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PR: Ações da Receita Estadual promovem combate a fraudes e à sonegação
Ações de combate à sonegação de impostos iniciadas pela Receita Estadual do Paraná em 2020 visam a recuperação de mais de R$ 600 milhões aos cofres públicos. No setor de combustíveis, operações de fiscalização em conjunto com órgãos de controle (Ministério Público, Agência Nacional do Petróleo e Instituto Nacional de Pesos e Medidas), incluindo auditorias […]
PR: Projetos permitem modernização fazendária e incentivam a inovação
Em 2020, a Secretaria da Fazenda iniciou uma verdadeira guinada no caminho da modernização de sua gestão fiscal e administrativa. Contrato de financiamento assinado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) formalizou a adesão do Governo do Paraná ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II), que terá duração de […]
PR: Estado ganha Lei de Qualidade e Responsabilidade Fiscal
Concessão de incentivos fiscais ganha novas regras, com mais transparência; Ações que representem aumento de despesa precisarão contar com estudo técnico e parecer prévio da Secretaria da Fazenda; Progressões de carreira e promoções, antes automáticas, ficam vinculadas à disponibilidade orçamentária; Texto cria um Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal que proverá recursos para situações de […]
PR: Estado restabelece parcelamento de ICMS para empresa inadimplente
Atento aos efeitos da pandemia sobre as empresas, o Governo do Paraná autorizou o restabelecimento do Refis, com o parcelamento dos débitos tributários estaduais. A Lei nº 20.418/2020, sancionada pelo governador Ratinho Junior e já publicada no Diário Oficial, restabelece os termos de acordo de parcelamento do ICMS dos contratos que foram cancelados por inadimplência […]
PR: Estado isenta de ICMS remédio mais caro do mundo
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou decreto que determina a isenção da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação do medicamento Zolgensma, utilizado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) e considerado o mais caro do mundo. A terapia com o remédio pode durar cinco anos. A medida reflete […]
PR: Estados alertam para perdas bilionárias se Supremo barrar diferença de alíquota de ICMS
Dois processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal estão alarmando os secretários da Fazenda de todo o país, devido à grande repercussão negativa que pode causar no caixa dos estados. Por isso, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) encaminhou esta semana um ofício […]
PR: Em outubro, arrecadação de ICMS tem maior crescimento de 2020
A retomada mais consistente na atividade econômica trouxe reflexos positivos para as finanças do Paraná. Em outubro, o estado registrou o maior crescimento do ano na arrecadação de ICMS em relação ao mesmo mês do ano passado: 9,1%. O valor bruto também foi maior do ano, atingindo o mesmo patamar de janeiro (R$ 3,05 bilhões), […]
PR: Receita divulga empresas indeferidas na opção ao Simples Nacional
A Receita Estadual do Paraná indeferiu o pedido de 3.737 contribuintes que pretendiam ingressar no regime do Simples Nacional 2020 porque elas possuíam pendência cadastral ou débito perante a Fazenda Pública do Paraná. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, do qual podem fazer parte microempresas e empresas de pequeno porte. Neste […]
PR: Governo do Paraná fechou 2019 com resultados positivos
O Governo do Estado conseguiu gerar mais receita no ano de 2019 e gerenciou as despesas de forma a garantir a manutenção dos serviços públicos, sem aumentar os gastos de forma expressiva. Com isso, obteve resultado primário 40 vezes maior que em 2018. “Isso significa que a relação com os fornecedores melhorou porque o Governo […]
PR: Fiscalização aplica mais de R$ 200 mil em multas sobre produtos irregulares, na Paraíba
Entre o material encontrado estão cargas de feijão, cachaça, peças de motos, material de construção, brinquedos, bijuterias, confecções e colchões. Multas foram aplicadas em municípios do Brejo paraibano. Operações de fiscalização feitas pela Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) aplicaram multas que somam cerca de R$ 200 mil em proprietários de produtos irregulares, […]
PR: Retirada da substituição tributária deve reduzir preços de produtos
A retirada de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST), embora tenha entrado em vigor no dia 1º deste mês, já está sendo comemorada em vários setores do empresariado. “Apesar do pouco tempo, já causou uma baixa nos preços”, diz o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Gláucio […]
PR: Mudanças no Nota Paraná alteram repasses de créditos de ICMS para entidades assistenciais
Nova resolução do Programa Nota Paraná determina que consumidores não poderão doar as notas para projetos sediados em cidade diferente da que a nota foi emitida. Para as entidades a mudança vai afetar o andamento de projetos. Entidades assistenciais que recebem recursos pelo programa Nota Paraná não poderão mais recolher notas fiscais emitidas em cidades […]
PR: Refis tem novo prazo para adesão
Contribuintes com débitos em atraso de ICMS e dívidas ativas não tributárias (com Tribunal de Contas e Procon, por exemplo) ganharam novo prazo para saldar suas dívidas e ficar em dia com a Receita Estadual do Paraná. É que a Lei nº 19.963, do dia 2 deste mês, autorizou a regulamentação para novas adesões ao […]
PR: Refis tem novo prazo para adesão
Contribuintes com débitos em atraso de ICMS e dívidas ativas não tributárias (com Tribunal de Contas e Procon, por exemplo) ganharam novo prazo para saldar suas dívidas e ficar em dia com a Receita Estadual do Paraná. É que a Lei nº 19.963, do dia 2 deste mês, autorizou a regulamentação para novas adesões ao […]
PR: Estado avança em modernização da Fazenda e Receita Estadual
A Receita Estadual iniciou neste mês de setembro a terceira fase da implantação do Sistema de Lançamento de Ofício e Processo Administrativo Fiscal Eletrônico, o e-PAF, para dar mais agilidade, transparência e segurança aos processos fiscais, o que significa um passo a mais para a Secretaria de Estado da Fazenda no caminho da modernização tecnológica […]