RJ
RJ: TJ anula cobrança de ICMS sobre vendas pela internet
É inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou a cessão do direito de uso de programas de computador. Com base nesse precedente do Supremo Tribunal Federal, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou, na segunda-feira (8/8), dispositivos que incluíram donos de sites que vendem softwares, aplicativos e produtos […]
RJ: Governo do Estado repassa R$ 550 milhões para as prefeituras
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 550 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de junho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações […]
RJ: Templos religiosos e entidades beneficentes ficarão isentos de cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica
A proposta de isenção do ICMS das contas de consumo de energia para templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social foi aprovada nesta quinta-feira (12/05), em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da Economia. Com isso, o imposto sobre as contas de energia elétrica, cobrado desde […]
RJ: Municípios recebem R$ 218 milhões em repasses do estado
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 218 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 4 a 8 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações […]
RJ: Receita Federal prorroga datas de entrega de declarações para contribuintes de Petrópolis
Em razão dos trágicos eventos e da situação de calamidade pública decretada no município de Petrópolis (RJ), a Receita Federal prorrogou os prazos de entrega para as obrigações acessórias previstas para os meses de fevereiro e março deste ano. O adiamento dos prazos foi formalizado pela Portaria RFB nº 146, de 25 de fevereiro de […]
Ajuda ao RJ: Prefeitura de Petrópolis cria conta para receber doações para vítimas das chuvas
Quem quiser fazer doações para as famílias atingidas pelas chuvas pode transferir qualquer valor para a conta “PMP Petropolis – S O S 2022”. A Prefeitura abriu essa conta no Banco do Brasil para receber as doações. Os dados da conta são: agência 0080, conta 96011-X, CNPJ 29.138.344/0001-43. Para fazer um Pix, a chave é […]
RJ: Governo do Estado repassa R$ 279 milhões para as prefeituras
O Governo do Estado repassou na última semana R$ 279 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 31 de janeiro a 04 de fevereiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado […]
RJ: Governo do Rio de Janeiro e Ministério da Economia avançam nas negociações para o novo Regime de Recuperação Fiscal
Governador Cláudio Castro fez o anúncio nesta quarta-feira (09/02), após reunião com o ministro Paulo Guedes, em Brasília O Governo do Rio de Janeiro e o Ministério da Economia avançaram, nesta quarta-feira (09/02), nas negociações para o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O anúncio foi feito pelo governador Cláudio Castro, após reunião com o […]
RJ: Escola Fazendária reforça importância de municípios fluminenses responderem documento do Projeto Gefe Itinerante
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, através da Escola Fazendária (Efaz), reforça a importância das secretarias de Fazenda ou órgãos equivalentes das cidades fluminenses responderem o Diagnóstico de Avaliação dos Municípios em Relação às Ações de Educação Fiscal. A Efaz esclarece que o documento visa coletar informações para o desenvolvimento do […]
RJ: Governo do Estado realiza entrega final do Plano de Recuperação Fiscal
O Estado do Rio de Janeiro cumpriu, na última quarta-feira (29/12), a etapa final do cronograma de elaboração do Plano de Recuperação Fiscal (PRF), com o envio para a Secretaria do Tesouro Nacional do documento com os ajustes solicitados pela União. O Plano agora passará pela análise do Tesouro Nacional. “O principal mote do nosso […]
RJ: Governo do Estado repassa R$ 189 milhões para as prefeituras
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 189 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 06 a 10 de dezembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às […]
RJ: PGE ganha ação judicial e garante benefícios fiscais para o setor atacadista
Com base na defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgou improcedente ação de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público e, por unanimidade, garantiu a vigência da lei estadual que criou o novo regime tributário para o setor atacadista no estado. Em […]
RJ: MPRJ e PRF realizam operação contra integrantes de organização criminosa que praticava fraudes fiscais e corrupção no transporte de combustível
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ), e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizam nesta sexta-feira (10/12) a 2ª fase da Operação Desvio de Rota. O objetivo é cumprir 19 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão […]
RJ: Lei garante isenção de ICMS no comércio de produtos na Feira da Providência
O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 9.465, publicada nesta quinta-feira (25/11) no Diário Oficial do Estado do Rio, que garante isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na comercialização de produtos na Feira da Providência. Em sua 60ª edição, o evento ocorrerá este […]
RJ: Reestruturação da Ouvidoria estreita a relação entre o cidadão e a Sefaz
O atendimento ao cidadão e a obtenção de informações sobre a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) estão mais ágeis em razão das melhorias implementadas na Ouvidoria, canal de comunicação entre o usuário do serviço público e a Sefaz-RJ. O prazo atual de resposta das solicitações foi reduzido em 22% em […]