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RJ: Estado lança novo sistema para o pagamento do ITD em até 48 vezes
A partir do dia 2 de maio, os contribuintes fluminenses poderão pagar o Imposto sobre Transmissão Causa-mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITD) em até 48 vezes. A nova modalidade foi regulamentada pela Resolução 514, da Secretaria de Estado de Fazenda, e instituída pelo Decreto 48.468/23, do governador Cláudio Castro. As duas normas […]
RJ: Lei estadual que permite licenciar veículo sem pagar IPVA é inconstitucional
Por considerar que houve afronta à competência da União para legislar sobre trânsito e transporte, o Supremo Tribunal Federal decidiu que são inconstitucionais duas leis do Rio de Janeiro sobre o tema. De acordo com as normas estaduais, de dezembro de 2018 e setembro de 2019, os proprietários de veículos podiam obter o licenciamento sem […]
RJ: Atendimento presencial do ITD cresce nos primeiros meses de 2023
O primeiro bimestre de 2023 da Auditoria Fiscal Especializada de ITD foi marcado por resultados positivos no atendimento ao contribuinte. Após ampliar a quantidade de senhas distribuídas por dia, de 30 para 80, e reforçar a equipe que auxilia o público que procura a unidade, houve uma redução de 90% no número de demandas (dúvidas […]
RJ: Conselho de Contribuintes é aprovado em auditoria e mantém ISO 9001
O Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, órgão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), foi aprovado na auditoria de manutenção do Certificado ISO 9001:2015, realizada no dia 14 de fevereiro pela QS ZÜRICH AG, com sede na Suíça. Com o resultado, a certificação foi renovada. Concedido ao Conselho pela primeira vez […]
RJ: Sistema Eletrônico de Informações ficará indisponível para atualização a partir desta quinta-feira
O Sistema Eletrônico de Informações do Estado do Rio de Janeiro (SEI-RJ) ficará indisponível a partir das 20h desta quinta-feira (19/1) até as 8h de segunda-feira (23/1) para atualização da nova versão 4.0. A Divisão de Gestão do SEI (DIVGSEI) da Sefaz disponibiliza dois canais de atendimento para auxiliar os usuários da plataforma no período […]
RJ: Secretaria de Fazenda envia novos comunicados a empresas com pendências de ICMS
Como parte do processo de regularização de empresas com pendências, iniciado no ano passado, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) enviou, neste mês de janeiro, dois novos lotes de comunicados a contribuintes para que entreguem declarações em atraso relativas ao ICMS. Cerca de 37 mil empresas foram alertadas. Quem não cumprir os prazos estabelecidos […]
RJ: Garantida prorrogação de incentivos fiscais a diversos setores econômicos no estado
Prorrogada a concessão de diversos incentivos fiscais no Estado do Rio. É o que determina a Lei nº 9.945/22, de autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial da última sexta-feira. Previstos no Decreto Estadual 46.409/18, oito incentivos foram […]
RJ: Sefaz inicia processo de regularização de empresas com pendências tributárias
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) inicia, neste fim de ano, um grande processo de regularização de empresas que estão com pendências na entrega de declarações relativas ao ICMS. O trabalho será feito em etapas e por ordem cronológica, começando pelos que estão em situação irregular há mais tempo. Os […]
RJ: Governo do Estado paga última parcela de 2022 da dívida com a União dentro do Regime de Recuperação Fiscal
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Fazenda, pagou na quinta-feira (01/12), a última parcela dos débitos relativos a 2022, no valor total de R$ 292 milhões. Desse montante, R$ 257 milhões são relativos à dívida com a União pactuada nos termos do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). […]
RJ: Mutirão do ITD realiza mais de 350 atendimentos na primeira semana
O Mutirão do ITD promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) realizou, na primeira semana, 381 atendimentos de contribuintes que tiraram suas dúvidas e resolveram questões ligadas ao Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos. O evento vai até 20 de dezembro e será retomado na próxima terça-feira (29/11). Em […]
RJ: Auditores Fiscais da Sefaz vão começar a usar câmeras portáteis no trabalho em fiscalização
Para ampliar a transparência e aprimorar a prestação do serviço público, Auditores Fiscais da Receita Estadual começarão a usar câmeras operacionais portáteis no início de 2023. As bodycams – adquiridas pelo Governo do Estado do Rio na maior licitação para esse tipo de equipamento já feita no País – vão auxiliar os servidores nas ações […]
RJ: Resultado fiscal comprova equilíbrio financeiro do estado
Dados do segundo quadrimestre foram apresentados em audiência pública da Alerj A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) apresentou nesta terça-feira (25/10), em audiência pública da Comissão de Orçamento da Alerj, os resultados fiscais do segundo quadrimestre de 2022. Os números mostram que a receita está maior do que a despesa, apesar da perda de […]
RJ: Estado vai propor adoção de tax free para turistas estrangeiros
O estado do Rio de Janeiro pretende apresentar, na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em novembro, uma proposta de adoção de tax free (isenção de impostos) para compras de turistas estrangeiros. Além da aprovação unânime dos 27 secretários estaduais de fazenda do conselho, a política precisará ser votada na Assembleia Legislativa […]
RJ: Empresas de pequeno porte poderão ter incentivo fiscal
Empresas de pequeno e médio porte, com Receita Operacional Bruta de até R$ 4,8 milhões, poderão ter incentivo fiscal de até 10% do ICMS a recolher para o patrocínio de projetos culturais e desportivos. É o que autoriza o Projeto de Lei 6.223/22, de autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), que a […]
ICMS: Alerj pede abatimento de dívida do RJ com a União para compensar perdas
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida cautelar para garantir ao estado a compensação de perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre serviços de combustíveis, comunicação, energia e transporte coletivo, em decorrência de […]