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PE: Governo publica decreto que beneficia indústrias e usinas eólicas e solares
?As indústrias que fabricam produtos para usinas eólicas e solares vão poder contar com mais um benefício do Governo de Pernambuco: o diferimento no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos, cabos e estruturas metálicas (para a construção de torres, por exemplo). Até então, o […]
Sistema de Escrituração de PE serve de base para aplicativo do Simples Nacional
O Sistema de Escrituração Fiscal de Pernambuco (SEF-PE) servirá de base para criação do aplicativo que será usado pelo Simples Nacional em todos os estados brasileiros. Na última semana, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) reuniu, no Recife, 31 auditores de 16 estados para discutir a criação do Sistema de Escrituração Digital e Informações Fiscais (SEDIF). […]
PE: Sefaz cria sistema para acompanhamento eletrônico de informações tributárias de contribuintes
A Secretaria de Estado da Fazenda passou a disponibilizar para o público contribuinte um sistema online que permite o acesso, de forma centralizada e transparente, a informações sobre movimentações tributárias, através de lançamentos de débitos e créditos dos impostos específicos da empresa. O Sistema da Conta Corrente Fiscal, é uma ferramenta que apresenta todos os […]
Governo do Estado negocia R$ 77,7 milhões em créditos tributários
O Governo de Pernambuco conseguiu negociar R$ 77,7 milhões pelo Programa de Recuperação de Créditos Tributários. Ao todo foram negociados e efetivados 7.728 processos, resultando na recuperação de R$ 41,13 milhões e em R$ 36,57 milhões de benefícios aos contribuintes, que durante todo o mês de julho puderam quitar seus débitos de ICM, ICMS, ICD […]
PE: Últimos dias para negociar débitos com o Fisco estadual
?Termina nesta sexta-feira (31/7) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Governo de Pernambuco. O programa prevê redução de multas e juros em percentuais que variam entre 50% e 90% com pagamento à vista ou parcelado. O parcelamento de débitos de ICMS e ICMS pode ser feito em até 12 […]
PE: Mais de R$ 130 milhões são negociados no Mutirão Fiscal de PE
Mais de R$ 130 milhões são negociados no Mutirão Fiscal de PE O Mutirão Fiscal de Pernambuco superou as expectativas e possibilitou a negociação de mais de R$ 130 milhões em débitos de impostos estaduais e do município do Recife, R$ 30 milhões acima do previsto. Da última quarta-feira (15/7) até terça (21/7), 20 mil […]
Levy busca apoio para reforma do ICMS
BRASÍLIA E RIO – Na tentativa de vencer as resistências do Senado Federal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, buscou apoio dos governadores para um movimento pró-reforma do ICMS. Levy ligou para todos os governadores do País e pediu respaldo político para a aprovação da resolução que unifica as alíquotas do ICMS, medida que tem […]
PORTARIA SF Nº 072 – Sistema de Escrituração Fiscal – SEF
Publicada em 07.05.2015 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 073, de 30.5.2003, que estabelece procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF, bem como na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil […]
Receita Federal fiscaliza profissionais liberais de Pernambuco
A Receita Federal em Pernambuco deu início nesta quarta-feira (3/6) à operação Profissional Regular, para fiscalizar a sonegação de contribuição previdenciária por parte de profissionais liberais quando prestam serviços a pessoas físicas. A estimativa é que R$ 100 milhões tenham sido sonegados nos últimos cinco anos. Os alvos são advogados, contadores, dentistas, fisioterapeutas, veterinários, psicólogos, […]
Atenção: Uso da versão 2.0 da NF-e chega ao fim em 31 de março
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que o uso do Schema versão 2.0 para emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) será encerrado no próximo dia 31 de março. A partir do dia 1º de abril, só será aceito o envio de NF-e com o Schema versão 3.10. Os contribuintes que utilizam sistema próprio […]
PE: Fazenda disponibiliza consulta on-line de Intimações Fiscais
Para inibir a ação de estelionatários que se fazem passar por auditores, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) passa a disponibilizar, na internet, a consulta pública de Intimações Fiscais. O serviço permite a verificação da autenticidade dos documentos e pode ser acessado através do site da Fazenda (www.sefaz.pe.gov.br), no link do sistema e-Fisco. O […]
PE: Fazenda lança serviço de intimações fiscais on line para combater fraudes
Medida serve para dificultar ação de estelionatários que se passam por fiscais da Fazenda Para inibir a ação de estelionatários que se fazem passar por auditores, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) passou a disponibilizar, na internet, a consulta pública de Intimações Fiscais. O serviço permite a verificação da autenticidade dos documentos e pode […]
Pernambuco defende isenção para os bens de capital
Pernambuco vem marcando sua atuação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) como principal defensor de uma política para desonerar as aquisições de bens de capital. O Confaz reúne representantes das secretarias da Fazenda de todos os Estados. A ideia é que máquinas e equipamentos adquiridos pelo setor produtivo não sejam taxados com o ICMS, […]
PE: Meta de crédito tributário é superada em 42%
A implantação do projeto piloto dos Núcleos de Ação Fiscal (NIFs), implementação da telemetria da ação fiscal, acompanhamento proativo da carteira de contribuintes nas agências da Receita Estadual (AREs) e a identificação de novas formas de sonegação. Essas quatro linhas de ação vêm sendo adotadas pela I Região Fiscal Norte (I RF Norte) como pilares […]
PE: Site do MDF-e já está disponível no Portal de Relacionamento da Sefaz
Já está disponível no Portal de Relacionamento da Sefaz o site do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Na página é possível encontrar a legislação e a Cartilha Nacional do MDF-e, além da justificativa para obrigatoriedade da emissão do Manifesto. O download do programa e o Portal Nacional do MDF-e também são opções do site. […]