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PR: Fazenda aponta riscos nas contas com mudanças na tributação
O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou em audiência pública nesta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa do Paraná, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2022. Ele discorreu sobre o cenário econômico/fiscal que pode se tornar o mais desafiador da história com a aprovação do projeto que unifica e reduz […]
PR: Modernização do sistema da Receita Estadual facilita e agiliza gestão de processos fiscais
A modernização tecnológica do sistema da Receita Estadual e Secretaria de Estado da Fazenda está proporcionado mais agilidade, transparência e segurança aos processos fiscais. Desde a implantação da nova ferramenta, em maio de 2019, mais de 1.200 autos de infração 100% digitais foram lavrados, somando cerca de R$ 1,7 bilhão em crédito tributário para o […]
PR: Refis 2022 regulariza mais de R$ 260 milhões em dívidas
Em um mês, a secretaria estadual da Fazenda e a Receita Estadual registraram mais de R$ 260 milhões em dívidas tributárias e não tributárias regularizadas pelo Refis 2022. Do total, R$ 194,5 milhões foram em parcelamento e R$ 66 milhões em pagamentos à vista. De acordo com dados da Inspetoria Geral de Arrecadação o valor […]
PR: PL do Governo que reduz ICMS do leite e alimentos é aprovado por unanimidade
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 78/2022 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta terça-feira, 3. De autoria do Governo do Estado, a proposta trata da redução de ICMS para do leite longa vida para 7% e dos alimentos servidos em bares e restaurantes para 3,2%, além de prorrogar a alíquota […]
PR: Prefeituras devem aderir a convênio para acessar dados fiscais no Portal dos Municípios
Ferramenta criada pela Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, desenvolvida pela Celepar, o Portal do Municípios possibilita aos 399 municípios paranaenses acesso a informações econômicas e fiscais, a partir da troca de dados entre prefeituras e Estado. Essa é mais uma das medidas para modernizar e facilitar a gestão fiscal, além de garantir transparência e […]
PR: Retoma Paraná regulariza R$ 1,2 bilhão em dívidas tributárias de empresas
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual divulgaram nesta sexta-feira (29) um balanço do Programa Retoma Paraná, que possibilitou a regularização de R$ 1,2 bilhão em dívidas tributárias de aproximadamente 860 estabelecimentos do Estado que estavam em situação de recuperação judicial, falência ou, ainda, com inscrição estadual cancelada ou baixada. O prazo de adesão […]
PR: Seminário vai debater os desafios da educação fiscal; inscrições seguem abertas
Iniciativa dos Programas de Educação Fiscal dos Estados do Paraná, Acre, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins, acontece de terça a quinta-feira (26 a 28) o 1º Seminário Desafios da Educação Fiscal – ‘Um Olhar Transformador’. O evento tem como objetivo lançar reflexões, promover debates e abordar de forma […]
PR: Adesão ao novo programa de regularização de dívidas tributárias já está disponível
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda do Paraná, disponibiliza a partir desta quarta-feira (13) acesso ao novo programa de parcelamento incentivado de créditos tributários relativos ao ICM, ICMS, ITCMD e de créditos não tributários inscritos em dívida ativa, de modo a possibilitar a regularização por parte dos contribuintes dos débitos com […]
PR: Com Refis, 76,5% das empresas farmacêuticas regularizaram dívidas tributárias
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual divulgaram nesta quinta-feira (7) um balanço do Refis do setor farmacêutico. Foram regularizados R$ 59,4 milhões de débitos tributários, atendendo mais de 1,8 mil estabelecimentos da área, o que representa 76,5% das empresas que tinham direito ao programa. O prazo de adesão encerrou no último dia 31 […]
PR: Governo prorroga início da cobrança de contrapartida de empresas com benefícios fiscais
A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para 1º de julho de 2022 a cobrança de uma contrapartida de empresas beneficiárias de incentivos ou benefícios fiscais no Paraná. A operação iniciaria em abril. A alteração atende um pedido do setor produtivo, que tem sido impactado pela pressão inflacionária e a crise internacional ocasionada pela guerra […]
PR: Prazo para adesão do Refis do setor farmacêutico vai até quinta-feira
Empresas do setor farmacêutico ainda podem aderir ao Refis exclusivo para o setor. O prazo segue até esta quinta-feira (31), às 18 horas, mediante acesso ao portal Receita/PR – Autorregularização. Pelo decreto, que regulamenta Lei Complementar (LC) 239/2021, os créditos tributários relativos ao ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de maio de 2020, […]
PR: Cobrança diferenciada do ICMS nas transações interestaduais será retomada em abril
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná comunicam que a partir de 1º de abril será retomada a cobrança da diferença de alíquota de ICMS (Difal/ICMS) incidente sobre as operações interestaduais com bens e serviços. Desde o começo de janeiro o Estado não estava arrecadando o imposto em cima dessas operações. A […]
PR: Estado libera R$ 250 milhões em créditos de ICMS para expansão de energias renováveis
Cooperativas paranaenses com investimentos enquadrados no Programa Paraná Competitivo, da Secretaria da Fazenda, poderão utilizar em 2022 até R$ 250 milhões em transferência de créditos acumulados do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para construção de usinas de biomassa e fotovoltaicas. Os créditos acumulados na ‘Conta Investimento’ da Fazenda poderão ser transferidos […]
PR: Operação realiza combate à sonegação fiscal de transporte de mercadorias de produtos primários
A Delegacia Regional da Receita Estadual em Guarapuava, realizou nesta semana, entre os dias 7 e 11 de março, várias ações na região de Guarapuava para fiscalizar mercadorias em trânsito e combater a sonegação de impostos. A operação ocorreu com a parceria da Polícia Rodoviária Estadual e Policia Militar de Guarapuava e União da Vitória […]
PR: Aplicativo vai facilitar emissão de notas fiscais eletrônicas por produtores rurais
A Receita Estadual do Paraná apresentou oficialmente nesta semana para entidades de classes do setor agrícola mais uma ferramenta para facilitar a vida dos contribuintes paranaenses que produzem e comercializam produtos primários. É o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que poderá ser utilizado por produtores rurais, pessoas físicas, que comercializam produtos hortifrutícolas em operações dentro […]