RJ
RJ: Maia acelera para assinar o acordo de recuperação fiscal do Estado do Rio
Pressionado pelo presidente em exercício Rodrigo Maia, o governo deve assinar nesta terça-feira, 5, o acordo de recuperação fiscal do Estado do Rio. Na cadeira da Presidência da República, Maia trabalhou intensamente numa ampla articulação política para que os entraves técnicos e burocráticos fossem superados a tempo de o acordo ser homologado por ele em cerimônia […]
RJ: Secretaria de Fazenda do RJ lança sistema para ‘desburocratizar’ Receita Estadual
Com a promessa de “desburocratizar” a Receita Estadual, a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento lançou uma nova ferramenta aos contribuintes fluminenses batizada de Fisco Fácil. O sistema tem três funcionalidades online: certidão negativa de débitos, baixa de Inscrição Estadual e consulta à malha fiscal. A pasta expliocou que isso vai possibilitar o contribuinte […]
RJ: Polos de moda no interior do Rio comemoram aprovação de projeto de lei que prevê manutenção da taxa de ICMS
Após três meses de discussões e reuniões, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (2), a lei que estende o benefício fiscal para o setor têxtil até 2032. A decisão ocorreu, em regime de urgência, durante sessão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e beneficia diretamente os polos de moda de Nova […]
RJ: GOVERNO DO RIO APROVA NA ALERJ NOVO PL DE INCENTIVOS FISCAIS
O governo do Estado aprovou hoje (02/08), na Alerj, Projeto de Lei que dispõe sobre as restrições a incentivos fiscais durante o Regime de Recuperação Fiscal. A nova legislação também estabelece mecanismos de governança, transparência, controle e acompanhamento desses incentivos. O secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, ressaltou que a lei atende […]
RJ: Governo acaba com firma reconhecida
Governo federal baixou esta semana o decreto n° 9094, que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos produzidos no país que venham a ser apresentados a órgãos do poder executivo federal. O decreto propõe também a integração com os estados, municípios e outros poderes visando à simplificação dos serviços públicos. Os cartórios […]
RJ: Meirelles diz que é preciso solução urgente para situação fiscal do Rio de Janeiro
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou no sábado que é necessário resolver com urgência a situação fiscal do Rio de Janeiro e que espera ser possível chegar a uma conclusão na semana. “É vital para o Rio de janeiro que se conclua esse processo e que o Rio de Janeiro possa voltar a viver […]
Tribunais mantêm desoneração da folha
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 3ª e 4ª Região concederam liminares para empresas continuarem no regime de desoneração da folha de salários até 31 de dezembro. O programa foi extinto pela Medida Provisória (MP) 774 e a partir de 1º de julho a maioria dos setores terá que voltar a recolher a contribuição previdenciária […]
RJ: Na conta de luz, cobrança polêmica de ICMS
Valor do consumo, tributos, PIS, Cofins, encargos setoriais… São muitos os nomes das cobranças discriminadas nas contas de luz dos brasileiros, e nem sempre é possível entender tudo o que se paga. Duas dessas cobranças, porém, têm levantado polêmicas e tornaram-se motivo de disputas judiciais entre consumidores e concessionárias de energia: a inclusão das taxas […]
Empresas conseguem ficar em regime de desoneração da folha
Contribuintes têm conseguido liminares na Justiça para continuar no regime de “desoneração da folha de salários” até 31 de dezembro. O programa foi extinto pela Medida Provisória nº 774 e a partir de 1º de julho a maioria dos setores terá que voltar a recolher a contribuição previdenciária pelo sistema tradicional. A justificativa é de […]
Estados correm para aderir à recuperação
Diante das persistentes dificuldades financeiras e dos atrasos de salários, os governos estaduais de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul correm contra o tempo para cumprir as exigências para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que vai permitir, entre outros benefícios, a suspensão do pagamento da dívida com a União. As […]
RJ: Governo do Rio sanciona lei que formaliza adesão ao regime de recuperação fiscal
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou hoje (12) a Lei 7.629/17 que autoriza o governo a aderir ao Plano de Recuperação Fiscal junto à União e assim receber ajuda financeira do governo federal. O plano de recuperação fiscal do Rio foi aprovado na semana passada. Os parlamentares incluíram, por meio de […]
RJ: Alerj aprova plano de recuperação fiscal do estado
O projeto que define o plano de recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro foi aprovado, nesta terça-feira (6), pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A aprovação da matéria era necessária para o estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, do governo federal, que permitirá a regularização das […]
RJ: Auditores Fiscais da Fazenda Estadual lançam campanha para estimular o cidadão a exigir a nota fiscal
Os Auditores Fiscais da Receita Estadual, da Secretaria de Estado de Fazenda, lançam nesta segunda (05/06) a Campanha #RioLegalExijaNotaFiscal, com o objetivo de conscientizar e informar o cidadão fluminense sobre a importância de auxiliar a reduzir a sonegação de impostos e aumentar a qualidade dos serviços públicos. Por meio da campanha, o consumidor terá acesso […]
RJ: Estado do Rio concede benefício fiscal para 3 empresas atacadistas
Após a Justiça revogar, semana passada, uma liminar que proibia a concessão, ampliação ou renovação de benefícios fiscais ou financeiros em meio à crise do Estado do Rio, o governo fluminense publicou, nesta segunda-feira, decretos que concedem incentivos para três empresas atacadistas. A oposição ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) na Assembleia Legislativa (Alerj) quer […]
RJ: RJ deu R$ 218 bi de benefício fiscal em 10 anos e sem controle confiável, diz TCE
Na quarta-feira (31) a Justiça revogou a decisão que proibia o Governo do Rio de Janeiro de conceder novas isenções fiscais a empresas. Os benefícios são alvos de duras críticas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) na análise dos gastos de 2016, cujas contas foram reprovadas na terça (30) pela Corte por unanimidade. Segundo […]