RJ
RJ: Justiça no Rio proíbe ICMS para tarifa de distribuição de energia
O aumento considerável no preço da energia nos últimos meses levou as empresas a buscarem algum tipo de economia no Poder Judiciário. Um dos alvos é a tributação que incide sobre as tarifas. Recentemente, uma companhia do ramo varejista conseguiu desvincular o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços dos valores cobrados pelo uso do […]
Justiça exclui taxas da base do ICMS da luz
Empresas reduzem conta de energia com liminares que eliminam tarifas de transmissão e distribuição do cálculo. São Paulo – O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e diversos tribunais do País têm aberto precedentes para que consumidores peçam a exclusão de tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica da base de cálculo de impostos estaduais. […]
Governadores do Sudeste declaram apoio à reforma do ICMS
Nesta terça-feira (14), foi publicada medida provisória criando um fundo para compensar a perda dos Estados com a unificação da alíquota, mas governadores fizeram ressalvas ao formato proposto Em uma tentativa de driblar a crise econômica, governadores da região Sudeste entregaram uma carta à presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira (14) em que reivindicam medidas de […]
RJ: MPRJ denuncia administradores da Refinaria de Manguinhos por fraude ao ICMS
A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (COESF/MPRJ) denunciou os administradores da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A Carlos Filipe Rizzo, Paulo Henrique Oliveira de Menezes, André Luiz Anton de Souza, Carlos Henrique Pedrosa Lopes, Maurício de Souza Mascolo por fraudarem o ICMS em quase R$ […]
Educação fiscal é tema de palestra para professores da rede pública estadual
Professores do Estado do Rio de Janeiro participaram nesta terça-feira, 31, da palestra sobre educação fiscal realizada pela Escola Fazendária, da Secretaria Estadual de Fazenda, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação. A iniciativa teve como objetivo sensibilizar os professores sobre a importância de levar aos alunos o conhecimento sobre a administração pública, para […]
Reunião do Gefin no Rio de Janeiro recebe representantes de 23 estados
Com o objetivo de debater questões e soluções para o desenvolvimento das economias estaduais foi realizada, nesta quinta-feira (26/03), a reunião trimestral do grupo de Gestores Financeiros dos Estados – Gefin. O encontro aconteceu no edifício-sede do Ministério de Fazenda, no centro do Rio De Janeiro, com a presença de secretários e representantes fiscais de […]
RJ: Secretaria de Fazenda altera regras de concessão de inscrição estadual para empresas de construção civil
As empresas de construção civil e as empreiteiras de obras que não realizam fato gerador de ICMS não estão mais obrigadas a se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do imposto. A Secretaria de Estado de Fazenda publicou hoje, 17, a Resolução nº 862/15 que altera as regras de concessão de inscrição estadual, passando a exigir […]
RJ: SEFAZ realiza segunda edição da Operação Verão Intenso 2015 em shoppings da Barra
A Operação Verão Intenso 2015 da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro continua atuando na Zona Oeste. Nesta quarta-feira, 04/02, 90 auditores fiscalizaram os Shoppings Downtown, Città América e Conviva, todos na Barra da Tijuca. A operação verificou possíveis irregularidades com notas fiscais, com máquinas de emissão de cupom fiscal e de […]
RJ: Até 2017 todos os contribuintes deverão estar sujeitos às regras de implantação da NFC-e
DECRETO N.º 45.123 DE 13 DE JANEIRO DE 2015 Altera o Livro VI e VIII do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00 (RICMS/00). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no processo n.º E-04/058/99//2014, D E C R […]
FIRJAN leva a Joaquim Levy estudo sobre peso dos tributos na indústria
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, apresentou ontem (28) ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, um estudo que mostra o peso dos impostos na indústria de transformação brasileira. Com base em dados oficiais da Receita Federal, a Firjan critica a carga tributária no setor, […]
Suspensa decisão do TJ-RJ sobre ICMS de demanda contratada de energia elétrica
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de decisão que limitou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao valor da energia elétrica efetivamente consumida, afastando a cobrança sobre a demanda contratada. Segundo o entendimento do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, ao deferir pedido de Suspensão de Segurança (SS […]
Alvará de Funcionamento do município do Rio poderá ser impresso de casa
O objetivo do Alvará na Web é promover a transparência no processo de concessão do documento e proporcionar mais conforto para que o cidadão possa legalizar sua atividade econômica Os cariocas começaram 2015 com menos burocracia para abrir seus negócios. Isso porque a Prefeitura do Rio já está disponibilizando o Alvará Impresso pelo Contribuinte. A […]
SEFAZ RJ realiza cruzamento de dados de GIAs com NF-es e envia “Aviso Amigável”
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro em um processo contínuo de modernização realizou mais um cruzamento de dados neste mês de novembro. Foram confrontadas as informações constantes nas Guias de Informação e Apuração de ICMS (GIA-ICMS) referente aos períodos de Jan/2012 a Jun/2014, com a soma dos respectivos campos das Notas […]
RJ: Valor do ISS para os advogados do Rio de Janeiro continua fixo
O Imposto sobre Serviço (ISS) para os advogados do Rio de Janeiro continuará a ser cobrado por meio de valor fixo, calculado com base no número de profissionais habilitados nas sociedades de advocacia. Foi o que decidiu a Secretaria Municipal da Fazenda ao analisar uma consulta feita pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do […]
Rio de Janeiro – Execuções fiscais do município agora são digitais
Quase 18 anos após sua criação, o antigo Cartório da Dívida Ativa do Município, hoje 12ª Vara de Fazenda Pública, ingressou na modernidade com a distribuição de 23.712 execuções fiscais eletrônicas na última semana, sendo que a estimativa é que sejam distribuídas, no total, cerca de 50 mil ações neste mês. Essa verdadeira revolução, considerando […]