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RS: “Em Dia 2012”: Contribuintes gaúchos ganham mais tempo para regularizar pendências
O programa de regularização de dívidas do Rio Grande do Sul, batizado como “Em Dia 2012”, teve a sua vigência ampliada para 21 de dezembro, devido ao grande interesse dos contribuintes, informa a Secretaria da Fazenda. Quem aderir poderá pagar os débitos com descontos de multas e juros. De acordo com a Secretaria da Fazenda, […]
STJ nega danos morais a contribuinte do ICMS
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão que negou danos morais a uma empresa gaúcha que não conseguiu aproveitar créditos de ICMS, apesar de ter pago o valor do imposto ao adquirir embalagens. Salomão entendeu que a indenização deveria ser cobrada do […]
RS: NFG: Posse de dados pela Receita gera desconforto no mercado
Que a Nota Fiscal Gaúcha (NFG) poderá trazer uma mudança de comportamento e de paradigmas ao mercado é consenso entre entidades e especialistas. Portanto, o advogado e consultor tributário da Fecomércio-RS Rafael Borin questiona a posse de dados pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. Para ele, as informações através do CPF concedidas […]
RS: Nota Fiscal Gaúcha promove a cidadania
Programa do governo do Estado promete ser um dos mais eficientes instrumentos de arrecadação por aliar conscientização e obrigatoriedade da emissão do documento que é solicitado pelo consumidor Gilvânia Banker A Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é um dos mais novos programas do governo do Estado que busca trabalhar a educação fiscal. Lançado em agosto […]
RS: Falta acordo entre governo e calçadistas sobre incentivos
A redução de 3% sobre o ICMS incremental, medida da política industrial anunciada em março deste ano pelo Palácio Piratini, voltou a ser debatida nesta terça-feira. Em reunião na sede do Badesul, representantes do governo estadual e do setor calçadista apresentaram suas propostas, porém não houve acordo final a respeito do assunto. Os textos sugeridos […]
RS: Empresas gaúchas podem parcelar débitos de ICMS com desconto até sexta
As empresas gaúchas têm até sexta-feira para aderir ao programa de parcelamento de débitos tributários com o governo do Estado, como de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para quitar a dívida em até 60 vezes, com descontos de até 75% na multa. Segundo informações da Secretaria da Fazenda do Rio Grande […]
RS: Prazo para regularização de débitos fiscais com descontos termina dia 30
Termina na próxima sexta-feira, 30, o prazo para a adesão do contribuinte gaúcho ao programa que permite o pagamento de débitos fiscais com descontos nas multas e juros. A Secretaria da Fazenda informa que quase 7 mil débitos totalizando R$ 175 milhões já foram incluídos no programa e que vários grandes devedores, com montantes de […]
RS: CT-e: Obrigatoriedade, dispensa e outros – Alterações
Dec. Est. RS 49.800/12 – Dec. – Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 49.800 de 08.11.2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no […]
Os desafios da implementação do Sped Fiscal são debatidos em seminário na Fecomércio-RS
Fecomércio-RS, Receita Estadual, Sescon/RS e Seprorgs organizaram nesta quarta-feira (21) evento que abordou em detalhes os desafios da Escrituração Fiscal Digital – EFD, um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos. A união das diferentes entidades teve como objetivo auxiliar empresários […]
PR e RS: Receita fecha o cerco sobre as pequenas empresas
Uma ameaça pesa sobre 441 mil pequenas e microempresas brasileiras, das quais quase 100 mil instaladas na região Sul. Pelo ultimato disparado pela Receita Federal, elas têm até o final de dezembro para colocar em dia seus débitos com o fisco. Do contrário, poderão perder as vantagens do Simples Nacional, regime criado pelo governo federal […]
RS: Vídeo de divulgação da Nota Fiscal Gaúcha
Continuando com a campanha pela valorização do produto gaúcho, e incentivando a população a exigir a nota fiscal na hora da compra, o Governo do Estado começa a veicular na TV aberta a sequência do vídeo institucional da Nota Fiscal Gaúcha – NFG. Lembramos que o consumidor poderá pedir a anotação do seu CPF nas […]
Palestra: Mauro Negruni realiza palestra sobre SPED para alunos da UFRGS
No dia 19 de Novembro de 2012, Mauro Negruni, Diretor de Serviços da Decision IT, ministrou para os alunos do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a palestra “Mundo Contábil Digital: Uma abordagem moderna sobre SPED“. Durante o evento, Mauro apresentou o Projeto SPED e suas consequências na […]
RS: NFG: Está aberto oficialmente o credenciamento para a Nota Fiscal Gaúcha
Foi lançado oficialmente, nesta quarta-feira (14), o credenciamento para o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A partir do próximo domingo (18), uma campanha publicitária começará a ser veiculada em todas as emissoras de televisão do Rio Grande do Sul. A NFG tem o objetivo de valorizar o produto gaúcho e desenvolver a economia do Estado. […]
RS: Estado passará a incluir na Serasa Empresas com Débitos Fiscais
Conforme noticiado recentemente, a partir de dezembro próximo, o Estado do Rio Grande do Sul tomará como procedimento padrão incluir as empresas que lhe devem tributos no banco de dados da Serasa Experian, empresa controlada pelo grupo multinacional Experian, com sede na Irlanda, como meio de forçar o pagamento dos tributos em atraso. Antes disso, […]
Estados do Sul e do Sudeste Propõem ICMS Escalonado
SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou, através de documento, que o grupo do sul e do sudeste propõe uma mudança escalonada das alíquotas interestaduais do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que convergiria para os 4% da seguinte forma: em 2013 a alíquota seria de 6%, […]