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PR: Estado lança o Nota Paraná, programa que devolve ao contribuinte 30% do ICMS recolhido pelas empresas
O governador Beto Richa lançou nesta segunda-feira (03/08) o Nota Paraná, programa que tem o objetivo de incentivar o consumidor a pedir a nota fiscal todas as vezes em que efetuar uma compra. Como estímulo, o Estado devolverá para os contribuintes 30% do ICMS que for recolhido pelas empresas. A novidade chega recheada de benefícios […]
Câmara aprova projeto que incentiva quitação de dívidas com Prefeitura
Na primeira sessão plenária após o recesso Legislativo, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta segunda-feira (3), o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que permite à Prefeitura de Curitiba conceder descontos nos valores de multas e juros no caso de adesão a programas de recuperação fiscal. O projeto, enviado pelo prefeito Gustavo […]
PR: Richa lança programa que devolve ao contribuinte 30% do ICMS pago na compra
O governador Beto Richa lançou nesta segunda-feira (03.08) o Nota Paraná, programa para diminuir a carga tributária paga pelos paranaenses, combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação no Estado. O programa devolverá para o consumidor 30% do ICMS pago em estabelecimentos comerciais. Para isso, é preciso pedir a nota fiscal ao comerciante e informar […]
Justiça exclui taxas da base do ICMS da luz
Empresas reduzem conta de energia com liminares que eliminam tarifas de transmissão e distribuição do cálculo. São Paulo – O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e diversos tribunais do País têm aberto precedentes para que consumidores peçam a exclusão de tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica da base de cálculo de impostos estaduais. […]
Cai a inadimplência de IPVA no Paraná
A inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) teve redução de 16,4% no Paraná. Passou de 24,79% de janeiro a julho de 2014, após o término do calendário para pagamento em cotas, para 20,72% na mesma base de comparação de 2015, quando encerrou o prazo para quitação do débito no atual exercício. […]
PR: Receita Estadual alerta contribuintes e escritórios de contabilidade sobre envio de e-mails com cobrança falsa
A Secretaria de Estado da Receita está alertando os contribuintes e escritórios de contabilidade da Paraíba sobre o envio de boletos de cobrança e de atualização de dados falsos em nome da secretaria, via correio eletrônico (e-mail). Uma das cobranças já detectadas de forma indevida pelo Fisco Estadual é o boleto da Guia Nacional de […]
PR: Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica entra em contagem regressiva
A obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelos empresários do Paraná está em contagem regressiva para começar. Para postos de combustíveis, restam menos de 30 dias para a substituição do cupom fiscal e da nota fiscal de venda ao consumidor pelo novo documento, que tem existência apenas digital e é emitido […]
PR: Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para postos de gasolina
A obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelos empresários do Paraná está em contagem regressiva para começar. Para postos de combustíveis, restam 30 dias para a substituição do cupom fiscal e da nota fiscal de venda ao consumidor pelo novo documento, que tem existência apenas digital e é emitido e armazenado […]
PR: Sefa convida interessados em desenvolver software para Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
A Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa-PR) vem a público convidar instituições de representação empresarial das áreas de varejo, automação comercial e desenvolvedoras de sistemas a participar do desenvolvimento de software gratuito de emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), por meio de seus recursos próprios ou em parceria com empresas. Os aplicativos serão […]
PR: Receita Estadual dá mais um passo na modernização de serviços e procedimentos
A Receita Estadual do Paraná está modernizando sua área de serviços e procedimentos. Três novidades foram disponibilizadas em abril e outras funcionalidades devem ser implementadas em breve, em função do Decreto 12.232/14, de setembro de 2014. Certidão de Débitos: foi disponibilizado o novo serviço de emissão de certidão de débitos, no Receita/PR, em Certidões – […]
PR: Tomam posse novos membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais da Fazenda
Os novos membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais – CCRF tomaram posse na terça-feira (12/05) na sede da Secretaria da Fazenda. Eles foram nomeados por meio do Decreto n. 1.235/2015 e poderão permanecer no cargo por dois anos. O auditor fiscal Ademir Furlanetto assumiu a presidência do Conselho em substituição a Murilo Ferreira […]
PR: Gaeco prende 15 pessoas por sonegação fiscal
Quadrilha que fraudava os cofres estaduais sonegou R$ 115 milhões em ICMS, segundo promotoria Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), cumpriu 15 mandados de prisão preventiva ontem no Paraná contra envolvidos em sonegações ao Fisco Estadual. A quadrilha que fraudava os cofres estaduais não recolhendo […]
Nota Fiscal Paranaense dará créditos de até 30% do valor do ICMS recolhido
Programa que incentiva o consumidor a pedir cupom fiscal inicia em agosto Os consumidores paranaenses poderão acumular créditos nas compras que realizarem nos estabelecimentos comerciais do estado, a partir de agosto, por meio da Nota Fiscal Paranaense. O programa devolverá até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelo comércio para […]
PR: Contribuintes poderão quitar tributos em atraso com desconto ou em parcelas
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (28), em votação final, o projeto de lei do Governo Estadual que cria os Parcelamento Incentivado (PPI), o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD) e, também, a Cessão de Direitos Creditórios. Com a aprovação do programa, cidadãos e empresas poderão quitar tributos estaduais em atraso, com desconto da […]
PR: DECRETO N. 1.158 Dispensa a entrega da GIA no Paraná
DECRETO N. 1.158 Publicado no Diário Oficial Nº 9438 de 24 / 4 / 2015 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 13.584.923-5, DECRETA: Art. 1.º Fica acrescentado o inciso VI ao art. […]