RJ
RJ: Indústria e governo comemoram retomada de política de incentivos fiscais no Rio
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) classificou de “grande avanço” a revogação, hoje (31), pela Justiça do Rio da liminar do Ministério Público Estadual (MPRJ) que estava em vigor desde outubro de 2016 e que proibia a concessão, ampliação ou renovação de incentivos fiscais no estado. Em nota divulgada à […]
RJ: Sancionada lei que dá desconto a empresas que anteciparem tributos ao RJ
Foi sancionada nesta quarta-feira (24) pelo governador Luiz Fernando Pezão a Lei 7593/17, que permite a antecipação de receitas das empresas para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Na prática, ele permite às empresas que devem recolher parte dos benefícios fiscais aos cofres do estado antecipem esses pagamentos, mediante desconto. Com a lei, as […]
RJ: Tesouro cobriu R$ 265 milhões em dívidas não pagas pelo Rio de Janeiro em abril
A União cobriu, em abril, R$ 265,1 milhões em dívidas não pagas pelo estado do Rio de Janeiro, segundo informações divulgadas hoje (15) pelo Tesouro Nacional. O governo federal cobriu também R$ 2,7 milhões relativos a dívidas do estado de Roraima e R$ 2,2 milhões da prefeitura de Natal, capital do Rio Grande do Norte. […]
RJ: 54 lojas fecham as portas por dia
Mais de 54 lojas por dia encerraram atividades no Estado do Rio em janeiro, último dado do Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio). Foram 1.678 lojas, das quais 732 na capital. Em todo o ano de 2014, quando a recessão começava e foi registrado o primeiro resultado negativo […]
RJ: Barroso nega liminar da CNI e mantém lei que aumentou ICMS
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para anular uma lei do Estado do Rio de Janeiro que aumentou o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Assim, o governo fluminenseo, que enfrenta uma grave crise financeira, […]
Projeto Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NACIONAL (NFS-e NACIONAL) avança rapidamente
A Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Secretaria do Comércio e Serviços (SCS) do MDIC realizaram na última terça-feira (18) uma apresentação do projeto da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) a entidades nacionais representativas do setor de comércio e serviços. O projeto, em desenvolvimento pela Receita, visa implementar uma solução nacional unificada […]
ICMS-Confaz: Divulgados protocolos sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos e de papelaria
Por meio do Despacho SE/Confaz nº 55/2017 – DOU 1 de 24.04.2017, o Confaz deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 10 a 12/2017, que dispõem sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos e com produtos de papelaria, conforme segue: Protocolo ICMS nº 10/2017 – altera o Protocolo ICMS nº 106/2012 que […]
RJ: Rio quer cobrar imposto sobre herança que voltar pela repatriação
A Secretaria de Estado de Fazenda está se movimentando para cobrar o ITD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos) sobre valores regularizados dentro do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) do Governo Federal, mais conhecido como repatriação. A Secretaria de Estado de Fazenda está se […]
RJ: União defende aumento de ICMS no Rio de Janeiro
O governo federal vem jogando duro e se posicionando de forma contrária a vários pedidos apresentados no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo estado do Rio de Janeiro, que tenta de tudo para encontrar uma fonte extra de receita. Mas, desta vez, os dois estão do mesmo lado. Em parecer enviado ao STF, a Advocacia-Geral da […]
RJ: AGU defende no Supremo regras de fundo para equilíbrio fiscal do Rio de Janeiro
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou manifestação, no Supremo Tribunal Federal (STF), pela constitucionalidade da criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Rio de Janeiro (FEEF), por meio da Lei nº 7.428/2016. Na defesa do sistema de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destacada a notória crise financeira do […]
RJ: RJ teria perdido R$ 42 bi em isenção de ICMS para incentivar exportações
Uma comitiva de deputados do Rio de Janeiro irá a Brasília, na próxima terça-feira (28), para uma reunião às 16 horas com o presidente Michel Temer. O objetivo do grupo é apresentar um estudo sobre as perdas que os estados sofreram com a Lei Kandir. Aprovada em 1996 pelo Congresso Nacional para estimular as exportações, […]
RJ: Operação na Barreira Fiscal de Nhangapi apreende 3,5 toneladas de produtos
Auditores Fiscais da Receita Estadual, com apoio dos Analistas da Fazenda Estadual, em ação conjunta da Secretaria de Estado de Fazenda, de Governo e da Receita Federal, apreenderam 3,5 toneladas de mercadorias piratas e outras sem nota fiscal na Barreira Fiscal de Nhangapi, em Itatiaia, RJ. A carga foi apreendida nos dias 7 e 8 […]
MG, RJ e RS são elegíveis ao programa de recuperação fiscal, avalia Tesouro
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta quinta-feira (23) que os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, que já decretaram estado de calamidade financeira, são elegíveis ao programa de recuperação fiscal proposto pelo governo federal. Questionada se o governo espera o pedido de adesão de […]
RJ: MPRJ denuncia administrador que fraudou ICMS por 50 vezes
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o administrador da empresa Seupiky Alimentos Ltda., Luís Fernando Butzke, por fraude ao ICMS. A empresa, localizada em Madureira, na Zona Norte do Rio, omitiu à Receita Estadual mais de R$ 2 milhões. De acordo com a Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF-MPRJ), […]
Em ação no Supremo, CNI acusa estado do Rio de criar imposto sem ter competência
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o estado do Rio de Janeiro criou um novo tributo, sem que tenha competência para isso. A reclamação da entidade é sobre a Lei 7.428/2016, que condiciona o aproveitamento de incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a depósitos em favor do Fundo […]