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PR: Receita Estadual realiza ações de combate à sonegação de tributos estaduais
Operações para fiscalizar o transporte de mercadorias sem documentação fiscal, ou com documentação fiscal irregular, sem o recolhimento do imposto estadual (ICMS) são realizadas com frequência pelas equipes da Receita Estadual do Paraná, com apoio da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar. São ações de combate à sonegação de impostos especificas na divisa do estado […]
PR: Governador sanciona lei do parcelamento de dívidas de empresas em recuperação judicial
A Lei nº 20.634 que permite que empresas em recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência possam parcelar dívidas tributárias em até 180 vezes foi sancionada nesta quinta-feira (08) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. A proposta que institui o Programa Retoma Paraná foi aprovada nesta manhã durante reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária […]
PR: Empresas paranaenses têm até dia 30 de junho para solicitar parcelamento do ICMS-ST
Empresas paranaenses podem solicitar o parcelamento excepcional do ICMS devido a título de substituição tributária declarado em GIA-ST – Guia Nacional de Informação e Apuração de Substituição Tributária, cujos fatos geradores tenham ocorrido até abril deste ano. A medida vale para empresas inscritas ou não em dívida ativa, e o benefício pode ser requerido até […]
PR: Governo isentou o ICMS de cerca de 500 mil itens da cesta básica desde 2019
Pensando em beneficiar a população paranaense e manter a política de diminuição da carga tributária dos principais produtos consumidos, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, isentou o ICMS sobre mais de 500 mil itens complementares que compõem a cesta básica entre 2019 e 2020. Segundo a Receita […]
PR: Secretaria da Fazenda participa de seminários sobre educação fiscal
Com o intuito de fortalecer e estimular o exercício da cidadania fiscal em todo o contexto social, a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná, por meio da Escola Fazendária do Paraná (Efaz), participam nos dias 21 e 22 de junho do Seminário Nacional de Educação Fiscal, XXII Seminário Paranaense de Educação Fiscal […]
PR: Governo propõe lei que parcela dívidas de empresas em recuperação judicial em até 180 vezes
O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que institui o Programa Retoma Paraná, voltado a empresas que passam por recuperação judicial. O programa permite parcelar em até 180 vezes débitos tributários do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de […]
PR: Fazenda apresenta os resultados fiscais do quadrimestre
O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou durante audiência pública na tarde desta terça-feira (25/05), na Assembleia Legislativa do Paraná, os resultados contábeis do Paraná referentes ao 1º quadrimestre de 2021, e ressaltou a premente necessidade de suplementação orçamentária para fazer frente ao aumento de despesas. Acompanhado por uma equipe de técnicos […]
PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês. A medida […]
PR: Investigação da Receita Estadual e do Gaeco resulta em prisão de envolvidos em sonegação fiscal
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná cumprou nesta sexta-feira (26/03) nove mandados de prisão preventiva no âmbito da Operação Taregas, que investiga a atuação de organização criminosa em fraudes tributárias, falsidade ideológica e uso de documentos falsificados. As investigações partiram de uma apuração da Receita […]
PR: Sefa e Receita Estadual selecionam consultores para o Profisco II
A Secretaria da Fazenda e Receita Estadual abriram processo para a seleção de três gerentes de projeto para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II). Os documentos dos interessados podem ser entregues até as 18 horas do dia 31 de março pelo e-mail licitacoes-sefa@sefa.pr.gov.br. O objetivo da seleção é […]
PR: Operação “Expresso” desmantela esquema bilionário de sonegação
Desde as primeiras horas desta terça-feira (16), mais de 710 policiais civis, auditores das receitas e peritos estão nas ruas para cumprir 220 mandados judiciais, sendo 35 de prisão temporária, 124 de busca e apreensão e 61 de sequestro de bens, nos estados do Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. Denominada operação “Expresso”, […]
PR: Receita Estadual publica edital de indeferimento ao Simples Nacional 2021
A Receita Estadual do Paraná informa a publicação do Edital nº 001/2021 – REPR/AAGSN, Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional, no Diário Oficial Executivo do Estado nº 10884, de 2/03/2021, às páginas nº 33 a 46. Em paralelo, o órgão também encaminhou correspondência eletrônica aos responsáveis pelas empresas com inscrição estadual e aos […]
PR: Sefa abre credenciamento para empresas de pagamentos online
A Secretaria da Fazenda publicou nesta quinta-feira (21/01) edital para credenciamento de empresas prestadoras de serviços de pagamentos na modalidade “carteira digital”, para nova funcionalidade do programa Nota Paraná a ser lançada na próxima semana que oferecerá novas vantagens aos contribuintes paranaenses e, ao mesmo tempo, fomentará o turismo regional. O edital cumpre os termos […]
PR: Estado registra queda de R$ 1,1 bi na arrecadação de ICMS
O Paraná fechou o ano mais atípico da história com queda na arrecadação, mas muitos setores da economia conseguiram driblar a crise e registraram incremento nas vendas e no faturamento em 2020. O Boletim Conjuntural Covid-19 elaborado pelas secretarias da Fazenda e do Planejamento e Projetos Estruturantes apresenta os números consolidados do ano e revela […]
PR: Nota Fiscal de Produtor Eletrônica torna-se obrigatória nas vendas interestaduais e para o exterior
Desde 1º de janeiro de 2021, os produtores rurais precisam emitir Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todas as operações interestaduais (vendas para outros Estados) e de comércio exterior (vendas para outros países). A medida é obrigatória apenas para os produtores que tiverem faturamento anual superior a R$ 200 mil. A partir de 1º […]