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RS: Programa de autorregularização busca recuperar R$ 10,7 milhões em ICMS devido no setor de Indústria Alimentícia
A Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) e do Grupo Especializado Setorial de Supermercados e Alimentos (GES Super), está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo o setor de Indústria Alimentícia. A iniciativa tem como foco as operações envolvendo a comercialização de massas alimentícias com aplicação de alíquota […]
RS: Estado refinancia R$ 16 bi em 30 anos com União e já se beneficia da adesão ao RRF
O final do mês de fevereiro representou mais um marco fundamental no processo de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul. Com a celebração de dois novos contratos de refinanciamento de dívidas com a União, autorizados pelas Leis Complementares estaduais no 15.138/2018 e no 15.720/2021, o Estado avançou no processo de regularização das respectivas pendências […]
RS: Programa de autorregularização busca recuperar R$ 20,4 milhões em ICMS devido no setor de supermercados e padarias
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), está iniciando uma nova fase do programa de autorregularização abrangendo o setor supermercadista. A iniciativa tem como foco a comercialização de […]
RS: Receita disponibiliza consulta com apuração parcial de registros de passagem válidos no mês
A partir deste mês (fevereiro/2022) fica disponível aos municípios a consulta da quantidade de Registros de Passagem (RP) válidos registrados no mês vigente. Com essa iniciativa, a Receita Estadual busca subsidiar os municípios para o planejamento de ações a fim de alcançarem o número mínimo de RP válidos no mês e, assim, terem direito ao […]
RS: Contribuintes do setor de veículos devem cumprir requisitos e prazo para usufruir da redução da Base de Cálculo do ICMS de veículos novos
A Receita Estadual, por meio do Decreto nº 56.215/21, promoveu alterações legislativas para simplificar a utilização da redução da Base de Cálculo do ICMS devido nas operações envolvendo veículos automotores novos. Conforme a novidade, que visa também incrementar a competitividade do segmento, não é mais necessária a existência de Termo de Acordo para aplicação do […]
RS: Produtores rurais já podem emitir documentos fiscais por APP
Mais um avanço tecnológico nas notas fiscais eletrônicas chega a produtores rurais pessoas físicas de todo o país nesta quinta-feira de forma gratuita e simplificada. O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) está disponível para produtores rurais e, em um primeiro momento, vai contemplar os produtores da cadeia produtiva de frutas, legumes e verduras (FLV), nas […]
RS: Nova fase da Operação Polimeria busca recuperar R$ 3 milhões em ICMS devido aos cofres públicos
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17/2), a 13ª fase da Operação Polimeria. Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a ação tem como alvo um grupo de empresas que atua no ramo de fabricação de embalagens de papel. As operações analisadas somam aproximadamente […]
RS: Nota de esclarecimento sobre a cobrança da Difal nas operações e prestações destinadas a consumidor final em 2022
A Receita Estadual (RE) esclarece que a cobrança da Diferencial de Alíquota (Difal) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no Rio Grande do Sul (RS) será exigida a partir de 1º de abril de 2022. O entendimento considera o disposto na Lei Complementar nº 190/22, na Lei […]
RS Contábil: Estado registra resultado orçamentário de 2021 superior a R$2,5 bilhões, o primeiro superavitário dos últimos 13 anos
Divulgado no final de janeiro, a edição de dezembro do RS Contábil apresenta os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre de 2021 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2021, publicados, na mesma data, no Diário Oficial do Estado (DOE). O RS Contábil é […]
RS: Encaminhamento de “Comunicação de Verificação de Indícios-CVI” lavradas pelos municípios passa a ser realizado via protocolo eletrônico
A Receita Estadual (RE) está implementando um novo procedimento para envio das Comunicação de Verificação de Indícios (CVI). A partir de agora, os documentos lavrados pelos municípios devem ser encaminhados para a RE através de Protocolo Eletrônico. A CVI está prevista no Programa de Integração Tributária (PIT) como um instrumento à disposição dos municípios para […]
RS: Primeira Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica é emitida no Estado
Seguindo a tendência na ampliação do uso de documentos fiscais eletrônicos, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul autorizou a emissão da primeira Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica (NF3e) no Estado. O documento foi emitido por uma permissionária de energia elétrica com sede no município de Taquari. A NF3e (modelo 66) é um […]
RS: Programa de autorregularização busca recuperar R$ 18,1 milhões em ICMS devido no setor de supermercados e padarias
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), está iniciando uma nova fase do programa de autorregularização abrangendo o setor supermercadista. A iniciativa tem como foco a comercialização de […]
RS: Implementação da política de Fruição Condicionada de incentivos fiscais avança no Estado
A Receita Estadual está avançando na implementação da política de Fruição Condicionada, uma inovadora forma de concessão de incentivos fiscais aprovada recentemente pelo governo gaúcho. A partir da declaração de janeiro, todos os créditos presumidos concedidos pelo Estado que se classificam na categoria de “livres e de baixa dependência” deverão ter seu valor multiplicado pelo […]
RS: Receita Estadual tem resultados expressivos na fiscalização em 2021
Em 2021, a Receita Estadual atuou em diversos ramos da economia na busca por garantir um tratamento isonômico entre as empresas dos setores mediante a identificação de divergências, a orientação ao contribuinte, a promoção da autorregularização e o amplo combate à sonegação e à concorrência desleal. Com isso, foram realizadas inúmeras ações de fiscalização preventiva […]
RS: Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é aprovada
O Rio Grande do Sul obteve, nesta sexta-feira (28/1), autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O sinal positivo foi publicado no Diário Oficial da União, abrindo espaço para que o Estado apresente o seu plano de reestruturação das finanças públicas para os nove anos seguintes. Com […]