RJ
RS: Procuradoria Geral do Município vai intensificar cobrança de dívidas de IPTU, ISS, ITBI e multas
Na tentativa de aumentar a arrecadação, a Procuradoria Geral do Município (PGM) vai para cobrar dívidas IPTU, ISS, ITBI, multas e demais tributos, através de cartórios de protesto. A Dívida Ativa assinou convênio com o Instituto de Protesto de Títulos, seção Rio de Janeiro, para protesto desses débitos em massa. O primeiro lote, com mil […]
Crédito tributário analisado por delegacias de julgamento cresceu 87%
As 14 Delegacias de Julgamento (DRJs), que constituem a 1ª instância dos processos administrativos fiscais, julgaram pouco mais de 77 mil casos em 2017, que totalizam R$ 227 bilhões em crédito tributário. O valor é 87% maior que o montante correspondente às mais de 35 mil decisões proferidas no ano anterior. Quanto aos julgamentos de […]
RJ: Receita Estadual tira dúvidas de contribuintes que usufruem de benefícios fiscais sobre preenchimento das planilhas exigidas pelo Confaz
A Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz-RJ) promoveu nesta quinta-feira (26/04) uma palestra para esclarecer dúvidas dos contribuintes que usufruem de benefícios fiscais acerca do preenchimento das planilhas dos atos normativos e concessivos vigentes até 8 de agosto de 2017. No evento, que reuniu cerca de 160 contribuintes no auditório […]
RJ: Receita Estadual do Rio começará a excluir do Simples Nacional cerca de 4.300 contribuintes que omitiram valores nas declarações
A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro começará a excluir do Regime Simples Nacional cerca de 4.300 contribuintes que omitiram ganhos nas declarações da Receita Federal. A estimativa é que, por meio desta medida, o estado obtenha uma recuperação de aproximadamente R$ 200 milhões nos próximos seis meses. As irregularidades […]
Rio de Janeiro pode ter de fazer novo aperto fiscal
O Rio de Janeiro deve ter de adotar novas medidas de ajuste para compensar o rombo de R$ 5,9 bilhões registrado em 2017, primeiro ano do Programa de Recuperação Fiscal. O déficit das contas do governo fluminense ficou R$ 2 bilhões acima do que foi previsto para o ano. É o que mostra o relatório […]
RJ: Adiada votação de pedido de inconstitucionalidade da lei que regulamenta cobrança de ICMS
Foi adiada a votação do incidente de arguição de inconstitucionalidade, em tramitação no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), levantado pela 5ª. Câmara Cível, diante da Lei Estadual 2.657/96, que trata do diferencial de alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O pedido foi do […]
RJ: CRCRJ e Sescon disponibilizam Planilha de cálculo de Redução do ICMS RJ
O CRCRJ e o SESCON disponibilizam aos profissionais da contabilidade Planilha para calcular os percentuais de redução do ICMS para contribuintes optantes pelo Simples Nacional a serem informados no preenchimento do PGDAS-D. Com as mudanças nas regras de cálculo a partir deste ano, a tabela 1 da Resolução Sefaz nº 720/2014 não pode ser utilizada […]
RJ: MPRJ denuncia empresários por fraude tributária superior a R$ 4 milhões
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), denunciou, no dia 08/02, três empresários por crimes contra a ordem tributária. Sócios e administradores da empresa Kaistudo Distribuidor Varejista, Paulo Mauricio Lage Gregorio, Fernando […]
RJ: Câmara Municipal do Rio rejeita aumento de ISS para sociedades uniprofissionais
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou na quinta-feira (21/12) a revisão dos valores de tabela do ISS, mas manteve inalteradas as alíquotas das sociedades uniprofissionais, como os escritórios de advocacia. Os projetos aprovados alteraram o Código Tributário Municipal, num pacote de reformas enviada aos vereadores pela Prefeitura do Rio. Originalmente, o projeto pretendia […]
RJ: Preenchimento de notas fiscais eletrônicas sofre alterações
O ano de 2018 chega com várias mudanças no preenchimento e emissão das notas fiscais. A medida, que já tem início em 1º de janeiro, afetará fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas. Devido a essas mudanças, os profissionais da contabilidade devem ficar atentos às novas obrigações na rotina de atendimento às empresas. Além da implementação do […]
RJ: Fazenda lança sistema de monitoramento em operações de venda com cartões
A Secretaria de Estado de Fazenda implementou nesta semana um sistema de monitoramento de divergências em empresas optantes pelo Simples Nacional e que utilizam máquinas de cartão de crédito e débito em suas vendas. A partir do novo cruzamento de dados, que utiliza as informações fornecidas pelas operadoras dos cartões, o Fisco Estadual tem as […]
RJ: Novo sistema de registros já está disponível para contribuintes do Estado
A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento deu mais um passo em direção ao compromisso de desburocratização da Receita Estadual e de modernização dos processos. Desde a última terça-feira (21/11), os pedidos de inscrição, bem como de alteração de dados cadastrais serão encaminhados, única e exclusivamente pelo Regin – Registro Integrado, responsável por integrar […]
Prefeitura de Guapimirim, MP e TCE assinam acordo sobre IPTU
Depois de se ver no meio de um grande arranca-rabo com a população por causa do aumento no IPTU, a Prefeitura de Guapimirim chegou a um acordo com o Ministério Público. Em julho, a administração de Zelito Tringuelê (PDT) surpreendeu com o envio dos carnês, que traziam aumentos de até 500%. O pessoal se organizou e […]
TJ-RJ julgará ICMS sobre TUSD e TUST como repetitivo
Mais de três mil ações que tramitam no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e tratam da inclusão no cálculo do ICMS do Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) estão suspensas. A Seção Cível Comum do tribunal entendeu que a questão deve ser analisada por meio […]
RJ: RJ suspende processos que questionam incidência de ICMS nas tarifas de energia
A Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro admitiu, na tarde desta quinta-feira (19/10), incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) para uniformizar entendimento sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) — que se referem ao uso […]