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PR: Ajuste fiscal faz um ano e economia do Paraná se destaca no cenário nacional
Um ano após o início do ajuste fiscal, o Paraná colhe os resultados das medidas adotadas e se destaca no cenário nacional. O Estado é o único a apresentar crescimento real na receita corrente líquida em 2015. Todas as demais unidades da federação registram queda. O balanço do ano ainda não está fechado, mas os […]
PR: Prazo para aderir ao Refic 2015 é prorrogado para 31 de março
Contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Curitiba terão mais três meses para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refic 2015). O prefeito Gustavo Fruet sancionou, nesta segunda-feira (21), a lei complementar que prorroga o prazo de 30 de dezembro para 31 de março. A mudança foi aprovada na última quinta-feira (17) pela Câmara […]
PR: IPVA de carro usado ficará em média 5% mais barato
Donos de veículos usados vão pagar menos IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em 2016 no Paraná. Pesquisa feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe aponta uma desvalorização média de 5% no valor desses bens no Estado, o que significa que a maioria dos contribuintes paranaenses que permanecem com o mesmo […]
PR: Arrecadação de tributos pode superar dois trilhões de reais
O impostômetro, dispositivo eletrônico instalado na fachada do prédio-sede da Associação Comercial do Paraná (ACP), na área central da cidade, atingiu nessa segunda-feira (14), por volta das 16 horas, a importância de mais de R$ 1,9 trilhão de tributos federais, estaduais e municipais arrecadados ao longo do ano de 2015. O presidente da ACP, empresário […]
PR: Questionado decreto paranaense sobre cobrança antecipada de ICMS
O Decreto 442/2015, do Estado do Paraná, que trouxe novas regras para recolhimento de ICMS em operações interestaduais, teve a legalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5425, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede cautelar para suspender a eficácia da norma e, no mérito, a […]
PR: Fazenda devolve R$ 6,4 milhões de ICMS e IPVA pagos indevidamente
A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná colocou em dia as restituições de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que foram pagos em duplicidade, recolhidos indevidamente ou que tiveram pedido de devolução pelo contribuinte devido a furto ou perda total de automóveis, […]
PR: Fazenda devolve R$ 6,4 milhões de ICMS e IPVA pagos indevidamente
A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná colocou em dia as restituições de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que foram pagos em duplicidade, recolhidos indevidamente ou que tiveram pedido de devolução pelo contribuinte devido a furto ou perda total de automóveis, […]
PR: Receita disponibiliza inscrição estadual para empresas de outros estados que realizem operações a consumidor final paranaense
Encontra-se disponível no Portal Receita/PR nova modalidade de inscrição estadual que visa atender a Emenda Constitucional 87/2015 e o Convênio ICMS 93/2015, os quais dispõem sobre a possibilidade de empresas estabelecidas em outras unidades federadas que vierem a realizar, a partir de 1º de janeiro de 2016, operações e prestações que destinem bens e serviços […]
PR: Transferências do Estado aos municípios aumentam 17,6% e chegam a R$ 7 bilhões
De janeiro a novembro, o Governo do Paraná repassou aos municípios R$ 7,025 bilhões a título de transferências do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O valor é 17,6% maior que os repasses de R$ 5,973 bilhões realizados em igual período de 2014, […]
PR: “O decreto 442 é um mecanismo para a proteção das empresas”
As regras do decreto 442/2015, já exigidas em outras 20 unidades federadas, têm como principais objetivos a equalização da carga tributária com aquela praticada internamente e a manutenção do status concorrencial das empresas paranaenses em relação às estabelecidas em outros Estados. A sua origem tem fundamento no princípio constitucional da isonomia, que no caso se […]
PR: Nota Paraná vai liberar R$ 20,6 milhões a quatro milhões de pessoas no dia 23
Na próxima segunda-feira (23), a Secretaria de Estado da Fazenda vai liberar os primeiros créditos do Programa Nota Paraná. Serão distribuídos R$ 20,6 milhões entre quatro milhões de cidadãos que solicitaram CPF na nota em compras feitas no Estado no mês de agosto. O cálculo dos créditos de compras feitas em agosto foi realizado no […]
PR: Repasses aos municípios aumentam 19,8% e chegam a R$ 6,5 bilhões
O Governo do Estado repassou aos municípios, de janeiro a outubro, a título de transferências do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o montante de R$ 5,1 bilhões – 15,45% a mais que em igual período do ano passado, quando as transferências somaram R$ 4,42 bilhões. Do valor deste ano, R$120,17 milhões foram […]
PR: Governo do Paraná prorroga por 30 dias prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento
Governo do Paraná está prorrogando por 30 dias o prazo para que os contribuintes que estão com dívidas junto ao fisco estadual formalizem a adesão ao Programa Especial de Parcelamento, que oferece descontos em multas e juros e permite o pagamento em até 120 parcelas. O período de adesão havia sido encerrado em 30 de […]
PR: Secretaria da Fazenda envia mais um lote de notificação de débitos
A Secretaria da Fazenda enviou o último lote de notificação de débitos para que os contribuintes aproveitem as vantagens do Programa Especial de Parcelamento. Vinte mil correspondências foram encaminhadas para sócios de empresas que estão inativas e possuem pendências no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em agosto, foram enviadas 430 […]
Paraná – Novos prazos de pagamento do ICMS
A Receita Estadual dispensou a obrigatoriedade da apresentação da GIA/ICMS a partir do mês de referência agosto de 2015, pois a apuração do ICMS será feita com base nos valores informados na EFD – Escrituração Fiscal Digital, que as empresas estão obrigadas desde janeiro de 2014. Com a EFD houve alteração no prazo de entrega […]