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SEF II: Nova Prorrogação!
Portaria SF nº 42, de 21.02.2013 – DOE PE de 22.02.2013 O Secretário da Fazenda, Considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc, Resolve: […]
PE: Prazo para transmissão do SEF é prorrogado
A Secretaria da Fazenda informa que o prazo para transmissão dos arquivos do SEF, referentes aos períodos fiscais de setembro a dezembro de 2012, foi prorrogado até o dia 15 de março de 2013. Já a transmissão dos arquivos referentes aos meses de janeiro e fevereiro será até 15 de abril de 2013. Confira o […]
Estados Ampliam Controle Eletrônico das Operações Interestaduais
A Secretaria da Fazenda paulista ampliou o controle eletrônico das operações interestaduais em uma ação integrada com outros quatro Estados. A partir de informações em tempo real, os Fiscos de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia e Santa Catarina passam a verificar a situação cadastral do destinatário das mercadorias. Se forem identificadas irregularidades, […]
PE: SEF e e-DOC – Prorrogado os prazos de entrega dos arquivos
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que foi publicada a Portaria SF nº 11, de 16/01/2013, prorrogando os prazos de entrega dos arquivos do SEF e do eDoc, conforme abaixo: -Períodos fiscais de setembro e outubro de 2012: devem ser entregues até o dia 22/02/2013. -Períodos fiscais de novembro de 2012 até janeiro de 2013: […]
PE: NFe – Denegação interestadual
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que a partir de 21/01, iniciará o processo de Denegação Interestadual da NF-e, entre os estados da BA, RS e SC. Isto significa que, o contribuinte de Pernambuco que emitir uma nota fiscal eletrônica para um contribuintes destes estados, cuja inscrição esteja inapta (cancelada ou baixada) para efetuar operações […]
PE: SEF II – PRORROGADA – 22/02/2013 e 15/03/2013
PORTARIA SF Nº 011, DE 16.01.2013. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc, RESOLVE: Art. 1º A Portaria SF […]
PE: No último dia da entrega do SEFII, site da SEFAZ-PE fica fora do ar
Hoje (15/01) seria o prazo final para a entrega do arquivo da SEFII ao Fisco de Pernambuco. Todavia o site da encontra-se fora do ar há algumas horas. Profissionais da área comentam que ainda existem alguns erros no programa atual da SEFII e por isso acreditam que, decorrente do acontecimento de hoje, possa haver uma […]
O Ajuste SINIEF 26/2012 aguarda por outro?
Por Mauro Negruni Talvez por acreditar sempre em boas expectativas e que os prazos devam ser cumpridos, eu ainda me surpreendo com notícias que não deveriam acontecer. Acredito que merecemos mais do simplesmente no “apagar das luzes de um ano” haja uma publicação tão esdrúxula quanto atrasada, como foi o Ajuste SINIEF 26/2012. A escrituração […]
PE: Sistemas e-Fisco e GNRE exigem atualização de certificado até 06/11
Tendo em vista que a ICP Brasil implantou um novo modelo de certificado digital, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que, a partir do dia 07/11, nossos sites passarão a utilizar este novo padrão. Ou seja, os certificados digitais dos serviços GNRE (https://www.gnre.pe.gov.br), e-Fisco (https://efisco.sefaz.pe.gov.br) e NFe Homologação serão atualizados. Conseqüentemente, será necessário que o […]
PE: SEF: Resultado da análise das Justificativas de Substituição – Edital nº 030/2012
Foi publicado no Diário Oficial, o edital DRT nº 030/2012, referente aos Formulários de Justificativa de Substituição enviados pelos contribuintes para o Sistema de Escrituração Fiscal (SEF). Os contribuintes cujas Inscrições Estaduais tiveram suas Justificativas Deferidas terão de 13/11 até 23/11 para transmitirem o respectivo arquivo pela internet. Nos casos de justificativas deferidas com pagamento […]
PE: SEF PE II – PRORROGADA
SECRETARIA DA FAZENDA DIRETORIA DA RECEITA TRIBUTÁRIA SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL – SEF 2012 SISTEMA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS – e DOC2012 CONTRIBUINTES OBRIGADOS À ENTREGA DO SEF2012 E DO eDOC2012 PORTARIA SF-182/2012 COMUNICADO Tendo em vista as dificuldades para transmissão e entrega do SEF2012 e do eDOC2012, constatadas pelos contribuintes arrolados no […]
PE: Substituição Tributária é Discutida no Recife
Recife – Em termos gerais, a Substituição Tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviçso (ICMS), devido por uma empresa é atribuída a outra pessoa jurídica da cadeira produtiva. No entanto, para as optantes do Simples Nacional, a conta é bem mais complexa, resultando em aumento de […]
PE: Sefaz atualiza aplicativos do SEF II
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que foi atualizada a página informativa do SEF II, sendo as principais novidades: Liberação da nova versão do SEF 2012 (versão 1.0.1.18) Liberação da nova versão do eDoc 2012 (versão 1.0.1.18) Liberação da nova versão do SefazNet (versão 1.15.0.0) Programa de conversão de inscrições estaduais do formato antigo para […]
PE: CT-e: Obrigatoriedade Emissão do CT-e
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que a partir de 1º de dezembro de 2012, entrará em vigor a primeira data de obrigatoriedade para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), conforme a cláusula vigésima quarta do Ajuste SINIEF 09/07. Estão inseridos nesta obrigatoriedade as operações realizadas pelos modais aéreo, ferroviário, dutoviário e rodoviário. Porém, […]
PE: SEF II (ANEXO 8): Justificativa de não entrega (omissão) dos arquivos no prazo legal
O prazo final de entrega dos arquivos do Sistema de Escrituração Fiscal (SEF) referente ao mês de setembro de 2012 será no dia 15/10/2012 para os contribuintes relacionados no ANEXO 8 (vide relação aqui). Para aqueles que encontrarem dificuldades de preenchimento ou transmissão no prazo e julgam que foi devido às falhas operacionais dos aplicativos […]