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PI: Aprovada mudança nas alíquotas do ICMS de vários produtos
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (7) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2022, enviado pelo governo estadual, que institui novas alíquotas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de […]
PI: SEFAZ publica versão 1.4 das Regras de Pós-validação da EFD
A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) publicou a versão 1.4 das Regras de Pós-validação da EFD, que incluiu novas regras ao documento. O documento já está disponível para todos os contribuintes na internet, basta acessar os seguintes links: (https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentoseletronicos) ou (https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentoseletronicos/arquivos/Regras_de_Pos-validacao_da_EFD_ICMS_IPI_do_Estado_do_Piaui_-_Versao_1.4.pdf). No novo documento está disponibilizada a regra 1.1.05, que pertence ao grupo de […]
Secretaria de Fazenda implanta módulo EFD-REINF no SIAFE-PI
A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), por meio da Superintendência do Tesouro Estadual, implantou o módulo EFD-REINF no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Piauí (SIAFE-PI) para envio de informações fiscais a partir da competência Agosto/2022. O projeto permitiu ao Estado o atendimento da Instrução Normativa nº 2.080/22, que estabelece cronograma para […]
PI: Sefaz publica nova versão da aplicação de download dos arquivos XML de NF-e e NFC-e
A SEFAZ informa que publicou nova versão da aplicação de download dos arquivos XML de NF-e e NFC-e disponível na e-Ageat. A nova versão fixa pequenos erros e corrige os seguintes problemas relatados pelos usuários: Agendamento de download não visualizado; Agendamento de download de NFC-e que estava sendo retornado com arquivo vazio. Assim, os usuários […]
PI: BID inicia processo de diagnóstico para avaliar gestão fiscal do Piauí
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizou, nesta segunda-feira (14), junto à Secretaria de Fazenda do Piauí, a abertura oficial do processo de diagnóstico para a avaliação da maturidade e desempenho da gestão fiscal no estado do Piauí. A solenidade aconteceu de forma virtual e contou com a presença do secretário estadual da Fazenda do […]
PI: Sefaz utiliza inteligência artificial no combate à sonegação fiscal
A Secretaria de Fazenda do Piauí, por meio da Unidade de Fiscalização de Empresas (UNIFIS), está usando a inteligência artificial no combate à sonegação fiscal. O foco dos trabalhos é a inconsistência na emissão de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas (NFCe). O primeiro lote de intimações com a utilização dessa tecnologia já teve início. “Por […]
PI: Sefaz publica documento de perguntas frequentes sobre EFD ICMS IPI
A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) publicou o documento Perguntas Frequentes EFD ICMS IPI, que visa esclarecer as dúvidas em relação à Escrituração Fiscal Digital apresentadas com maior frequência pelos contribuintes do ICMS. Para acessar o arquivo Perguntas Frequentes EFD ICMS IPI, basta clicar aqui. Para ter acesso ao Perguntas Frequentes EFD ICMS IPI, […]
PI: SEFAZ disponibiliza malha fiscal de omissão de Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e) na EFD
A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí, por meio da Coordenação de Malhas Fiscais da Superintendência da Receita, informa que a malha EFD CT-e Saídas não Registradas está disponível para o contribuinte, a partir desse mês de julho, para consulta e auto regularização. A malha verifica omissões de escrituração, ou seja, se o transportador escriturou […]
PI: Retificação da EFD dispensa autorização prévia
Conforme já divulgado em notícia sobre o Guia Prático Estadual da EFD versão 1.2, na retificação da EFD ICMS IPI (item 3, “e”), não mais é exigida a prévia autorização para envio da EFD retificadora, nem o pagamento de taxa de retificação para EFD, diminuindo os encargos para o contribuinte e simplificando suas obrigações. Contudo, […]
ICMS / PI – Governo anuncia medidas econômicas para reduzir efeitos negativos da pandemia
O secretário estadual da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou nesse domingo (14) medidas que serão adotadas pelo Governo para reduzir os efeitos negativos da pandemia na economia. “Em função dessa segunda onda da pandemia da Covid-19, o governo do Estado do Piauí, por meio do Governador Wellington Dias, estabeleceu um conjunto de medidas econômicas […]
STF invalida lei do Piauí sobre cobrança de ICMS nas compras não presenciais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional lei estadual anterior à Emenda Constitucional (EC) 87/2015 que estabeleça a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo estado de destino nas operações interestaduais de circulação de mercadorias realizadas de forma não presencial e destinadas a consumidor final […]
PI: Comunicado sobre o EPE da EFD, ICMS, IPI e suas regras de Pós-validação
A Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí informa que o sistema de Regras de Pós-validação, que envolve o Extrato de Processamento Estadual (EPE), está em fase inicial de implementação. Neste primeiro momento, nenhum contribuinte ficará em situação fiscal irregular por descumprimento das regras. Os devidos ajustes estão sendo realizados. A única causa de irregularidade […]
PI: Aviso para todos os contribuintes e empresas optantes do Simples Nacional
A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), com o objetivo de simplificar a declaração dos contribuintes do Estado, alterou o perfil da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional do perfil B para o perfil C. Portanto, os contribuintes que possuem regime de apuração do Simples Nacional e que se encontrem […]
PI: Promulgada emenda que cria o Conselho de Governança Fiscal do Piauí
A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promulgou a Emenda Constitucional que institui o Conselho de Governança Fiscal do Estado. A instância vai reunir os órgãos responsáveis pela execução do orçamento público estadual para que elas possam discutir e alinhar informações que garantam uma boa gestão fiscal. A emenda acrescenta o artigo 38 […]
PI: Prazo de adesão ao Refis 2020 vai até 30 de novembro
Vai até o dia 30 de novembro, o prazo de adesão ao Refis 2020. Os contribuintes podem negociar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas do Detran. Para quem vai negociar débitos de IPVA, a adesão ao Refis pode ser feita toda pela internet através do link: https://webas.sefaz.pi.gov.br/darweb/faces/views/index.xhtml “No caso do IPVA, os contribuintes precisam […]