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PR: Governo volta atrás e anula alta de imposto para remédios e maquinários
No dia em que entraram em vigor as novas alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Governo do Paraná voltou atrás e suspendeu o reajuste para alguns itens por meio de decreto. Entre os produtos que foram beneficiados estão os remédios, biodiesel e maquinários. O reajuste da alíquota do ICMS foi […]
PR: Receita Estadual reforçará a fiscalização de créditos fiscais indevidos
A Coordenação da Receita do Estado intensificará a identificação e autuação dos casos de sonegação fiscal de ICMS no Paraná a partir de maio, quando será lançado o Projeto de Fiscalização de Créditos Indevidos. O projeto complementa as ações da Receita Estadual relacionadas às investigações do Ministério Público envolvendo auditores fiscais em Londrina. Notícias divulgadas […]
PR: Governo propõe medidas de incentivo para pagamento de tributos em atraso
O governador Beto Richa encaminhou mensagem para a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24) propondo uma série de medidas para incentivar o pagamento de tributos estaduais em atraso. O anteprojeto de lei cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD) para auxiliar os contribuintes paranaenses na regularização de […]
PR: Assembleia aprova projeto de lei do Governo que cria a Nota Fiscal Paranaense
O projeto de lei do Governo do Estado, propondo a criação do programa Nota Fiscal Paranaense, foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25), em segunda discussão. O programa tem o objetivo de incentivar a emissão de nota fiscal pelos estabelecimentos comerciais, mediante retorno compensatório de impostos para os contribuintes e distribuição de prêmios. O […]
PR: Decreto 12.232/2014 moderniza a Administração Fazendária
A Receita Estadual do Estado do Paraná vem desenvolvendo ações visando aprimorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos. Para tanto, está criando projetos e desenvolvendo ações com a finalidade de desburocratizar e aperfeiçoar os processos de trabalho. Em uma palavra, modernizar a atuação, os processos e os procedimentos. Todo esse esforço tem por escopo poder […]
PR: Alerta para e-mails falsos em nome de auditor fiscal
A Receita Estadual do Paraná (Coordenação da Receita do Estado) alerta sobre a existência de e-mail falso, que está sendo encaminhado em nome de auditor fiscal desta instituição. O “falso e-mail” aponta que “Nossos sistemas detectaram atividades de movimentação de mercadorias sem a emissão de documentação fiscal”. Alguns detalhes desta mensagem a caracterizam como falsa: […]
PR – Curitiba: Carnês do ISS Fixo começam a ser distribuídos
A Prefeitura de Curitiba começou a distribuir os carnês para pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS Fixo –, que deve ser recolhido anualmente por profissionais autônomos e sociedades de profissionais. O prazo final para o pagamento à vista, ou da primeira parcela, é o dia 10 de março. A quitação à […]
PR: Decreto 12.232/2014 moderniza a Administração Fazendária
A Receita Estadual do Estado do Paraná vem desenvolvendo ações visando aprimorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos. Para tanto, está criando projetos e desenvolvendo ações com a finalidade de desburocratizar e aperfeiçoar os processos de trabalho. Em uma palavra, modernizar a atuação, os processos e os procedimentos. Todo esse esforço tem por escopo poder […]
PR: Programa da DFC já está à disposição do contribuinte
A Receita Estadual informa que o contribuinte já pode baixar o programa da DFC GI-ICMS, ano base 2014, para o exercício de 2015. Para isso, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Paraná (www.fazenda.pr.gov.br) e clicar no menu “DFC e GI”, onde encontrará as informações para o preenchimento e envio dos documentos. O […]
Nota Fiscal Eletrônica traz agilidade, segurança e economia na hora das compras
Redução de custos, segurança, agilidade e controle fiscal em tempo real na hora das compras para consumidores, comerciantes e Receita Estadual são os principais benefícios da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e paranaense, lançada nesta terça-feira (18), no auditório da Celepar, em Curitiba. A NFC-e, projeto que está sendo implantado em todo o país, […]
PR: Prefeitura de Curitiba alerta contribuintes sobre prazo final para pagamento do IPTU 2014
A Prefeitura de Curitiba encaminhou 29.278 cartas a contribuintes que ainda não quitaram parcelas ou o valor total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao exercício de 2014. A correspondência deve começar a chegar às casas dos contribuintes ao longo desta semana. O prazo final para o pagamento de débitos em aberto do […]
PR: Prefeitura de Curitiba quer estender nota eletrônica a todas as prestadoras de serviços
Hoje, essa exigência é limitada a empresas com faturamento anual maior do que R$ 240 mil Começou a tramitar na quarta-feira (12/11), na Câmara de Vereadores de Curitiba, mais um projeto da prefeitura da capital para otimizar a arrecadação do município. Pela proposta, todas as empresas que prestam serviços em Curitiba serão obrigadas a emitir […]
Prefeitura de Curitiba quer estender nota eletrônica a todas as prestadoras de serviços
Hoje, essa exigência é limitada a empresas com faturamento anual maior do que R$ 240 mil Começou a tramitar nesta quarta-feira (12), na Câmara de Vereadores de Curitiba, mais um projeto da prefeitura da capital para otimizar a arrecadação do município. Pela proposta, todas as empresas que prestam serviços em Curitiba serão obrigadas a emitir […]
NFC-e, uma nova realidade no Paraná!
A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná – SEFA/PR implantou a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica – NFC-e, uma alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo, como o cupom fiscal emitido por ECF e a nota fiscal modelo 2 – venda a consumidor. A NFC-e é um documento […]
PR: Pagamento à vista de dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD terá redução de juros e multas
Contribuintes com dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD poderão pagar os impostos devidos com redução de 95% no valor das multas e desconto de 90% nos juros. Projeto de lei que concede o benefício foi proposto pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (4). O projeto envolve débitos gerados até 31 […]