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PE: Regime de substituição tributária mais transparente em Pernambuco
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) disponibilizou a partir do dia 20/02, no Portal Nacional da Substituição Tributária, as informações e regras gerais adotadas pelo Estado no que refere-se ao regime de substituição tributária. Pernambuco e Santa Catarina são os primeiros estados da Federação a compilar sua legislação no portal, criado pelo estado de […]
PE: Sefaz moderniza emissão de Declaração de Mercadorias Importadas
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da Diretoria de Antecipação e Sistemas Tributários (DAS), modernizou a emissão da Declaração de Mercadorias Importadas (DMI), centralizando o procedimento em uma única etapa. A partir de agora, o documento é impresso com uma chancela eletrônica, em substituição ao antigo carimbo. A simplificação foi possível a […]
PE: Governo concede novos benefícios fiscais para o Polo Gesseiro do Araripe
O governador em exercício, Raul Henry, assinou decreto que reforça o desenvolvimento e a expansão dos negócios gerados pelo Polo Gesseiro do Araripe. A medida permite a concessão de novos benefícios fiscais para a restruturação do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de toda a produção polo gesseiro, como a postergação […]
PE: Governador sanciona lei que favorece produtores de queijo artesanal
O governador Paulo Câmara sancionou a Lei nº 16.276/2017, publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial, que tem como objetivo formalizar os pequenos produtores de queijo artesanal dos tipos coalho e manteiga, aperfeiçoando o sistema fiscal e sanitário do processo produtivo. A medida atrela a dispensa de ICMS, benefício que o setor já possui, a […]
PE: Paulo Câmara simplifica cobrança de ICMS no Polo Gesseiro do Estado
O governador Paulo Câmara assinou o Decreto 45.501/2017, que simplifica a cobrança de ICMS da cadeia produtiva de gipsita, gesso e derivados no Estado. O recolhimento do tributo passará a ser concentrado nas mineradoras, exonerando o restante da cadeia nas operações relacionadas às saídas internas, interestaduais e exportação de gipsita e derivados. O decreto foi […]
PE: Governo de Pernambuco regulariza cerca de R$ 700 mi em dívidas de ICMS
O Governo de Pernambuco regularizou cerca de R$ 700 milhões em dívidas relacionadas ao atraso no recolhimento do ICMS em Pernambuco por meio do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC). O incremento imediato aos cofres públicos durante os quatro meses de vigência foi de R$ 170 milhões, somando os pagamentos à vista e […]
PE: Sefaz publica nova tributação para bebidas quentes
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) definiu valores fixos de base de cálculo do ICMS para as bebidas quentes, tais como conhaque, rum, gim, vodca, uísque, entre outros. Com a medida, a expectativa é de que o Governo de Pernambuco tenha um incremento anual em sua arrecadação na ordem de R$ 20 milhões. A decisão […]
PE: Fazenda descobre esquema de sonegação de R$ 37 milhões com cartão de crédito e débito
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), anunciou nesta quarta-feira que iniciou, na semana passada, a Operação Cartão Amarelo, com o objetivo de combater o uso irregular de maquinetas de cartão de crédito e débito. A Sefaz-PE fez diligências a 87 empresas em todo o Estado, com […]
PE: TJPE suspende liminares que impediam Estado de cobrar ICMS sobre duas tarifas de energia elétrica
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu 23 liminares que impediam Pernambuco de incluir na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica os valores referentes à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST). Em 2016, o ICMS recolhido sobre […]
PE: Governo facilita acesso a regras do ICMS no estado
Os 270 mil contribuintes de Pernambuco que pagam o complicado Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) agora têm um facilitador. O governo do estado publicou o novo regulamento do imposto e disponibilizou online, com direito a busca por palavra-chave e o melhor: virou a norma máxima que trata do tributo. Em outras palavras, […]
Nota fiscal avulsa traz segurança jurídica para compradores do Polo de Confecções
Os consumidores que adquirem mercadorias no Polo de Confecções do Agreste já podem emitir a nota fiscal avulsa dos produtos no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE). O sistema da instituição já está preparado para fazer a emissão do documento que trará uma segurança jurídica para que os compradores possam transitar com […]
PE: Operação Cidades gera R$ 1,4 milhão em créditos tributários para o Estado de Pernambuco
Desde o início do ano, a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) fiscalizou cerca de 400 estabelecimentos comerciais no âmbito da Operação Cidades, o que resultou na geração de um crédito tributário de R$ 1,4 milhão para o Estado de Pernambuco. A operação consiste na escolha de cidades-polo nas quais se realizam diligências […]
PE: Menos imposto para bares e restaurantes
Restaurantes pernambucanos de grande porte terão mais dois anos de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O benefício, que havia vencido em abril, foi renovado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) em decisão pioneira no País. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) explicou que os demais estados brasileiros […]
PE: Governo adia cobrança de água e ICMS em cidades atingidas
O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (5), que será postergada a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no comércio nas cidades da Zona da Mata Sul atingidas pelas chuvas, o que deve deixar os produtos alimentícios mais baratos. A cobrança de água também será cancelada. Câmara ainda informou […]
PE: Contribuintes do Prodepe terão um prazo maior para negociar
As empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) que tiveram seus benefícios fiscais suspensos temporariamente devido a pendências terão um prazo maior para negociar com a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE). Anteriormente, a adesão à negociação seria até 31 de maio, mas com o Projeto de Lei nº […]