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PE: Sefaz-PE divulga programa de recuperação de créditos tributários
A Secretária da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que a Lei Complementar nº 333, que institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. O objeto do programa é recuperar parte do montante que as empresas devem ao Estado e dar […]
PE: SEFAZ-PE estenderá até 30 de setembro o prazo final para entrega da DeSTDA
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco irá estender até o dia 30 de setembro o prazo para a entrega das Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDAs), relativas aos sete primeiros meses do ano (de janeiro a julho de 2016). A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado nesta semana. A […]
Pernambuco revê ICMS de centros de distribuição
Para compensar o aperto nas contas, o governo do Estado continua revisando regras tributárias e concessões de benefícios. Dessa vez, a mudança diz respeito à sistemática de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as centrais de distribuição de supermercados e as lojas de departamentos. A mudança não altera percentuais das […]
PE: Nova legislação do ICMS garante mais segurança jurídica aos contribuintes
Pernambuco agora possu?i uma legislação moderna, mais clara, simples e objetiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Lei nº 15.730, sancionada pelo governador Paulo Câmara e publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (18/03), tem entre seus objetivos a minimização de divergências interpretativas entre a Fazenda Pública e os […]
PE: Nova legislação do ICMS garante mais segurança jurídica aos contribuintes
Pernambuco agora possui? uma legislação moderna, mais clara, simples e objetiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Lei nº 15.730, sancionada pelo governador Paulo Câmara e publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (18/03), tem entre seus objetivos a minimização de divergências interpretativas entre a Fazenda Pública e os […]
PE: Apesar da diminuição do ICMS, motoristas criticam preço do etanol
Quem precisa abastecer o carro com álcool levou um susto nos meses de janeiro e fevereiro. Desde o primeiro mês do ano, os motoristas têm observado a alta lenta nos preços do combustível, mesmo com a determinação estadual de diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol, de 25% […]
PE: Recolhimento de ICMS tem novos códigos de receita
Já estão disponíveis os novos códigos de receita para recolhimento de ICMS dos itens previstos na Emenda Constitucional nº 87/2015 e no Convênio nº 93/215. Agora, ao preencher a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), o contribuinte deve utilizar os seguintes códigos: • 10010-2 – ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por […]
STF suspende decisão que assegurou cota do ICMS a município pernambucano
Estado não deve repassar a municípios valores previstos em lei, mas que não foram efetivamente arrecadados. Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu a Suspensão de Liminar 938 para suspender os efeitos da tutela antecipada concedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco que assegurou ao Município de Serrita o […]
PE: Impostos Pernambuco reduz cobrança de ICMS de bebidas
A nova lei define mais redução de carga para a indústria para chegar ao atacado mais barato, que terá uma taxação própria sobre esse novo valor As cadeia de bebidas alcoólicas de Pernambuco terá mais uma “mexida” no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ideia, segundo o governo, é corrigir distorções do […]
PE: Sefaz-PE disponibiliza ciência do lançamento do ICD na internet
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) está disponibilizando na internet, a partir de 1º de dezembro, a ciência do lançamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD). Dessa forma, os contribuintes que deram entrada em processos de doação ou causa mortis, exceto aqueles com diferença de partilha e as separações de casais, […]
PE: Operação Fronteira Fechada apreende R$ 1,3 milhão em mercadorias no Agreste
A Operação Fronteira Fechada, finalizada na última sexta-feira (20/11) na região Agreste do Estado, conseguiu apreender R$ 1,3 milhão em mercadorias irregulares, além de 273 caixas de cigarros contrabandeados no valor aproximado de R$ 500 mil. A ação, realizada pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) em parceria com as polícias Rodoviária Federal (PRF), Militar […]
Sefaz-PE apresenta primeira versão de aplicativo e realiza testes
Uma comissão formada por representantes das secretarias da Fazenda de Pernambuco, Acre, Alagoas, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe se reuniu no Recife na primeira semana de novembro para conhecer e testar a primeira versão do aplicativo nacional único que será utilizado por contribuintes sob o regime do Simples Nacional, exceto […]
Sefaz-PE notifica optantes do Simples Nacional com irregularidades
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) está passando um pente fino em sua base de contribuintes optantes do Simples Nacional em busca de irregularidades. As microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais que se encontram em desconformidade com as regras do regime compartilhado de arrecadação serão notificadas e terão 30 dias para regularizarem-se, […]
PE: Sefaz-PE disponibiliza registro de passagem pelos postos fiscais na internet
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) implantou algumas modificações no registro de passagem de transportadores e contribuintes pelos postos fiscais do Estado. A medida foi tomada pela Diretoria de Operações Especiais (DOE) visando à simplificação do procedimento e para agilizar ainda mais o atendimento. Antes impresso atrás de cada Danfe (Documento Auxiliar de Nota […]
PE: Sefaz notifica devedores de IPVA
Concentrando esforços em mais uma ação que busca reforçar a arrecadação do Estado, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) realizou o levantamento dos débitos de IPVA vencidos até o exercício de 2014 e deu início à notificação dos veículos irregulares. Os interessados em regularizar as pendências, devem procurar uma Agência da Receita Estadual (ARE) […]