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Nota fiscal avulsa eletrônica vai mudar
Os microempreendedores (MEIs) paranaenses devem ficar atentos para a mudança na nota fiscal que está programada para o próximo mês. A Receita Estadual do Paraná já desenvolveu a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e (Modelo 55) que vai substituir a NFAe MEI (Modelo 1A) emitida pelos microempreendedores domiciliados no Estado para utilizar no trânsito de […]
PR: Paraná retira 60 mil itens do regime de Substituição Tributária
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (10) decreto determinando a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST). A medida entrará em vigor a partir de 1º de novembro e vai beneficiar o setor produtivo, garantindo mais competitividade às empresas paranaenses. A solenidade […]
PR: Operação da Receita Estadual identifica empresas “laranjas”
Operação da Receita Estadual fiscalizou nesta quinta-feira (29) 13 empresas suspeitas de serem “noteiras”, ou seja, empresas criadas apenas para emissão de notas fiscais (documentos fiscais eletrônicos) fraudulentas, para acobertar crimes e sonegação de impostos. Numa primeira avaliação, essas empresas seriam responsáveis por um desvio de R$ 33,5 milhões. As empresas são da área de […]
PR: “Paraná discute o sistema tributário do ICMS em audiências públicas”
Guarapuava e Umuarama fecham o ciclo de oito audiências públicas promovidas pelo Projeto Paraná Empreendedor que tornará o Estado competitivo economicamente. A desburocratização do sistema de Substituição Tributária (ST) é um dos objetivos das audiências públicas que irão resultar na criação de um comitê permanente para a revisão e simplificação da legislação praticada atualmente no […]
PR: NF-e e NFC-e: Código de Benefício Fiscal
A Receita Estadual do Paraná informa que, a partir de 02 de setembro de 2019, começa a exigir as informações referentes aos códigos de benefícios fiscais nas Notas Fiscais Eletrônica (NF-e), modelo 55, e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65. A partir de 02/09/2019 SERÃO implementadas, nos ambientes autorizadores da NF-e e NFC-e, […]
Receita Estadual do Paraná multa empresas do setor de bebidas
Numa operação que envolveu cerca de 100 empresas do setor de bebidas, a Receita Estadual do Paraná encontrou mercadorias sem documentação fiscal em pelo menos dez delas, num valor aproximado de R$ 650 mil, o que gerou a cobrança de impostos e multas da ordem dos R$ 370 mil. Este ainda é um balanço parcial […]
PR: Operação “Dose Certa” fiscaliza setor de bebidas no Paraná
A Receita Estadual do Paraná realizou uma operação integrada de fiscalização no setor de bebidas em todo o Estado nesta terça-feira (30), para identificar a circulação e comercialização de mercadorias sem documentação fiscal ou com documentação fiscal irregular. Chamada de “Dose Certa”, a operação contou com a participação de 120 auditores fiscais e o envolvimento […]
Estados do Sul se unem para equalizar benefícios fiscais
Diretores e auditores fiscais da Receita Estadual dos três Estados do Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – estudam documento para uniformizar os benefícios fiscais concedidos a determinados segmentos e, com isso, diminuir eventuais perdas de receita na arrecadação de impostos. Em reunião na Secretaria da Fazenda do Paraná, os técnicos […]
PR: Em um ano, Prefeitura de Curitiba zerou estoque de processos tributários
Com a criação da Junta de Julgamento Tributário (JJT) pelo município, a Prefeitura de Curitiba conseguiu agilizar o julgamento de processos que envolvem questões tributárias e neste mês de julho zerou o estoque acumulado. No início do funcionamento da JJT, em junho de 2018, havia 1.776 processos na fila por julgamento. Criada como parte do […]
PR: Limite para a compensação de crédito do ICMS é constitucional
Nesta segunda-feira (15/7), o Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por maioria de votos, julgou constitucional o estabelecimento de limite para a compensação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) – tributo de competência estadual. A […]
Mudanças na Receita Federal geram batalha política entre Paraná e Rio Grande do Sul
A decisão da Receita Federal de promover uma reestruturação em sua organização administrativa está causando uma disputa política entre paranaenses e gaúchos nos bastidores de Brasília. A batalha acontece porque um dos pontos centrais da mudança é redução do número de superintendências das atuais dez para cinco. Com isso, a Região Sul, que hoje tem […]
PR: Fiscalização recupera R$ 1,4 milhão
O balanço da Operação Integrada promovida pela Receita Estadual no fim de maio resultou em R$ 1,4 milhão em autos de infração. Autopeças, pneus e material de construção foram os principais itens identificados com alguma irregularidade tributária, representando 34,58% e um prejuízo para o Estado que chegaria a R$ 463 mil. Embora o foco da […]
PR: Receita Estadual participa de encontro sobre administração tributária entre PR e SC
Auditores da Receita Estadual do Paraná participaram na última quinta-feira (9), em Florianópolis, de um encontro com auditores de Santa Catarina para discutir a administração tributária e o alinhamento de benefícios fiscais entre os Estados da região Sul. Durante a reunião foram debatidos temas de interesse mútuo entre as unidades federativas, como políticas tributárias, substituição […]
PR: Governo prorroga benefícios fiscais para fortalecer economia do Estado
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (6) decreto que prorroga os benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao setor produtivo de todo o Estado. A medida beneficia setores como a agropecuária e indústria e busca manter a competitividade de mercado de diversos produtos paranaenses. A prorrogação dos […]
PR: Governador anuncia isenção de impostos para carros elétricos
O Paraná será o primeiro estado brasileiro a conceder incentivo fiscal para estimular a produção e o uso de carros elétricos. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (21), durante o evento internacional Smart City Expo Curitiba, um projeto de lei propondo zerar a alíquota de IPVA de veículos elétricos, que hoje é […]