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PE: Prorrogação do SEF e eDoc período 01/2015 e entrega do SEF PRODEPE
Devido ao feriado do carnaval, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco informa que está prorrogando o prazo de entrega do SEF e do eDOC referente ao mês de janeiro de 2015 para o dia 20 de fevereiro. Será permitida a entrega do SEF sem a GIAF e o detalhamento das subapurações para os contribuintes beneficiários […]
PE: Relator da MP 656 propõe mais prazo para empresa em recuperação quitar impostos
Para Jucá, tempo a mais permitiria operação da empresa e presevar empregos O relator da Medida Provisória 656, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou emenda ao texto permitindo alongar os prazos do refinanciamento de débitos tributários das empresas em recuperação judicial. A emenda permite que o empresário ou empresa que estiver em processo de recuperação judicial […]
PE: Pernambuco suspende exigência de nota fiscal durante a Copa do Mundo
Durante a Copa do Mundo o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), titular absoluto no combate à sonegação, ficará no banco de reservas. Publicado ontem, no Diário Oficial do Estado, o Decreto 40.715 determina a suspensão da máquina nos estabelecimentos que promovam vendas a varejo e por prestadores de serviços dentro da Itaipava Arena Pernambuco. […]
PE/ Recife: Primeiro sorteio da nota fiscal eletrônica de serviços será em 15 de março
Diario de Pernambuco – Diários Associados A Prefeitura do Recife (PCR) publicou a portaria estabelecendo a data do primeiro sorteio de prêmios em dinheiro para quem pede a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Será em 15 de março. Segundo a PCR, os prêmios terão como referência os números sorteados na extração da Loteria Federal. […]
ICMS-PE: Suspensão das Inscrições com documentos omissos
Conforme disposto na Portaria nº 140/2013, a Sefaz informa que procederá à suspensão das inscrições estaduais que possuem seis ou mais SEF’s e/ou Documentos de Informações Econômico-Fiscais não entregues. O contribuinte tem até o dia 28/02/2014 para providenciar a entrega desses arquivos, a fim de evitar a suspensão de sua inscrição. Neste primeiro momento serão […]
ICMS-PE: Indisponibilidade do Sistema de Autorização da NF-E
A Secretaria da Fazenda informa que o seu Sistema de Autorização de NF-e ficará indisponível no próximo sábado (08/02/2014), das 15h às 17h, podendo ser utilizado o modo de contingência SCAN. A interrupção ocorrerá devido a manutenção programada que será realizada nos servidores que atendem ao sistema da nota fiscal eletrônica. Comunicamos que o Sistema […]
ISS-Recife: Alteração da alíquota das atividades de Representação de qualquer natureza
Por meio da Portaria nº 004/2014 (DOM de 01.02.2014), o Secretário de Finanças do Município de Pernambuco, altera para 2% a alíquota das atividades de Representação de qualquer natureza, inclusive comercial (item 10.09 da lista de serviços prevista no artigo 102 da Lei 15.563/91). Nota LegisWeb: A nova alíquota é aplicável a partir de 01.01.2014. […]
Governos firmam parcerias e ficam mais eficientes para cobrar impostos
Líderes do ranking, Rio e Pernambuco dizem que ajustes deram base para a ampliação dos investimentos. Ao explicar a alta dos investimentos no Rio de Janeiro, a Secretaria da Fazenda do Estado informou que a origem do fenômeno está em um ajuste fiscal feito em 2007. A partir disso, além de promover obras com recursos […]
PE: Obrigatoriedade de Emissão do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
Conforme a cláusula vigésima quarta do Ajuste SINIEF 09/07 , a partir de 1º de Dezembro de 2013, entrará em vigor a obrigatoriedade de emissão do CT-e, para as empresas optantes de Simples Nacional que emitem Conhecimento de Transporte no modal rodoviário. Esta obrigatoriedade se estende a todo território nacional, portanto, as empresas deverão substituir […]
PE: SEF II: Disponibilizada nova versão das regras de validação
Já está disponível a nova versão das regras de validação do SEF II. Veja abaixo as regras de validação versão 1.85 e as principais alterações: Ajuste na Linha 8040-QVA – AJUSTES DE VALORES POR CFOP (problema provocado pela situação onde na redução “Z” temos operações do ISS com montantes superiores a venda líquida). Ajustar regra […]
PE: Indisponibilidade do Sistema de Autorização da NF-e de 02 a 04/11
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) informa que o seu Sistema de Autorização de NF-e ficará indisponível da 00h sábado (02/11) até às 12h da segunda-feira (04/11). Durante este período, estará disponível o modo de contingência SCAN. A interrupção ocorrerá devido a manutenção programada que será realizada nos servidores que atendem ao sistema da nota fiscal […]
PE: Transmissão de Evento na NF-e – HORÁRIO DE VERÃO
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que devido a entrada em vigor do horário de verão em alguns estados da Federação, os servidores deverão ser verificados devido a para possível necessidade de alterar o fuso horário para que os eventos possam ser aceitos WebServices. Caso o fuso horário não seja alterado, temos a mensagem “Rejeição […]
PE: Governo reduz multas e juros do ICMS
O contribuinte em débito com o Fisco Estadual pode regularizar sua situação. Foi publicada hoje (20), no Diário Oficial do Estado, a Lei Complementar Nº 238 que garantirá a redução de multas e juros para os casos de pagamento à vista ou parcelado em, no máximo, 12 vezes. A medida beneficiará cerca de 70 mil […]
GO e PE podem abrir parcelamento de ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os Estados de Goiás e Pernambuco a parcelar débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com multa e juros reduzidos. As novidades constam, respectivamente, dos Convênios ICMS nº 107 e 110, publicados no […]
EFD ICMS/IPI: Publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013
Publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013 que: inclui os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) situados no Estado de Pernambuco na obrigatoriedade de transmissão da EFD-ICMS/IPI, exceto os contribuintes optantes pelo Simples Nacional e os contribuintes que, no ano-calendário de 2012, apuraram créditos de IPI em todos os estabelecimentos da empresa em valor […]