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RS: Capacitação do Devolve ICMS para prefeituras tem mais de 740 participantes
Quatro turmas do Curso de Capacitação para o Programa Devolve ICMS para prefeituras gaúchas, com foco na participação de servidores da área de assistência social de cada município, foram iniciadas nesta semana. O curso é ministrado por servidores da Secretaria da Fazenda, pontuando para o Programa de Integração Tributária (PIT) aquelas cidades que participarem das […]
RS: Parcelamento em até 180 meses para devedores em recuperação judicial já está disponível no Estado
O programa de parcelamento Em Recuperação já está disponível para pedido de adesão por empresas em recuperação judicial. Com modalidades que preveem prazos de até 180 meses, o governo do Estado, por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), oportuniza que essas empresas em dificuldade financeira ajustem seu programa de recuperação incluindo […]
RS: Confaz aprova congelamento por 3 meses do preço de pauta de combustíveis
Embora a alta recente dos combustíveis não seja causada pelo ICMS dos Estados, cujas alíquotas no Rio Grande do Sul são as mesmas há vários anos, essa discussão levou os governadores a buscarem uma proposta conjunta que possa auxiliar a minorar a constante alta dos valores para a população. Nesta sexta-feira, 29, em reunião do […]
RS: Decreto que institui o Devolve ICMS é publicado
O decreto N° 59.145, que institui o programa Devolve ICMS, foi publicado nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial do Estado. O programa será coordenado pela Receita Estadual, órgão da Secretaria da Fazenda, e devolverá parte da carga tributária do ICMS para famílias de baixa renda do Estado. Os detalhes do programa foram apresentados na última […]
RS: Governo apresenta projeto que inclui Educação como critério de repartição do ICMS
Após lançar o Avançar na Educação, plano de ações e investimentos de R$ 1,2 bilhão para obras e qualificação do ensino no Rio Grande do Sul, o governo do Estado apresentou, nesta quarta-feira (20/10), o projeto Educação no ICMS. A proposta altera os critérios de repartição do imposto com os municípios, permitindo que indicadores ligados […]
RS: Simplificação tributária é destacada em evento da classe contábil
A necessidade de simplificar a legislação e os processos tributários brasileiros foi destacada pelos painelistas do “Posicionamento da Classe Contábil Frente ao Projeto da Reforma Tributária”, que fez parte da programação da XVIII edição da Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul e da XXXIV Conferência Interamericana de Contabilidade, realizada em Porto Alegre. O […]
RS: Famílias de baixa renda receberão R$ 400 por ano como devolução do ICMS
O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (18/10), o Devolve ICMS, programa que vai devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda – iniciativa pioneira e inovadora no país. Serão devolvidos R$ 400 fixos por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. O primeiro pagamento será em dezembro. […]
RS: Receita Estadual divulga preços médios para basear cálculo do ICMS dos combustíveis na segunda quinzena de outubro
A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 31 de outubro, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas […]
RS: Concurso do Educação Fiscal encerra as inscrições com mais de 1.700 trabalhos
No dia 30 de setembro, encerrou o prazo para as inscrições no “II Concurso de Educação Fiscal: consumo consciente e desenvolvimento regional” e 1.745 trabalhos estão inscritos na disputa pelos prêmios. Por este motivo, a Comissão Organizadora do concurso precisou rever os prazos que estavam previstos no Regulamento. Confira abaixo as novas datas para conclusão […]
SC: Prefis para ICMS é prorrogado no Estado
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 27, a prorrogação do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC) em Santa Catarina. “O Governo do Estado recebeu autorização do Confaz para a prorrogação do programa, para que os contribuintes podem regularizar débitos dos ICMS com até 90% de desconto sobre multas e […]
RS: Divulgação do ‘Receita Certa’ agora vale pontos no Programa de Integração Tributária
A divulgação do Receita Certa, nova modalidade de prêmios do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), agora vale pontos no Programa de Integração Tributária (PIT), na “Ação 2.04 – Divulgar as ações ou trabalhos de NFG nos meios de comunicação”, do “Grupo II – Incentivo à emissão de documentos fiscais”. O município que comprovar a divulgação aos […]
RS: Receita Estadual divulga preços médios para basear cálculo do ICMS dos combustíveis na primeira quinzena de outubro
A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 1º e 15 de outubro, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas […]
RS: Governador sanciona lei para permitir adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
Mais uma etapa para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi cumprida. Nesta quinta-feira (30/9), o governador Eduardo Leite sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 246/2021, que faz mais uma adequação à legislação federal para permitir que o Estado avance no acordo com a União. No mesmo […]
RS: Entrega de painel do aplicativo Cage Gerencial ao BID consolida o cumprimento de meta do Profisco II
Em encontro virtual, realizado no último 15 de setembro, auditores da Cage apresentaram à representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) o painel de gerenciamento de processos administrativos, disponível no portal Cage Gerencial. Tal painel corresponde à entrega de um dos marcos contratuais acordados entre a Cage e o BID para o acompanhamento do financiamento […]
RS: Preços médios para basear cálculo do ICMS dos combustíveis na segunda quinzena de setembro são divulgados
A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 30 de setembro, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas […]