RS
RS: Receita Estadual chama contribuintes no setor de materiais de construção para regularizar divergências
A Receita Estadual (RE) está chamando contribuintes do setor de materiais de construção para regularizar divergências identificadas em suas declarações e fazer a autorregularização destinada a contribuintes do Simples Nacional setor varejista. O valor estimado de ICMS devido é de aproximadamente R$ 17,5 milhões. Essa iniciativa oportuniza a 544 contribuintes a regularização das suas divergências […]
RS: Aberto programa de autorregularização de ICMS devido no setor de supermercados
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização. A iniciativa tem como foco valores de ICMS relativo a operações com queijos, classificados no Capítulo quatro da Nomenclatura Comum do Mercosul, a consumidor final […]
RS: Receita Estadual disponibiliza Manual de Escrituração de Créditos Presumidos
A Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Monitoramento de Benefícios Fiscais (CSC MBF), disponibilizou o Manual de Escrituração de Créditos Presumidos na Escrituração Fiscal Digital (EFD). O objetivo é incrementar os controles sobre a utilização de benefícios fiscais e qualificar as informações contidas nas declarações prestadas pelos contribuintes. A partir de […]
RS: Conselho de Boas Práticas Tributárias promove diálogo entre Administração Tributária e contribuintes
A segunda reunião ordinária do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT) ocorreu nesta quinta-feira (15/9), na sede da Fiergs, em Porto Alegre. Criado pela Lei nº 15.576/20 e implementado no mês passado pela Receita Estadual (RE), o CBPT é um fórum permanente de diálogo entre Administração Tributária e representantes dos contribuintes e da sociedade. “É […]
RS: Empresas do Simples Nacional com dívidas perante a Receita Estadual devem regularizar sua situação
As empresas optantes pelo Simples Nacional devem verificar a existência de débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte). Os contribuintes nessa situação estão sendo notificados pelo Fisco gaúcho e precisam regularizar as dívidas para evitar a exclusão do regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável […]
RS: Receita Estadual inicia Operação Varejo Legal com visita a mais de 750 contribuintes do setor
A Receita Estadual inicia, nesta quinta-feira (8/9), a Operação Varejo Legal com visitas fiscais a mais de 750 contribuintes varejistas em todo o Estado. A ação, que segue ao longo dos próximos dias, tem foco inicial no setor de bares e restaurantes e tem o objetivo principal de orientar os contribuintes quanto à importância do […]
RS: Golpistas enganavam empresários com falsos contratos de compensação de débitos tributários
Um grupo de golpistas, que enganava empresários com falsos contratos de compensação de débitos tributários, foi alvo da operação Junk Bonds da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Viamão, sob comando do delegado Eduardo Limberger do Amaral. Os supostos créditos da dívida pública eram ofertados com deságio de 35%. A fraude gerou, […]
RS: Estado elimina Substituição Tributária para mais quatro grupos de mercadorias
O Estado do Rio Grande do Sul está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo mais quatro grupos de mercadorias. A medida consta no Decreto Nº 56.633, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (30/8), e é válida a partir de 1º de outubro de 2022. Os setores e grupos de produtos abrangidos são: lâmpadas […]
RS: Indefinição de alíquotas do IPI paralisa vendas industriais
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) expressa sua “extrema preocupação com a insegurança jurídica que se criou a partir da suspensão do decreto de redução das alíquotas do IPI”. Em carta assinada pelo presidente Gilberto Porcello Petry e encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, […]
RS: Operação da Receita Estadual busca recuperar R$ 5 milhões em ICMS devido no setor de vestuário
A Receita Estadual deflagrou mais uma operação ostensiva de fiscalização voltada ao setor de vestuário. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento, a Operação Affettare II realizada na quarta-feira (17/8) tem como alvo um grupo de franquias de artigos esportivos da região da Grande […]
RS: Parcela variável do programa de devolução de ICMS é paga
Parte dos beneficiários do Devolve ICMS estão recebendo um crédito adicional em seus cartões neste segundo semestre. Desde o início do programa, em 2021, a parcela variável estava prevista para começar a ser paga conforme estabeleceu o Decreto 56.145/2021. Dessa forma, cerca de 79 mil famílias gaúchas de baixa renda que pediram CPF nas notas […]
RS:Contribuintes têm prazo para regularizar pendências de escrituração indevida de créditos
Contribuintes que escrituraram indevidamente créditos e utilizaram os valores para reduzir o ICMS mensal no período compreendido entre 1º de agosto de 2017 e 31 de maio de 2022, têm até o dia 30 de setembro para regularizar suas pendências com a Receita Estadual, efetuando o recolhimento do valor devido. Por meio da Central de […]
RS: Receita Estadual divulga prévia do rateio do ICMS entre municípios para 2023
A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2023. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios. O Índice de Participação dos Municípios […]
RS: Receita Estadual envia alertas de divergências para 1,5 mil empresas contribuintes do Simples Nacional no setor de restaurantes
A Receita Estadual emitiu uma série de alertas de divergências direcionados a contribuintes do Simples Nacional do setor de restaurantes que apresentaram divergências em suas declarações. Ao todo, 1.512 contribuintes receberam em suas caixas postais eletrônicas um documento em que constaram, além das divergências identificadas, orientações sobre como realizar as devidas correções e evitar futuras […]
RS: Programa de devolução do ICMS terá nova parcela paga na sexta-feira (15)
A terceira parcela do Devolve ICMS será depositada nesta sexta-feira (15/7) em 527.474 cartões com base no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) de março de 2022. Têm direito a receber o cartão de compras as famílias gaúchas inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal […]