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PR: eSocial provoca corrida para regularizar empresas inativas
Os cinco principais municípios da RML (Região Metropolitana de Londrina) registraram incremento na abertura de empresas em 2018, segundo dados da Jucepar (Junta Comercial do Paraná). Com exceção de Ibiporã, os demais apresentaram alta entre 6% e 12%, em comparação com o ano anterior. Por outro lado, houve um movimento intenso de processos de baixas […]
PR: Aberto prazo para adesão ao Novo Refis; veja como renegociar seus débitos
O prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias instituído no Novo Refis começou na última quarta-feira, 20 de fevereiro. Conforme determina a lei, a Secretaria da Fazenda dará oportunidade de regularização dos débitos com redução de multa e juros e parcelamento em até 180 vezes. Na […]
PR: Governador apresenta programa estadual de compliance na CGU
O governador Carlos Massa Ratinho Junior reuniu-se nesta terça-feira (12), em Brasília, com o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, para apresentar o Programa Estadual de Integridade e Compliance, do Governo do Paraná. O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, também participou. O Programa Estadual envolve a concepção, implementação e monitoramento de políticas, […]
PR: Governo cria programa para instituir regras de conduta para órgãos públicos
O Governo do Estado começou a implantar, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), o programa de Integridade e Compliance. O objetivo é garantir o cumprimento de todas as regras, leis e regulamentos aplicados aos órgãos e secretarias. A medida foi apresentada nesta terça-feira (15), no Palácio Iguaçu, durante a reunião da equipe de governo […]
PR: TRF4 concede imunidade de Cofins a cinco entidades beneficentes do Paraná
No processo, as autoras afirmaram ser entidades beneficentes, sem fins lucrativos, e por isso faziam jus à isenção tributária prevista na legislação pertinente, em especial ao parágrafo 7º do artigo 195 da Constituição Federal. De acordo com a norma constitucional em questão, são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência […]
PR: Novo programa permite parcelar dívidas tributárias e não tributárias
A governadora Cida Borghetti sancionou nesta sexta-feira (21/12) a lei que permite o refinanciamento de dívidas tributárias de ICM e ICMS e que também institui um programa especial de parcelamento de débitos não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria da Fazenda. Proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa, a lei permite o pagamento […]
PR: Cida sanciona lei que mantém benefícios fiscais à produção
A governadora Cida Borghetti sancionou nesta terça-feira (18) a lei que garante a manutenção de benefícios fiscais aplicados pelo Governo do Estado até 8 de agosto de 2017, e que ainda estejam em vigor. A medida foi proposta pelo Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa. A sanção foi dada durante reunião da governadora com […]
PR: Curitiba emite 1,7 milhão de notas fiscais a mais e arrecadação cresce
O Nota Curitibana, programa lançado neste ano para incentivar o consumidor a pedir nota fiscal e combater a sonegação, fez crescer a emissão de notas referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS) em 2018. Levantamento da Secretaria Municipal de Finanças mostra que de janeiro a agosto foram emitidas 1,7 milhão a mais de notas que no mesmo período de 2017. […]
PR: Empresa não deve pagar ISS a município que mantém sede, decide TJ-PR
A competência para cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) é do município em que os serviços são prestados, desde que haja organização suficiente para caracterizar essa prestação autônoma. Assim entendeu a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná ao negar um recurso que cobrava R$ 2 milhões em impostos de uma empresa prestadora […]
Alfândega em Curitiba realiza novas operações nos Correios e em transportadoras
A Seção de Vigilância e Controle Aduaneiro (Savig) da Alfândega da Receita Federal em Curitiba/PR realizou, entre os dias 13 e 17 de agosto, cinco operações de repressão ao contrabando e ao descaminho, sendo uma no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios em Curitiba e quatro operações em transportadoras. Nessas operações foram […]
PR: NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 053/2018 – Inclusão de código específico de benefício fiscal nos documentos fiscais eletrônicos
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 053/2018 SÚMULA: Estabelece a obrigatoriedade de inclusão de código específico de benefício fiscal nos documentos fiscais eletrônicos. O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA n. 1.132, de 28 […]
PR: NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 052/2018 – Tabelas de ajustes do lançamento e apuração Ato Cotepe/ICMS 9
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 052/2018 SÚMULA: Dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração, previstas no item 5 do Ato COTEPE/ICMS 9, de 18 de abril de 2008. O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do […]
PR: Estado dilata prazo para o recolhimento do ICMS em junho
O Governo do Paraná adiou do dia 12 para o dia 27 de junho o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de maio. A medida foi tomada após solicitação de entidades representativas e de dirigentes empresariais que […]
Receita Federal apreende 13 ônibus em comboio na Operação Muralha
No último sábado (12), na barreira montada para a Operação Muralha próximo à praça de pedágio em São Miguel do Iguaçu/PR, ação conjunta entre servidores da Receita Federal, policiais da Polícia Federal e do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) resultou na apreensão de um comboio de ônibus que saía de Foz do Iguaçu/PR. A […]
PR: Fiscalização da Receita Estadual ajuda a recuperar caminhão e carga roubada
Auditores fiscais da Receita Estadual ajudaram a recuperar um veículo roubado durante uma operação de fiscalização no Posto da Polícia Rodoviária Federal, em São Luiz do Purunã. O caminhão transportava uma carga de carne, também produto de roubo, avaliada em R$ 200 mil, que havia sido levada do município de Marmeleiro, região sudoeste do Paraná. […]