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PR: Repasses de ICMS e IPVA aos municípios já somam R$ 2,57 bilhões em 2022
A Secretaria de Estado da Fazenda repassou aos municípios paranaenses R$ 2,57 bilhões nos dois primeiros meses deste ano. É a soma dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Entram também neste total, mas em menor quantidade, os repasses do Fundo de […]
PR: Contabilidade Geral do Estado vai padronizar informações contábeis e levar mais transparência aos cidadãos
A Secretaria estadual da Fazenda iniciou na quarta-feira (23) uma série de capacitações com servidores e técnicos dos setores financeiros de todos órgãos e autarquias do Estado. A iniciativa é promovida pela Diretoria Geral de Contabilidade (DCG) em parceria com a Escola Fazendária (Efaz), ambas vinculadas à pasta. Ao todo, serão capacitados 216 servidores que […]
PR: Começa série de audiências conciliatórias para a quitação de dívidas tributárias de empresas
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-PR) realizou nesta segunda-feira (21) a primeira ação do projeto-piloto de Audiências Conciliatórias. A iniciativa é da Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf), secretaria estadual da Fazenda […]
PR: Contabilidade em Foco realiza nova Live nesta terça-feira (22)
Acontece nesta terça-feira (22), às 10h, nova palestra da série ‘Contabilidade em Foco’. O tema da vez é a “Relevância do Contador no processo de Convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicado ao Setor Público” que será ministrada pelo contador geral adjunto do Distrito Federal, José Luiz Marques Barreto e mediada pela contadora geral do […]
PR: Fazenda e Receita Estadual destacam o equilíbrio das contas públicas e a modernização fiscal em 2021
No começo de fevereiro o governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, entregou à Assembleia Legislativa do Paraná, a mensagem e o plano de governo do Poder Executivo para este ano. O documento com mais de 300 páginas expõe a situação econômica e financeira do Paraná e as ações a serem desenvolvidas ao longo do […]
PR: Receita Estadual autoriza emissão da nova nota fiscal de energia elétrica
Empresas paranaenses do ramo de energia elétrica já podem emitir a nova nota fiscal eletrônica – NF3e (modelo 66). Na semana passada a Receita Estadual autorizou a primeira emissão do documento eletrônico pela empresa Companhia Campolarguense de Energia – Cocel. A medida se torna obrigatória a partir deste mês de fevereiro para as empresas distribuidoras […]
PR: Paraná lança sistema pioneiro para monitorar empresas que emitem notas fiscais falsas
No intuito de modernizar cada vez mais as ações do fisco, a Receita Estadual do Paraná, em conjunto com a Celepar, desenvolveu um sistema pioneiro e inovador no Estado com o objetivo de monitorar a movimentação fiscal de empresas fraudulentas, conhecidas como “noteiras”, coibindo, assim, a emissão de notas fiscais eletrônicas referentes a operações fictícias, […]
PR: Fazenda transferiu R$ 1,59 bilhão aos municípios em janeiro
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou no mês de janeiro mais de R$ 1,5 bilhão aos 399 municípios do Paraná. Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de […]
PR: Estado prorroga congelamento do valor de referência do ICMS dos combustíveis
O Governo do Paraná decidiu prorrogar por mais 60 dias o congelamento do valor de referência do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis. A decisão foi pactuada no Fórum de Governadores. Para se concretizar, a decisão deve ser ratificada ainda pelos secretários estaduais de Fazenda em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que […]
PR: Sistema Novo SIAF inicia execução do Exercício 2022
Começou nesta segunda-feira (17) a execução do Exercício 2022 pelo sistema de orçamento, finança e contabilidade do Estado do Paraná, Novo SIAF. A divulgação foi feita por meio de um comunicado da Diretoria de Contabilidade Geral do Estado da Secretaria da Fazenda. Desde a implantação do Novo SIAF em meio a pandemia, medidas adotadas desde […]
PR: Nota Paraná libera R$ 10 milhões em créditos do combustível nesta segunda-feira
A Secretaria estadual da Fazenda libera nesta segunda-feira (10) os créditos do Nota Paraná para os consumidores que solicitaram o CPF na nota. A novidade para este mês é o valor que será devolvido também para quem abasteceu nos postos de combustíveis e pediu CPF na nota durante as compras no mês de outubro. Serão […]
PR: Governador sanciona lei que autoriza parcelamentos para regularizar situação de empresas
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta semana a lei nº 20.946/2021 do novo REFIS (programa de parcelamento incentivado de créditos tributários relativos ao ICM, ao ICMS, do ITCMD e de créditos não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda), de modo a possibilitar a regularização por parte dos contribuintes. […]
PR: Receita Estadual disponibiliza serviço para consulta de pendências ao Simples Nacional
Contribuintes, contabilistas e procuradores podem agora consultar as pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional de 2022. A Receita Estadual do Paraná disponibiliza um novo serviço no sistema Receita/PR para identificar pendências decorrentes de débito com o Estado, inscrições canceladas, bem como de situação cadastral irregular. Para utilização do serviço, basta acessar o sistema Receita/PR, […]
PR: Manutenção do sistema da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
A Receita Estadual do Paraná informa que em razão da manutenção do ambiente autorizador da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o sistema ficará fora do ar no intervalo da meia noite até às 8h desta quinta-feira (16). Os contribuintes que precisarem autorizar NFC-e durante a interrupção para a manutenção poderão utilizar a contingência Off-line […]
PR: Estado propõe novo Refis para regularizar situação de empresas com descontos de até 80%
Com o objetivo de viabilizar a recuperação de empresas prejudicadas pela pandemia da Covid-19 – e, a médio prazo, manter os níveis de arrecadação do Estado –, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei do novo REFIS (programa de parcelamento incentivado de créditos tributários relativos ao ICM […]