RJ
RJ: Estado do Rio passa a utilizar Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e
Nesta segunda-feira (12/5), o Estado do Rio de Janeiro deu mais um passo para reduzir a burocracia entre consumidores, empresas e fisco e unificar de forma segura o fluxo de dados entre as partes. O governador Luiz Fernando Pezão oficializou a adesão do Estado do Rio ao Programa Nacional da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica […]
ICMS-RJ: Aprovado programa especial de pagamento de débitos de ICMS
Por meio do Decreto nº 44.780/2014 – DOE RJ de 08.05.2014, foi autorizado o parcelamento de débitos tributários do ICM e do ICMS, com data de vencimento original até 31.12.2013. Para a quitação dos débitos, poderão ser utilizados saldos credores acumulados. O programa prevê a redução dos acréscimos moratórios para a quitação em cota única […]
Fazenda retoma calendário de sorteios da Nota Carioca
Primeiro sorteio do ano acontece dia 8 de março e terá prêmio de R$1 milhão. A Secretaria Municipal de Fazenda publicou, no Diário Oficial de hoje (6/3), a resolução n° 2801 que estabelece os parâmetros para a realização dos sorteios da Nota Carioca em 2014. O primeiro acontece no próximo dia 8/3, em comemoração ao […]
ICMS-RJ: Concedido diferimento do ICMS na importação de bens posteriormente sujeitos à alíquota interestadual de 4%
Através da Resolução Sefaz nº 726/2014 – DOE RJ de 21.02.2014, foi concedido ao estabelecimento localizado no RJ que pratique com habitualidade operações interestaduais com alíquota de 4%, conforme previsto na Resolução SF nº 13/2012, das quais resulte elevado acúmulo de saldo credor do ICMS, diferimento, total ou parcial, do imposto incidente nas operações de […]
Barreira Fiscal se consolida no combate à sonegação no Rio de Janeiro
A Operação Barreira Fiscal, da Secretaria de Governo, se consolida como importante ferramenta no combate à sonegação do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) nas rodovias fluminenses e na fiscalização do trânsito de mercadorias no estado. Desde fevereiro de 2010, a ação abordou 12,5 milhões de veículos, apreendeu 12 toneladas de produtos irregulares, […]
Rio anistia R$ 1,4 bilhão em dívidas de empresas
Estado isentou pagamento de multas e reduziu juros de impostos em atraso Objetivo é aumentar a arrecadação de tributos não quitados; governo divulgou apenas valor parcial do benefício ITALO NOGUEIRA DO RIO O programa de recuperação fiscal do governo do Rio anistiou em mais de R$ 1,4 bilhão as empresas devedoras do Estado. O valor […]
TJ-RJ declara inconstitucional artigo de decreto sobre ICMS
Embora não tenha criado um novo imposto, o Decreto Estadual 43.749/2012 gerou, indiretamente, acréscimo da carga tributária devido ao aumento da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, declarou inconstitucional o artigo […]
STJ afasta Minas do polo passivo em cobrança de ICMS
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em ação ajuizada contra os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, relativa a créditos de ICMS. O colegiado manteve decisão que extinguiu o processo, sem julgamento, em relação ao Estado de Minas. […]
Decreto 44.584 do Rio de Janeiro altera o Regulamento do ICMS
O Decreto 44.584, de 29-01-2014 (DO-RJ de 30-01-2014) deu nova redação ao Livro VI, bem como altera disposições previstas nos Livros IX, X, XI e XV do Decreto 27.427, de 17-11-2000 – RICMS-RJ, produzindo efeitos a partir de 10-2-2014. Destacamos a seguir as principais alterações promovidas no referido Ato: a) Revoga, a partir de 1-4-2014, […]
ICMS: Confaz divulga convênio que dispõe sobre o Recopi Nacional
Por meio do Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ nº 9 de 27.01.2014, foi alterado o Convênio ICMS nº 48/2013, que instituiu o RECOPI NACIONAL, para modificar o termo inicial da produção dos seus efeitos, de forma a prever que entraram em vigor em 1º.01.2014 para os contribuintes sediados nas demais unidades […]
Arrecadação de imposto de transmissão de imóveis cresce 20% no Rio de Janeiro
SÃO PAULO – A arrecadação do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) na cidade do Rio de Janeiro cresceu 20% em 2012, alcançando R$ 748,9 milhões, um adicional de R$ 124 milhões frente a 2011. As informações são de um levantamento feito para o anuário Finanças dos Municípios Fluminenses, realizado pela Aequus Consultoria, […]
Governos firmam parcerias e ficam mais eficientes para cobrar impostos
Líderes do ranking, Rio e Pernambuco dizem que ajustes deram base para a ampliação dos investimentos. Ao explicar a alta dos investimentos no Rio de Janeiro, a Secretaria da Fazenda do Estado informou que a origem do fenômeno está em um ajuste fiscal feito em 2007. A partir disso, além de promover obras com recursos […]
Rio isenta de ICMS equipamento para setor de petróleo
Laura Ignácio | De São Paulo A importação de equipamentos para a prestação de serviços de contenção e intervenção de vazamentos de petróleo e gás em alto mar pode ser isenta de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O benefício está previsto na Resolução da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro […]
RJ: Pendências do Simples Nacional podem ser consultadas pela internet
A Secretaria de Estado de Fazenda disponibilizou consulta de débitos com o Estado do Rio de Janeiro, que devem ser regularizados pelas micro e pequenas empresas que tenham interesse em realizar, até o dia 30 de novembro deste ano, o agendamento pelo regime tributário do Simples Nacional. O Estado do Rio tem 230.341 contribuintes cadastrados […]
RJ: Secretaria de Fazenda lança manual on line sobre Substituição Tributária
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro está lançando um Manual de orientação sobre os procedimentos e formas de execução do regime de Substituição Tributária. O documento visa a orientar os contribuintes sobre como proceder com este que é um dos mais modernos e eficientes regimes de contribuição. O documento está disponibilizado […]