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PR: Cida nomeia José Luiz Bovo para a Secretaria da Fazenda
A governadora Cida Borghetti anunciou na sexta-feira (27) a nomeação do administrador público José Luiz Bovo, de Maringá, como o novo secretário de Estado da Fazenda. “Bovo tem conhecimento técnico e muita experiência nesta área. Está capacitado a conduzir um avanço ainda maior na gestão financeira do governo do Paraná, que é hoje uma referência […]
PR: Liminar derruba alteração na cobrança do ISS em Foz do Iguaçu
Empresas de Foz do Iguaçu que, por meio do SESCAP-PR, entraram com uma ação coletiva contra a mudança na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) foram beneficiadas por uma liminar concedida pelo juiz Wendel Fernando Brunieri. A ação contestou o teor da Lei Complementar Municipal nº 274/2017 que impôs alíquota de 2% sobre o faturamento […]
Alfândega em Foz do Iguaçu retém quatro ônibus de turismo com estimativa de mais de R$ 1 milhão em mercadorias
Na tarde do último sábado (24), durante abordagem realizada na rodovia BR-277, próximo ao município de Santa Terezinha de Itaipu/PR, servidores da Receita Federal, em conjunto com policiais do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) e agentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), retiveram quatro ônibus de turismo carregados com mercadorias. As retenções ocorreram […]
PR: Problemas com emissão de nota fiscal geram mais de 9 mil denúncias no Nota Paraná
Mais de 9 mil denúncias feitas no portal Nota Paraná aguardam para serem analisadas pela Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná. As denúncias dizem respeito a 4,8 mil estabelecimentos comerciais em todo o estado. De acordo com a coordenação do programa, as denúncias estão relacionadas, principalmente, à recusa do estabelecimento a inserir o CPF […]
PR: Com ajuda da Nota Paraná, arrecadação com ICMS cresce 15%
Lançado em agosto de 2015, em meio à escalada da crise política e econômica no país, o programa Nota Paraná acabou se tornando uma importante ferramenta para o Governo do Estado enfrentar os efeitos das crises. É que ao fortalecer o combate à sonegação fiscal, o programa conseguiu fazer incrementar a arrecadação com o Imposto […]
PR: Receita Federal em Ponta Grossa autua grupo empresarial em R$ 480 milhões
A Delegacia da Receita Federal em Ponta Grossa/PR encerrou na última quinta-feira (25) ação de fiscalização de grupo empresarial que atua na região dos Campos Gerais. Tal procedimento, iniciado em fevereiro de 2014, resultou no lançamento de um crédito tributário que ultrapassa a cifra de R$ 480 milhões. Além do grupo empresarial, responderão pelo crédito […]
PR: Mudanças no ICMS já estão valendo
Mais de 834,6 mil empresas do Paraná optantes do Simples Nacional, que operam no comércio de mercadorias, indústria, atacado e varejo, assim como o setor de transporte, devem ser impactadas pela mudança na alíquota de incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Publicado na semana passada, o decreto que regulamenta o […]
PR: Paraná tem uma das cinco melhores situações fiscais do Brasil, mostram Estadão e Veja
O Paraná tem uma das cinco melhores situações fiscais do país, mostra reportagem publicada na edição desta terça (16/01) no jornal O Estado de S. Paulo e no site da revista Veja. De acordo com o texto, de 2015 a outubro de 2017 apenas cinco Estados apresentaram melhora nas contas, enquanto as outras 22 unidades […]
PR: Mudanças no ISS trazem mais agilidade na burocracia e atualizam alíquotas em 3 setores de serviços
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (12/12) em segundo turno o projeto de lei com modernização do ISS (Imposto sobre Serviços) – oito emendas apresentadas ao projeto deverão ser votadas na semana que vem. O novo texto trata de uma série de itens do Código Tributário Municipal, entre eles alguns que permitem a melhoria […]
PR: Paraná Competitivo beneficia cooperativas com transferência de créditos de ICMS
O governador Beto Richa autorizou nesta sexta-feira (8) transferências de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentro das novas regras do programa Paraná Competitivo, em vigor desde março. As primeiras empresas a se beneficiarem da medida são duas cooperativas: a Coamo, de Campo Mourão, e a Copacol, de Cafelândia, que poderão […]
PR: Vereadores admitem regime de urgência para mudanças no IPTU e ISS
Os vereadores concordaram em votar na semana que vem dois projetos de lei complementar da Prefeitura de Curitiba que alteram a cobrança de impostos municipais – o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). Os pedidos de urgência, protocolados pelo líder do Executivo na Câmara Municipal, Pier Petruzziello (PTB), foram […]
PR: Prefeitura dará mais rapidez a registros de sociedades de profissionais liberais
As mudanças que estão sendo propostas pela Prefeitura na área de tributos sobre serviços preveem dar mais rapidez ao registro das sociedades de profissionais em Curitiba e não implicam em nenhuma alteração na tributação de profissionais liberais. A Prefeitura pretende mudar a forma de cadastramento dessas sociedades, a fim de diminuir o tempo entre o […]
PR: Deputado solicita apoio do CRCPR contra aumento do ICMS
Na oportunidade, o parlamentar solicitou o apoio dos profissionais contábeis para impedir que o Governo do Estado aprove as medidas encaminhadas à Assembleia Legislativa em meados de outubro (PL 557/17) que revogam a isenção de ICMS em vigor para empresas com faturamento até 360 mil reais e promovem o alinhamento dos tributos estaduais à nova […]
PR: Projeto de educação fiscal leva engajamento social às salas de aula do interior
A curiosidade de estudantes sobre o patrimônio cultural da cidade de Pérola, município da região Noroeste do Paraná, foi o ponto de partida para um projeto de educação fiscal que transformou a grade curricular tradicional da cidade e uniu alunos, servidores e a população em uma ação de engajamento social que rompeu fronteiras e já […]
PR: Projeto que estabelece tributação de 2% de ISS para profissionais liberais é aprovado na câmara
Após longo debate, e de ter sido realizada reunião com Profissionais Liberais nesta semana, o Projeto de Lei Complementar n°14/2017 que muda tributação de ISS para profissionais liberais e autônomos entrou em plenário para discussão em sessão extraordinária nesta sexta-feira, 06 de outubro. Depois de intenso debate, a matéria foi aprovada em 1ª e 2ª […]