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PR: Receita usa alta tecnologia no combate à sonegação
Aliar tecnologia de ponta em infraestrutura de hardware e software para reduzir custos do Estado e aumentar o poder de fiscalização, diminuindo o risco de sonegação. Esse é trabalho realizado pela Assessoria e Gerência do Ambiente Analítico da Coordenação da Receita do Estado (AGAA), instituída recentemente, e que tem contribuído de forma direta no aumento […]
PR: Prefeitura e turismo resolvem impasse sobre o ISSQN
Prefeitura e entidades do turismo chegaram a um consenso sobre a proposta de alteração no sistema de cobrança do ISSQN. O entendimento ocorreu após reunião entre o Grupo de Trabalho do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) com o vice-prefeito, Nilton Bobato, o secretário de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos, Gilmar Piolla, e representantes do […]
Ministro extingue ADI contra norma paranaense que elevou alíquota de ICMS de refrigerantes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem resolução de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5589, em que a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) questionava dispositivos da Lei 18.573/2015, do Paraná, que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná composto, dentre outros recursos, de […]
PR: Receita Estadual excluirá mais de 11 mil contribuintes do Simples Nacional
A Receita Estadual do Paraná, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006, emitiu termos de exclusão para mais de 11 mil contribuintes optantes do Simples Nacional, que possuíam, até 31/07/2017, débitos perante a Fazenda Pública Estadual cuja exigibilidade não estava suspensa. O montante dos débitos notificados totaliza R$ 85 milhões. A novidade para este ano […]
PR: Nota Curitibana é aprovada por unanimidade pelos vereadores
Todos os 33 vereadores que votaram na análise em primeiro turno do Programa Nota Curitibana, nesta terça-feira (1º), foram favoráveis à iniciativa do Executivo. O projeto (002.00014.2017), que integra o chamado Plano de Recuperação, é uma atualização do atual Programa Boa Nota Fiscal e prevê prêmios em dinheiro para quem pedir notas fiscais de serviços e para […]
PR: Prefeitura retira os projetos que alteravam ISS e ITBI
Um dia após reunião dos vereadores com entidades de classe, a Prefeitura de Curitiba solicitou, nesta terça-feira (1º), o arquivamento das propostas que alteravam a cobrança do ISS e do ITBI na cidade. Ambas as iniciativas (002.00017.2017 e 002.00016.2017) são parte do chamado Plano de Recuperação, um conjunto de doze medidas de ajuste fiscal enviadas pelo Executivo à […]
PR: Estado oferece incentivo a e-commerce e firma protocolos com quatro varejistas
O governador Beto Richa assinou na quarta-feira (12) decreto que regulamenta os incentivos do Programa Paraná Competitivo para empresas de e-commerce. Agora, o Estado entra na disputa por empresas que vendem pela internet em operações interestaduais e oferece a elas condições concorrenciais. Com as novas regras para a modalidade de comércio eletrônico, o governo firmou, […]
PR: Prefeito de Ponta Grossa elogia sistema de saúde e tributário de Maringá
O prefeito Ulisses Maia recebeu o prefeito de Ponta Grossa Marcelo Rangel que elogiou o sistema de saúde e tributário do município. O encontro contou com a participação de secretários municipais maringaenses e de comitiva ponta-grossense. Uma das principais pautas da reunião foi a saúde. Rangel veio conhecer como funciona o sistema em Maringá. O […]
PR: ITCMD: em Curitiba, contribuintes serão atendidos somente com agendamento prévio
O projeto de atendimento agendado iniciado em abril de 2017 para tratar de assuntos relacionados ao ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bens ou direitos), em Curitiba, atendeu de forma satisfatória às expectativas do cidadão. Os contribuintes de Curitiba manifestaram-se, por meio de pesquisa, como sendo um processo bem sucedido […]
PR: Entidades sugerem emendas ao projeto de lei do ISS Fixo de Curitiba
Representantes do SESCAP-PR, da Fenacon, da Associação Comercial do Paraná (ACP) e do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), reuniram-se na última quinta-feira, 8 de junho, com o vereador Pier Petruzziello, líder do governo na Câmara Municipal de Curitiba. O objetivo do encontro foi defender “a necessidade de se alterar as regras que tratam […]
PR: Portal do Estado é reconhecido como um dos mais eficazes do PR
O comitê de Olho na Transparência, organização formada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR), Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Paraná (Sescap-PR), reconheceu o Portal da Transparência […]
PR: Governo do Paraná libera 100 milhões de reais em créditos de ICMS para investimentos
Empresas enquadradas no Programa Paraná Competitivo poderão utilizar em 2017 até 100 milhões de reais em créditos acumulados do ICMS, Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, para aquisições de bens, inclusive peças e partes de máquinas, e material destinado a investimentos no Estado. A medida foi autorizada nesta segunda-feira pelo governador Beto Richa […]
PR: Empresários participam de debate sobre a Reforma Tributária
Líderes de entidades representativas do setor produtivo paranaenses participaram nesta terça-feira, dia 30, da palestra e debate sobre a Reforma Tributária, em Curitiba. Os participantes ouviram as principais propostas do relator, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O evento foi no Centro de Eventos Sistema FIEP, com a realização do G7 e parceria do […]
PR: Plano de Recuperação: prêmio a quem pedir nota fiscal passa em Legislação
Cinco projetos referentes ao Plano de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Curitiba (que no total somam 12) foram debatidos nesta terça-feira (16), na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores. Somente a proposta que altera o Programa Boa Nota Fiscal para criar um sistema de premiação em dinheiro a quem […]
PR: Paraná dobra ICMS de importação
Uma revisão de benefício fiscal sobre importação vem causando revolta em empresários que dependem de mercadorias vindas do exterior. Por meio do decreto 6.276, o governo do Estado aumentou de 6% para 12% a alíquota de ICMS de produtos importados por empresas enquadradas no Simples Nacional. E ainda baixou de 6% para 4% o crédito […]