RJ
RJ – Governo estadual dá mais dois meses para empresas parcelarem dívidas de ICMS
Débitos podem ser pagos em até 120 meses com juros prefixados. Adesão a programa vai até dia 30 de novembro A Secretaria estadual de Fazenda prorrogou por dois meses — até 30 de novembro — o prazo para empresas aderirem ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) de ICMS. Inicialmente a data máxima era nesta […]
Rio estende prazo para pagamento de diferenças de débitos tributários
Por Laura Ignacio As empresas do Estado do Rio de Janeiro podem pagar até 28 de novembro a diferença que deixaram de recolher de tributos estaduais em razão de erro do governo na aplicação da Selic em parcelamentos de débitos. O prazo para quitar esse montante se encerraria na terça-feira. A diferença relaciona-se às parcelas […]
RJ – Devedores de impostos têm até dia 12 para quitar pendências com a prefeitura
Rio – Seiscentos mil contribuintes que estão devendo impostos à prefeitura correm o risco de ter o nome protestado no cartório a partir do dia 12. Nesse grupo, estão, por exemplo, 33 mil pessoas e empresas que aderiram, no ano passado, ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), da Procuradoria Geral do Município (PGM), mas que […]
Orientação para o MEI
Sebrae alerta que a formalização por essa modalidade somente é realizada pelo Portal do Empreendedor. Empreendedores do país têm feito denúncias a Receita Federal do Brasil de pessoas que realizaram a formalização de Microempreendedor Individual – MEI em seu nome, ou seja, utilizaram o seu CPF sem a sua autorização. No entanto, o Sebrae alerta […]
Decreto isenta empresas de ISS para Olimpíadas e Paraolimpíadas
Em Salvador, a Arena Fonte Nova receberá a disputa das medalhas do futebol feminino e masculino. Empresas que tenham serviços diretamente relacionados à realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas, eventos realizados em 2016 terão isenção de ISS (Imposto sobre Serviços). A regulamentação foi publicada no DOM (Diário Oficial do Município) de sexta-feira (1º). Serão beneficiadas pela […]
Lei Anticorrupção: levantamento aponta baixo número de investigações
RIO, BRASÍLIA E SÃO PAULO — Em vigor há seis meses, a lei federal que pune empresas por atos de corrupção não foi regulamentada até hoje. Sem essa regulamentação, e com pouco tempo de vigência, a chamada Lei Anticorrupção ainda não “pegou”: levantamento do GLOBO nos Ministérios Públicos Federal e estaduais, na Procuradoria Geral da […]
ICMS: Cinco setores beneficiados
Petróleo, siderurgia e lojas de varejo estão no programa de parcelamento de dívidas do imposto Rio – O novo programa de parcelamento da dívida com o ICMS, em que os contribuintes poderão financiar seus débitos em até dez anos vai beneficiar os setores de petróleo e combustíveis; comunicações; siderurgia e metalurgia; lojas de varejo e […]
Rio sediará seminário sobre impactos da lei tributária 12.973/2014
Em 5 de agosto, evento que irá debater as alterações promovidas pela Lei nº 12.973/14, conversão da Medida Provisória 627. Sistema FIRJAN, a CEAT – Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ e a CDT/CFOAB – Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB promovem, no dia 5 de agosto, evento que irá […]
Auditores fiscais explicam Nota Fiscal de Consumidor eletrônica
Auditores fiscais do Estado do Rio de Janeiro começam road show em todo o Estado para explicar aos contribuintes recolhedores de ICMS os benefícios e procedimentos para a implantação da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica – NFC-e. Nesta quinta-feira (17/07) o encontro aconteceu em Teresópolis com cerca de 200 profissionais da região reunidos na Câmara […]
RJ: Sefaz lança Programa Especial de Pagamento de Débitos Tributários
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro anunciou recentemente o Programa Especial de Pagamento de Débitos Tributários (PDD). O projeto, que entrará em vigor no dia 1º de agosto, destina-se a incentivar a quitação de débitos tributários de contribuintes de ICM e ICMS do estado. A iniciativa possibilita ao contribuinte, entre outras […]
TJ-RJ cria certidão eletrônica para ser protestada
Desde terça-feira, os autores de ações de execução – fase processual em que se discute o valor devido – no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) têm a possibilidade de emitir eletronicamente uma certidão, com o valor do crédito que possuem, para protestá-la em cartório extrajudicial. Com a medida, a Corte […]
Sefaz RJ disciplina a dispensa da geração e transmissão do Sintegra
RESOLUÇÃO 757 SEFAZ, DE 27-6-2014 (DO-RJ DE 30-6-2014) SINTEGRA – Dispensa Sefaz disciplina a dispensa da geração e transmissão do Sintegra Estão dispensados da geração e transmissão dos arquivos Sintegra os contribuintes optantes pelo regime do Simples nacional que se utilizem do sistema eletrônico de processamento de dados, para emissão de documentos fiscais, ou escrituração […]
Novas obrigatoriedades relativas à NF-e no RJ: NCM/SH e Manifestação do Destinatário
Obrigatoriedade de registro de evento de manifestação pelo destinatário da NFe. Atualmente, já existe o obrigatoriedade de Manifestação do Destinatário da NFe quando é exigido o preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis, nos casos de circulação de mercadoria destinada a estabelecimentos distribuidores; e/ou postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas. A partir de 1º […]
RJ: Novas hipóteses de obrigatoriedade de uso de NFe.
Art 1° do Anexo II, da Parte II da Resolução SEFAZ 720/2014 A partir de 1º de Agosto de 2014 , estarão obrigados ao uso de NFe os contribuintes que apuram o ICMS por confronto entre débitos e créditos. =========================================================================== A partir de 1º de Outubro de 2014 , estarão obrigados ao uso de […]
Rio adere ao Programa Nacional da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor
Iniciativa vai agilizar a transmissão de dados para a Receita Federal do estado Fonte: Governo do Rio de Janeiro