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RN: Alerta sobre o ICMS com vencimento no período carnavalesco
Quando o vencimento do ICMS ocorrer em dia em que não haja expediente bancário, o recolhimento poderá ser postergado para o primeiro dia útil imediatamente posterior. PORÉM, quando o dia útil imediatamente posterior avançar para o mês seguinte, a data de vencimento será antecipada para o dia útil imediatamente anterior. É o que dispõe o […]
RN: NF-e – NOVA REGRA DE VALIDAÇÃO PARA OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
Entrou em vigor no dia 01/07/2016, a nova regra de validação para emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (modelo 55) que exige o preenchimento de informações sobre partilha de ICMS em operações interestaduais para consumidor final (grupo ICMSUFDEST). As especificações técnicas para implementação deste novo grupo estão presentes na NT 2015.003 (v 1.80), disponível […]
RN: Auditores fiscais da SET realizaram apreensão de mercadorias sem documentação fiscal
A equipe de auditores fiscais da Subcoordenadoria de Mercadoria em Trânsito (SUMATI), da Secretaria de Estado da Tributação (SET), realizou mais uma apreensão de mercadorias sem documentação fiscal, na última terça-feira (14). Desta vez no bairro do alecrim, em Natal. Neste local os auditores fiscais da Sumati abordaram um veículo, modelo Kombi, o qual transportava […]
RN registra em abril novo teto de maior arrecadação mensal
Mais uma vez o Rio Grande do Norte registrou um novo teto de maior arrecadação mensal própria de impostos: R$ 450,213 milhões. Desta vez no mês de abril. O valor representa um crescimento de 7,43% nominal em relação a 2015 (queda real de 1,54%) e supera em 15 milhões a maior meta anterior do estado, […]
Empresas do RN podem adotar a NFC-e
O governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Tributação (SET), assinou decreto Nº 26.002, de 26 de abril de 2016, em que prevê a adesão voluntária ampla para todos os estabelecimentos, que desejam utilizar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), como documento padrão para as operações de venda ao consumidor final, em […]
RN: Decreto amplia prazo para quitação de créditos tributários até 31 de maio
A Prefeitura do Natal lançou mão de um novo regime especial provisório de quitação de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa do Município. O Decreto, assinado pelo prefeito Carlos Eduardo, foi publicado nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial do Município e estabelece o prazo até o dia 31 de maio para quitação de […]
RN: Obrigatoriedade NF-e – Contribuintes do Simples Nacional
A SET informa que foi publicado o Decreto nº.25.945, de 30/03/2016, que alterou o RICMS/RN, em que ficou estabelecida a obrigatoriedade para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, para os estabelecimentos inscritos na condição de SIMPLES NACIONAL, a partir de 1º de janeiro de […]
RN: Arrecadação do Estado neste primeiro semestre cresceu 5,8%
Auditores fiscais de Natal e interior se reuniram nesta terça-feira (12), no auditório da sede do sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), para dar início a o workshop onde serão discutidas e sugeridas novas ações de combate à sonegação. Antes da abertura do evento, o Secretário da Tributação do RN, André Horta, acompanhado do […]
RN: Contribuinte pode quitar seus débitos de IPVA e ITCD até a próxima segunda-feira (29)
A Secretaria de Estado da Tributação (SET) prorrogou para o dia 29 deste mês o prazo do Refis 2015. Desta forma, o contribuinte pode parcelar ou quitar em parcela única seus débitos com redução das multas e dos juros até esta data. O programa, intitulado Refis, foi iniciado desde o dia 04 de dezembro de […]
Receita do RN bate novo recorde de arrecadação
Fisco fecha janeiro em alta e realiza Operações Especiais para arrecadação de fevereiro Os recursos próprios da administração estadual não podiam ter início de ano mais promissor. Foi arrecadada em janeiro de 2016 a cifra de R$ 434 milhões em tributos estaduais, superando assim os R$ 425 milhões de janeiro de 2015, meta mais alta […]
RN: INSCRIÇÃO SUBSTITUTA – EC Nº 087/2015
Como obter a Inscrição Estadual para fins de repartição do ICMS nas Vendas Interestaduais a Consumidor Final (EC 87/15) Para solicitar a inscrição de substituto tributário com objetivo do recolhimento do ICMS em operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, como determina a EC 87/15, o […]
RN: SET realiza mais uma operação de combate à sonegação
Ação foi realizada no posto fiscal de Caraú com a participação da PRF e IBAMA A Secretaria de Estado da Tributação (SET), representada pela Subcoordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e Itinerância Fiscal (Sumati), juntamente com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), realizou na […]
RN: Auditores debatem a importância da autonomia da administração tributária para a sociedade
A administração tributária como Instrumento de justiça fiscal e fortalecimento do Estado. Esse é o tema central do X Congresso Estadual do Fisco – CONEFISCO que reuniu na quinta-feira (26/11), em Natal – RN, grandes nomes da Tributação. No ano em que os auditores estaduais comemoram 20 anos da criação Secretaria de Estado da Tributação […]
RN: PARCELAMENTO – ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A SET informa a publicação do Decreto nº 25.667/2015 que possibilita, excepcionalmente, até 15/12/2015, o parcelamento, na forma do art. 164 do Regulamento do PAT, aprovado pelo Decreto nº 13.796/1998, dos débitos tributários relativos ao ICMS retido por substituição tributária.Aproveite essa oportunidade, procure a SUDEFI, em Natal, ou a URT de seu domicílio fiscal, no […]
RN: Ajuste fiscal é aprovado na Assembleia Legislativa
O projeto de reordenamento fiscal do Executivo estadual foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na tarde desta terça-feira, 27. O ajuste vai assegurar acréscimo de receita no montante de R$ 217 milhões para o estado e R$ 85 milhões para os municípios durante o ano de 2016. “Os deputados se mostraram […]