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RJ: Rio livra isentos de ICMS de devolver créditos
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas localizadas no Estado do Rio de Janeiro que se beneficiarem da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos, nacionais ou estrangeiros, fornecidos para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 não precisarão devolver os créditos do imposto. “Assim, esses […]
Pequenas fora dos benefícios dos jogos
Por Andréia Henriques A Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgou as normas para que as empresas possam aproveitar os benefícios fiscais referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Brasil. Além de estabelecer as regras, a Instrução Normativa n. 1335, de 26 de fevereiro, traz destacada a exclusão de benefícios fiscais […]
RJ: Portaria SSER nº 35/2013. Ampliação da base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais de mercadoriasindustrializadas
Conforme veiculado anteriormente, o Subsecretário de Receita Estadual do Rio de Janeiro, por meio da Portaria SSER nº 35/2013, fixou entendimento no sentido de que a base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias industrializadas é o custo da produção industrial, ou seja, “os gastos incorridos no processo de obtenção de bens e […]
RJ prorroga prazo para o uso do Sintegra
Por Laura Ignacio | Valor A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado do Rio de Janeiro prorrogou o prazo de entrega dos arquivos pelo Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) relativo aos meses de janeiro e fevereiro. O prazo foi ampliado para 1º de abril. A data limite para […]
RJ regula ICMS na transferência entre filiais
Por Laura Ignacio A Subsecretaria da Receita do Estado do Rio de Janeiro regulamentou como deve ser calculado e recolhido o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transferências de mercadorias industrializadas entre filiais, ou matriz e filiais, quando localizadas em diferentes Estados. Os detalhes constam da Portaria nº 35, publicada no […]
RJ: Sefaz regula obrigações acessórias
As empresas do Estado do Rio de Janeiro já têm as informações necessárias para regularizar os casos em que tenham deixado de cumprir obrigações acessórias, como o envio de declarações. O que deixou de ser observado até 31 de dezembro do ano passado poderá ser corrigido, sem multa, até 30 de junho, mesmo pelos empreendimentos […]
RJ regula exclusão de gorjeta do cálculo do ICMS
Por Laura Ignacio | Valor A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro editou norma que detalha os procedimentos para a exclusão das gorjetas por bares, restaurantes e hotéis da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que reduzirá a carga tributária dessas empresas. As medidas deverão facilitar […]
RJ: criação de regras para acerto fiscal sem multa
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas do Estado do Rio de Janeiro já têm as informações sobre como proceder para regularizar sua situação no caso de ter deixado de cumprir obrigações acessórias – envio de declarações, por exemplo – devidas à Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. […]
RJ: Rio de Janeiro fixa regras para preenchimento e retificação dos arquivos da EFD
Por intermédio da Portaria 1.165, de 16-1-2013, publicada no DO-RJ de 21-1-2013, o Subsecretário-Adjunto de Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu as seguintes regras relativas à Escrituração Fiscal Digital: esclarece sobre o preenchimento de registros relativos à guia de recolhimento, ao campo Observações da Nota Fiscal e ao saldo credor acumulado de exportação; […]
RJ: esclarecimento sobre ICMS de eletrônicos
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Uma confusão sobre o que seria exatamente considerado produto “eletrodoméstico” e “eletroeletrônico” pelo Fisco fluminense foi esclarecida pela Superintendência de Tributação do governo do Rio de Janeiro. As indústrias ou empresas comerciais atacadistas, estabelecidas no Estado, são beneficiadas na venda de algumas dessas mercadorias com o crédito […]
RJ: EFD: Portaria SAF nº 1.165, de 16.01.2013 – DOE RJ de 21.01.2013
Portaria SAF nº 1.165, de 16.01.2013 – DOE RJ de 21.01.2013 O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso da atribuição conferida pelo art. 11 da Resolução SEFAZ nº 242, de 23 de outubro de 2009, Resolve: Art. 1º Ficam estabelecidas as seguintes regras relativamente às normas de preenchimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD): I – quando […]
Dilma sanciona lei que livra Rio 2016 de impostos
Três artigos do texto aprovado pelo Congresso Nacional são vetados. Benefícios fiscais valerão entre 1º de janeiro de 2013 e dezembro de 2017. Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira a sanção presidencial da Lei 12.780, de conversão da Medida Provisória 584, que concede isenção de tributos federais ao Comitê Olímpico Internacional (COI), […]
RJ: Nota fiscal eletrônica pode abater em 100% o valor do IPTU
O Globo RIO – Em 2013, o carioca vai poder resgatar os créditos da nota fiscal eletrônica para abater em até 100% o valor do IPTU do ano seguinte — até então o limite era de 50%. Ou poderá solicitar a restituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) em dinheiro, depositado na conta corrente uma vez […]
RJ: SP: Rio e São Paulo abrem parcelamentos fiscais
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo Os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo e a capital fluminense editaram normas sobre parcelamentos de débitos fiscais. No caso do programa aberto pelo governo estadual do Rio, porém, não há previsão de descontos nos valores de multas e juros. O programa de São Paulo […]
RJ: Rio adota norma antielisão fiscal
Por Bárbara Pombo | De Brasília Seguindo os exemplos de Minas Gerais, São Paulo e da capital paulista, o Estado do Rio de Janeiro adotou em sua legislação uma norma antielisão fiscal para impedir planejamentos tributários adotados por contribuintes para pagar menos impostos. Pela mesma lei, publicada ontem no Diário Oficial do Estado, a Fazenda […]