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RJ: Alerj aprova pacote fiscal que aumenta ICMS e oposição contesta votação
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na tarde desta terça-feira (13), o pacote fiscal de aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversos itens. A validade da votação foi contestada por deputados de oposição, alegando que houve maioria de votos em plenário contrários à matéria. Oposicionistas destacaram que, […]
Justiça do RJ revoga benefícios fiscais retroativos concedidos a joalheria
Os benefícios fiscais retroativos concedidos a uma rede de joalherias do Rio de Janeiro foram revogados pela juíza Fernanda Rosado de Souza, em exercício na 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, em decisão desta sexta-feira (9/12). Segundo a juíza, o governo do estado descumpriu a liminar que, em 24 de outubro, o proibiu de […]
RJ: Pacote de medidas do governo começa a ser votado nesta semana
O pacote de medidas de corte de gastos do governo fluminense começa a ser votado amanhã (6) pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Dos 22 projetos de lei originais, apenas 13 foram discutidos em novembro e serão votados. De acordo com informações da Alerj, um projeto foi devolvido ao Poder Executivo, um teve […]
ICMS-RJ: RJ: Lei que determina recolhimento de 10% dos incentivos fiscais é suspensa
A FIRJAN apresentou no início da semana perante o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) mandado de segurança coletivo em defesa de seus associados, em nome do Centro Industrial do Rio de Janeiro (CIRJ), para suspender os efeitos da Lei nº 7.428/16. A norma obriga as empresas a recolherem 10% dos seus incentivos fiscais para […]
RJ: Revisão de incentivos à exportação não pode afetar competitividade
Fraude ao ICMS por empresa de alimentos é alvo de ação da COESF A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio de Janeiro (COESF/MPRJ) denunciou três administradores responsáveis pela sociedade empresária Boi Azul Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, localizada na Penha, por fraude ao ICMS em cerca de R$ 1,5 milhão. […]
RJ: Rio trabalha em PEC para alterar cobrança de ICMS em petróleo
O governo do Estado do Rio de Janeiro está trabalhando em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar a forma como o ICMS incide sobre a cadeia de petróleo e gás no Brasil. De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento e Estrutura, Marco Antônio Capute, a ideia é fazer com que o setor […]
RJ: Vídeo exibe trabalho da Receita Federal na Rio 2016
A TV Receita divulgou vídeo sobre a participação da Receita Federal nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016. A iniciativa busca reforçar a presença da Receita Federal ao mostrar parte e seu trabalho na proteção da sociedade, da segurança pública, da regulação econômica e das relações internacionais. A atuação do orgão, que trouxe bons resultados para […]
RJ: Operação Integrada Barreira Olímpica fiscaliza mais de 2 mil veículos de cargas em um mês
A Operação Integrada Barreira Olímpica completou, no dia 27 de agosto, um mês de atividades no posto de Nhangapi, em Itatiaia. Desde o período de testes, iniciado em 4 de julho, a ação fiscalizou 2.180 veículos com o reforço do scanner móvel de cargas da Receita Federal. Além disso, 236 ônibus foram fiscalizados, resultando na […]
RJ: Estado aumenta valor da taxa de fiscalização ambiental
RIO – O governador em exercício Francisco Dornelles sancionou nesta quarta-feira mais uma uma lei que aumenta imposto e que, no final das contas, será repassado à população fluminense. O ato do governador aumentou em até 150% a taxa de fiscalização ambiental de micro, pequenas e grandes empresas que trabalham com atividades potencialmente poluidoras, como […]
RJ: Sefaz realiza operação em distribuidoras de combustível
A Secretaria de Estado de Fazenda realizou na última quinta-feira, dia 4, a primeira operação nas distribuidoras de combustível, que visava verificar a regularidade dos transportadores. A ação aconteceu em Duque de Caxias, na Rodovia Washington Luiz. Durante a operação, que abordou 145 veículos, foram lavrados 14 autos de constatação e uma apreensão de 25.000 […]
RJ: Projeto do RJ que condiciona benefício fiscal a depósito de valor é criticado
No último dia 26, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, autorizando o governo do estado a condicionar a concessão de benefícios fiscais de ICMS ao depósito de até 10% do valor do benefício pretendido. Pelo […]
Crédito presumido de ICMS do Rio de Janeiro não é subvenção para investimento
Solução de Consulta 32 Cosit ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EMENTA: SUBVENÇÃO. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 324 – SRRF07/Disit, de 8 de maio de 2012. O crédito presumido de ICMS concedido pelo Estado do Rio de Janeiro, previsto nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 33.981, de 29 […]
RJ: Rio é o estado com menor aumento de arrecadação de ICMS
Enquanto a arrecadação de royalties e participações especiais de petróleo no Estado do Rio cresceu 1.800% em valores correntes entre 1999 e 2015, o recolhimento de seu principal tributo, o ICMS, ostenta vigor bem mais discreto. Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesse período, a receita do Rio com ICMS subiu 356% […]
RJ: SEFAZ desburocratiza procedimentos cadastrais para contribuintes do ICMS
Publicada hoje, 5/4/16, no DOE, a Resolução SEFAZ nº 994/16, que dá nova redação a todo o Anexo I (Cadastro de Contribuintes do ICMS) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. Com ela, a partir de 2 de maio de 2016, data da produção de seus efeitos, a ampla maioria dos contribuintes do ICMS […]
Sefaz RJ: Parada Técnica para Manutenção
Neste sábado, dia 2 de abril, a partir das 10 horas, será realizada uma parada para manutenção dos equipamentos de gerenciamento dos bancos de dados da Sefaz-RJ. A previsão de duração desta manutenção é de até 24 horas, ou seja, o serviço deverá retornar à normalidade até 10 horas de domingo, dia 3. A pausa […]