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PR: Nota Paraná devolve meio bilhão de reais a consumidores
O Programa Nota Paraná ultrapassou no fim de semana a marca de meio bilhão de reais em créditos e prêmios disponibilizados aos participantes. Lançado pelo Governo do Estado em agosto de 2015, o programa de cidadania fiscal mudou o comportamento do consumidor e estimulou o pedido de emissão de documentos fiscais nas compras de varejo. […]
Projeto Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NACIONAL (NFS-e NACIONAL) avança rapidamente
A Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Secretaria do Comércio e Serviços (SCS) do MDIC realizaram na última terça-feira (18) uma apresentação do projeto da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) a entidades nacionais representativas do setor de comércio e serviços. O projeto, em desenvolvimento pela Receita, visa implementar uma solução nacional unificada […]
ICMS-Confaz: Divulgados protocolos sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos e de papelaria
Por meio do Despacho SE/Confaz nº 55/2017 – DOU 1 de 24.04.2017, o Confaz deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 10 a 12/2017, que dispõem sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos e com produtos de papelaria, conforme segue: Protocolo ICMS nº 10/2017 – altera o Protocolo ICMS nº 106/2012 que […]
PR: Plano de Recuperação: projeto muda 75 itens do Código Tributário
Alteração de alíquotas, inclusão de cobranças no ISS, revisão de benefícios, procedimentos de fiscalização e atualização legal do Código Tributário são algumas das mudanças pretendidas pela Prefeitura de Curitiba. Projeto de lei enviado ao Legislativo pede alterações em 75 itens da lei complementar 40/2001, que especifica os tributos cobrados na cidade (002.00017.2017). “As alterações propostas […]
PR: Prazo para contribuinte negociar dívidas com a Prefeitura vai até 12 de abril
Começa nesta segunda-feira (20/03) o novo prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refic). Voltado para contribuintes que quiserem quitar as suas dívidas com a Prefeitura de Curitiba, o programa aceita negociações até dia 12 de abril. O programa permite quitar dívidas referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e […]
Proposta de reforma elimina nove impostos
A carga tributária continuará na faixa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas serão eliminados nove impostos: ISS municipal, ISS estadual, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, CSLL e IOF. A criação de um novo tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em substituição ao ICMS, deverá acabar com a guerra fiscal entre os Estados. […]
Denúncias de irregularidades no FGTS passam de 5.300
Desde o anúncio da liberação do saque de contas inativas do FGTS – há menos de três meses -, o Ministério do Trabalho já recebeu 5.341 denúncias de irregularidades nos depósitos do benefício. A média, segundo o governo, é quase 100 queixas formais por dia. Até esta terça (13), o número total de denúncias feitas […]
Plenário invalida normas do RS e PR relativas a guerra fiscal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas do Rio Grande do Sul e do Paraná que concediam benefícios fiscais a empresas locais como contrapartida a adesão a programas de investimento e geração de emprego e de natureza educacional, sob o entendimento de que as normas configuram caso de “guerra fiscal”. A decisão […]
Nova proposta de reforma tributária prevê volta da CPMF
O próprio relator afirma na nota técnica que apresentou à comissão de reforma tributária que “recentemente” foi “contra o retorno da CPMF com mera função arrecadatória”, mas alega que agora a situação é diferente. “Era aumento de carga tributária”, justifica Hauly, alegando que um dos princípios de sua proposta é que a carga tributária seja […]
PR: Aplicativo Menor Preço ganha funções que facilitam a pesquisa de produtos em listas de compras
Três meses depois de lançar o aplicativo Menor Preço Nota Paraná, que faz pesquisa de preços para o consumidor com base nas notas fiscais emitidas no Estado, o Governo do Paraná apresenta uma versão que traz mais funcionalidades. São três novidades principais. A primeira delas é a possibilidade de se pesquisar preços também em cidades […]
PR: Prefeito pede, e bancos diminuem restrição para pagamentos de tributos
O prefeito Rafael Greca chamou representantes dos bancos e obteve deles o compromisso de melhorias nas condições de pagamento dos tributos municipais, especialmente o IPTU, cujo prazo de pagamento com desconto termina nesta sexta-feira (10/02) – na semana que vem, começa a escala dos pagamentos parcelados. Alguns bancos estavam com restrições para receber o pagamento […]
PR: Receita Estadual exclui do Simples Nacional 6.849 empresas que não regularizaram débitos tributários
A Coordenação da Receita do Estado efetuou a exclusão do Simples Nacional de 6.849 empresas, com efeitos a partir de 1º/01/2017. As empresas excluídas foram aquelas que não regularizaram seus débitos frente à Fazenda Pública Estadual, nos termos dos Editais de Notificação 01/2016 e 02/2016, publicados no Diário Oficial do Estado nº 9811, do dia […]
PR: Emissão de NFC-e no comércio varejista será obrigatória em 2017
A Receita Estadual do Paraná alerta que a partir de 1º de Janeiro de 2017 todas as empresas que promovam operações de comércio do varejo estão obrigadas a emitir Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e), conforme Resolução SEFA nº 145/2015. O prazo para as empresas continuarem a emitir Cupom Fiscal por equipamento ECF encerra-se em […]
PR: Receita Federal apreende ônibus com R$ 3,8 milhões em mercadorias no oeste do Paraná
A Receita Federal em Cascavel/PR apreendeu ônibus de turismo carregado com mercadorias contrabandeadas do Paraguai. O veículo foi abordado na madrugada de 1º de dezembro durante operação de repressão realizada em São Miguel do Iguaçu na BR-277. Dentro dele não havia nenhum passageiro, apenas o motorista. Após a abordagem, a equipe da Receita encaminhou o […]
PR: Nota Paraná agora tem aplicativo para consumidor comparar preços e economizar
O Paraná é o primeiro Estado a lançar um aplicativo que permite pesquisa de preços para o consumidor. O aplicativo Menor Preço, que fornece um comparativo do quanto custa um mesmo produto em diversos estabelecimentos, é um desdobramento do programa Nota Paraná e foi lançado pelo governador Beto Richa nesta terça-feira (29). O novo aplicativo, […]