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PR: Secretaria da Fazenda lança cartilha sobre a reforma tributária de bens de consumo
A Secretaria de Estado da Fazenda lançou nesta quinta-feira (22) uma cartilha sobre a reforma tributária de bens de consumo, assunto que irá ocupar a agenda do Congresso Nacional durante os próximos meses. Ao propor mudanças e simplificações em aspectos do sistema tributário brasileiro, a reforma é um tema estruturante, com repercussões para toda a […]
PR: Estado defende reforma tributária que promova competitividade, transparência e equilíbrio fiscal
O secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Júnior, participou nesta quinta-feira (15) da instalação da Frente Parlamentar da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa do Paraná. O grupo, presidido pelo deputado estadual Evandro Araújo, busca trazer a discussão da reforma dos tributos sobre o consumo para o âmbito do Estado. A abertura dos trabalhos da frente […]
PR: Encontro entre PGE e Sefaz debate reflexos judiciais do processo administrativo fiscal
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) promoveram, nesta sexta-feira (2), o evento “Processo Administrativo Fiscal e seus Reflexos Judiciais”. O encontro reuniu procuradores do Estado e auditores fiscais com o objetivo de promover um diálogo e troca de experiências sobre a atuação de ambas as partes. Para a […]
PR: Emissão de notas fiscais por MEIs cresce 30% no primeiro quadrimestre no Estado
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Paraná emitiram um total de 507.159 notas fiscais (NF) entre janeiro e abril. O volume representa um aumento de 30,1% em relação ao mesmo período do ano passado (389.742 NFs). Em termos de valores, o crescimento foi de 8,73% (de R$ 349.469.955,92 para R$ 379.980.577,30) registrados nas notas emitidas por […]
PR: Fiscalização da Receita combate a sonegação de empresas de fumo na região central do Estado
A 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Guarapuava, vinculada à Secretaria da Fazenda, realizou nesta semana a 4ª fase do Projeto Fumageiras, para fiscalizar empresas desse setor nos municípios de União da Vitória, São Mateus do Sul, São João do Triunfo, Irati e Rio Azul. Até o final da manhã desta sexta-feira (19), foram […]
PR: Fazenda contrata profissionais para reforçar políticas de gestão e educação fiscal
A Secretaria da Fazenda, por meio da Escola Fazendária do Paraná, contratou três consultores individuais especialistas nas áreas de comunicação social, desenvolvimento de sistemas e gestão de projetos para a prestação de serviços nas ações fazendárias e de educação fiscal. Os profissionais foram selecionados mediante prova de títulos de editais publicados pelo portal da Fazenda. […]
PR: Confaz prorroga para 2024 adesão obrigatória da nota fiscal eletrônica do produtor rural
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), atendendo ao pedido da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná e de vários outros estados, prorrogou o prazo para agricultores e pequenos pecuaristas aderirem à versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e) para 1° de maio de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial […]
PR: Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná é fixada em R$ 130,90 para abril
A Secretaria de Estado da Fazenda definiu o novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF), que será de R$130,90. A alteração que entrou em vigor em 1º de abril serve como indexador para correção de taxas e tributos cobrados pelo Estado, tendo seu valor atualizado anualmente pela Receita Estadual. A mudança na UPF interfere, por […]
PR: Aplicativo que facilita emissão de notas fiscais já alcançou 380 produtores rurais
Desde que a Receita Estadual iniciou a operação para o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil no Paraná, em março de 2022, já foram emitidas 15,8 mil notas fiscais por 380 produtores rurais do Estado. A ferramenta tem como objetivo facilitar a vida dos contribuintes paranaenses que produzem e comercializam produtos primários. Com o app […]
PR: Estado autoriza cadastro ao fisco estadual para mais de 570 mil microempreendedores individuais
Para facilitar o processo de emissão de documentos fiscais de pequenos empresários, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e Receita Estadual do Paraná, autorizou cadastro ao fisco estadual para mais de 570 mil Microempreendedor Individual (MEI). Agora, qualquer comerciante ou transportador contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações […]
PR: Empresas atacadistas e varejistas registraram 633 milhões de notas com CPF em 2022
O Paraná possui mais de 345 mil contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que emitiram cerca de 1,35 bilhão de notas fiscais no ano de 2022. Desse total, 213.200 são estabelecimentos varejistas e atacadistas, dentre eles postos de combustíveis, mercados, farmácias, comércios em geral, que participam do Nota Paraná, programa do […]
PR: Secretaria da Fazenda alerta para falsos e-mails sobre supostos saldos do Nota Paraná
A Secretaria da Fazenda alerta que contribuintes paranaenses estão recebendo um e-mail, supostamente enviado pela própria pasta, com valores relacionados ao CPF do destinatário e informações sobre um possível saque dentro do Nota Paraná. Trata-se de um golpe que visa prejudicar os cidadãos. O programa vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefa) não envia o saldo […]
PR: Relatório de gestão aborda as principais realizações entre 2019-2022 na Secretaria da Fazenda
Foram entregues nesta terça-feira (10), pelo Secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, os relatórios de gestão (2019-2022) aos diretores e chefias da Secretaria Estadual da Fazenda e Receita Estadual do Paraná. No relatório, foram expostas as conjunturas econômicas do período, a gestão durante a pandemia do Covid19, além de assuntos fiscais e de governança. Além […]
PR: Receita Estadual lança aplicativo com serviços disponíveis aos contribuintes
A secretaria estadual da Fazenda disponibiliza o novo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual PR. A ferramenta, que vai trazer mais facilidade aos contribuintes, foi apresentada nesta segunda-feira (9) ao secretário Renê Garcia Junior pela equipe de auditores do fisco estadual e já está disponível para download nas lojas do Google e da Apple. Através […]
PR: Fazenda prorroga até 2028 benefício do ICMS para operações de e-commerce
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa), prorrogou o prazo para que as empresas que atuam exclusivamente no e-commerce, quando enquadradas no Programa Paraná Competitivo, possam pleitear o benefício de crédito presumido, o que reduz a carga efetiva do ICMS para 2% nas vendas interestaduais efetuadas nesta modalidade. O benefício, que […]