Salt, palavra da língua inglesa que significa sal, faz referência ao principal ramo de atividades do grupo investigado. Os dois órgãos buscam apurar, por meio da Operação Salt, […]
João Pessoa (PB): Nota fiscal da PMJP só funciona na madrugada
O CORUJÃO: contribuintes reclamam que sistema de emissão de nota fiscal da PMJP só funciona na madrugada Por Márcia Dias Ainda sentindo os efeitos dos problemas na emissão de notas fiscais digital da Prefeitura Municipal de João Pessoa, que vai completar três meses no próximo dia 19, os contribuintes que necessitam utilizar o serviço na […]
PB: Empresas omissas têm até 6 de janeiro para enviar Escrituração Fiscal Digital
As multas que não forem pagas estarão sujeitas à representação fiscal. Os contribuintes paraibanos, que estão na situação de omissos do envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD) neste ano, têm prazo até o dia 6 de janeiro de 2014 para se regularizarem junto à Secretaria de Estado da Receita (SER) sem aplicação de multa. A […]
PB: Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) bate recorde em outubro na Paraíba e aponta aquecimento da atividade econômica
Com 1,804 milhão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) em outubro, a Secretaria de Estado da Receita registrou novo recorde histórico de notas emitidas, via sistema eletrônico, pelos contribuintes paraibanos com inscrição estadual. A emissão de NF-e na Paraíba começou em fevereiro de 2008 e vem substituindo a nota tradicional em papel (modelos 1 e 1-A). […]
Trinta mil empresas paraibanas passam a emitir Nota Fiscal Eletrônica em janeiro
Atualmente, a Secretaria de Estado da Receita (SER) possui 17.758 empresas credenciadas para emissão de NF-e. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), projeto já consolidado no âmbito nacional e na Paraíba, chega à etapa final de obrigatoriedade no Estado no dia 1º de janeiro de 2014. Todos os estabelecimentos com inscrição estadual, independente da atividade exercida, […]
PB: Nota Fiscal Eletrônica para consumidor final terá padrão GS1
Outra inovação é o uso do QR Code A Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil aguarda agendamento – até o fim deste ano pela Receita Federal e secretarias estaduais da Fazenda – da cerimônia nacional de lançamento da Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor Final (NFC-e). Depois de passar por testes em projetos-piloto em alguns estados, […]
RICMS/PB: Alterações na Regulamento do ICMS
Decreto Est. PB nº 34.266 Foi alterado, com efeitos a partir de 1º.09.2013, o RICMS/PB para dispor, dentre outros assuntos, sobre: a) Quanto à Nota Fiscal Eletrônica – NF-e: a1) a denominação de “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e” à NF-e modelo 65; a2) a identificação de forma única, na concessão de Autorização de Uso […]
PB: Estado da Paraíba não pode cobrar ICMS em compras pela Internet
Seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou nesta quarta-feira (26/6) que o estado da Paraíba não pode cobrar ICMS de mercadorias vendidas pela internet. No caso, a empresa Centro Industrial, sediada em Canoas (RS), interpôs ação contra ato supostamente abusivo do Secretaria da Receita […]
PB: Governo reduz pela metade as multas de infrações relativas ao ICMS
O Governo da Paraíba reduziu em 50% o percentual de todas as multas por infração à legislação tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Lei 10.008, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), já está em vigor. A nova legislação alterou os percentuais das penalidades aplicadas sobre o valor do tributo […]
Governo da Paraíba publica decreto que garante transparência dos tributos
Os consumidores paraibanos terão direito à transparência do valor aproximado dos tributos que incidem nos produtos e serviços adquiridos. O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado, o decreto 33.953 que trata dos procedimentos que os estabelecimentos precisam adotar na emissão de documentos fiscais para esclarecimentos ao consumidor, em conformidade no disposto na […]
PB: NF-e: Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas aponta aquecimento econômico da Paraíba
As emissões de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), que substituem os modelos de papel, registraram crescimento de 11,84% no acumulado de janeiro a abril deste ano na Secretaria de Estado da Receita, quando comparado ao mesmo período do ano passado. No quadrimestre, foram emitidas 6,218 milhões de NF-e contra 5,559 milhões no ano passado. Para o […]
PB: GIM: Empresas com pendências fiscais podem ter inscrição estadual cancelada
Por omissão de entrega da Guia de Informações Mensais (GIM-ICMS) no intervalo de janeiro de 2008 a dezembro de 2012, a Secretaria de Estado da Receita pode cancelar a inscrição estadual de 978 empresas na Paraíba. A primeira lista de contribuintes de um total de cinco saiu nesta quinta-feira (18) na seção de Avisos e […]
PB: Receita Estadual aponta avanços em nova proposta de manter diferença de alíquota do ICMS
Uma nova proposta pode avançar na falta de consensos em torno da redução e unificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) interestadual. A proposta ganhou atenção especial da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e do Ministério da Fazenda para a instrução do projeto de Resolução nº 1/2013 […]