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PE: Sefaz lança novo sistema para solicitação de ressarcimento do ICMS
A partir de 1° de setembro a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) estará disponibilizando um novo sistema para o contribuinte solicitar o pedido de ressarcimento do ICMS. A solicitação será feita eletronicamente através do sistema denominado Gestão de Ressarcimento (GRS), por meio de certificado digital. Essa nova funcionalidade estará disponível no site da Sefaz-PE […]
No Recife, municípios do Nordeste debatem reforma tributária
Em encontro promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, representantes das Associações e Federações dos municípios do Nordeste e membros da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reuniram hoje, no Recife, a fim de fortalecer os órgãos municipalistas da região e debater temas tocantes à gestão das cidades, como reforma tributária, reforma da previdência, […]
PORTARIA SF Nº 126, DE 30.08.2018 – EFD-ICMS/IPI
Publicada no DOE de 31.8.2018; Alterada pela Portaria SF 074/2019; Vide a Portaria Original. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a adoção da Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, conforme o disposto no Título V-A do Livro II da Parte Geral do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, […]
PE: Fazenda disponibiliza consulta on-line de Intimações Fiscais
Para inibir a ação de estelionatários que se fazem passar por auditores, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) passa a disponibilizar, na internet, a consulta pública de Intimações Fiscais. O serviço permite a verificação da autenticidade dos documentos e pode ser acessado através do site da Fazenda (www.sefaz.pe.gov.br), no link do sistema e-Fisco. O […]
PE: Secretaria da Fazenda fiscaliza shopping centers
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciou, ontem (04), mais uma ação de prevenção e combate a sonegação de impostos, à regularização de pendências com o Estado e à prática/garantia da emissão de notas fiscais (Nota Fiscal do Consumidor-NFC-e). A Operação Dia dos Namorados, como é denominada a ação, é direcionada aos principais shoppings […]
PE: Carne com novo ICMS em Pernambuco
Pernambuco tem uma nova tributação incidente sobre as operações com carnes. Desde o último dia 1º de abril entrou em vigor o decreto nº 46.953 que altera a cobrança do ICMS sobre cortes relacionados à carne bovina, que passou de 2,5% para 6%, e para carne suína, que passou de 2% para 6%. As novas […]
PE: Fim da isenção fiscal para leite de outros países
Em resposta aos produtores de leite de Pernambuco, o Governo do Estado publicou medida para melhorar a situação da bacia leiteira. A partir de agora, as indústrias instaladas em Pernambuco não terão isenção fiscal para a compra do leite em pó, do soro de leite e da mistura láctea adquirida de outros países. Assim, as […]
PE: Novo prazo da contestação eletrônica
Conforme Decreto 47.153/2019, o contribuinte pode efetuar a contestação eletrônica, com suspensão do imposto, até o dia do vencimento do extrato. Após esta data, a contestação continuará sendo permitida sem a suspensão da cobrança. Este novo prazo começa a valer a partir do extrato fronteiras do período 03/2019. Os pedidos de reapreciação da contestação só serão aceitos, a partir […]
PE: Pacote de projetos do Governo do Estado é aprovado na CCJ da Alepe
Do pacote de 28 projetos enviados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (Alepe), 25 foram aprovados na Comissão, Legislação e Justiça (CCJ), alguns deles com emendas parlamentares, nesta terça-feira (20). Outros três projetos ainda serão votados na Comissão. Ao longo da semana, também passarão pelas outras comissões até chegar ao plenário para votação final, […]
PE: Governo reduz ICMS do diesel e cria Nota Fiscal Solidária
O governador Paulo Câmara enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última sexta-feira, projetos relacionados ao sistema tributário estadual, visando contemplar a população mais carente e promover a maior competitividade das atividades econômicas. As principais propostas visam a redução da alíquota do ICMS do diesel, de 18% para 16%, e a criação da […]
PE: Vendedores ficam obrigados a identificar CPF e CNPJ na nota eletrônica
A partir de 1º de julho todos os contribuintes que estiverem emitindo a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em suas operações de venda estarão obrigados a informar à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), mediante destaque na própria NFC-e, o CPF ou CNPJ do comprador. A medida se aplica nas situações de entrega da […]
PE: Observatório social irá monitorar licitações
Ong sediará escritório no Recife e ajudará a monitorar obras e licitações públicas, entre outras ações. Pernambuco está prestes a ganhar a primeira sede do Observatório Social do Brasil no Recife. Nos municípios onde está presente, a organização monitora licitações, contratações e gastos públicos, orienta contribuintes sobre a importância dos tributos, observa ações do município, […]
PB: Contribuintes têm prazo prorrogado para migrar para nova versão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A Secretaria de Estado da Receita comunica aos contribuintes paraibanos que o prazo limite para a implantação da nova versão 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi prorrogado até o dia 1º de agosto. Os estabelecimentos com inscrição estadual podem continuar migrando, de forma antecipada, para a nova versão antes da data limite. Já o […]
Governo estuda opções após reforma trabalhista caducar
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado já produz resultados “altamente positivos” porque tem contribuído com a diminuição do número de processos trabalhistas. Segundo ele, o governo ainda estuda aprimoramentos na legislação, mas pode optar, diferentemente do que anunciou antes, por não […]
PE: Novas taxas devem ser quitadas antes do requerimento de serviço
A partir de 08 de março de 2018, os contribuintes que desejarem solicitar à Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) os serviços listados na Lei Nº 16.247/2017 deverão pagar a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos (TFUSP) através do Documento de Arrecadação Estadual (DAE 20) e levar cópia quitada no ato […]