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RS: NF-e: Alterações no Manual de Orientação do Contribuinte
IN RE – RS 84/12 – IN – Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul – RS nº 84 de 01.11.2012 DOE-RS: 06.11.2012 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº […]
RS: SEFAZ Alerta para a Utilização de Alíquota Indevida na Tributação de Cosméticos
A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual alerta aos contribuintes que operam no ramo de cosméticos e perfumaria que, conforme decisão do STF no AI 803180, em 28 de março de 2012, a tributação do produto comercialmente denominado “acetona”, utilizado como removedor de esmalte, está sujeita à alíquota de 25%. O produto removedor […]
RS: Sefaz promove encontro nacional de administradores em parceria com a Receita Federal
O VIII Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT), organizado numa parceria entre a Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz) e da Receita Federal, será realizado no período de 12 a 14 de novembro, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. O objetivo do evento é buscar soluções conjuntas para as três esferas, promover maior […]
RS: Objetos apreendidos pela Receita Federal em Rio Grande serão leiloados
Avaliado em R$ 3 milhões, um iate é o principal item do leilão eletrônico da Receita Federal marcado para quinta-feira. Os objetos foram apreendidos em Rio Grande, no sul do Estado, e estavam com alguma irregularidade na importação. Os lances serão dados pela internet e só serão aceitos por pessoas jurídicas. O lance inicial do […]
RS: Clientes da Panvel já contam com Nota Fiscal Gaúcha
A Panvel da Rua da Praia, em Porto Alegre, foi a escolhida para o cadastramento simbólico da rede de farmácias ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), na manhã desta quinta-feira (1). O ato contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier, dos diretores administrativo e de varejo da empresa, Roberto Coimbra […]
RS: Novas alterações no RICMS – Decreto 49.769/2012
DECRETO 49769/2012 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) Modifica o Decreto nº 49.714/12 para estabelecer que: os honorários advocatícios a serem acrescidos ao débito fiscal exigível em processo executivo passam de 10% para 5% do valor pago com os incentivos do Programa “EM DIA 2012”; (Art. 9º, II e §§ 2º e 3º) fica vedado, […]
RS: Alterações no RICMS
DECRETO 49737/2012 Implementação do Convênio relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alts. 3788 e 3789 – Conv. ICMS 40/12 – Estabelecem, a partir de 26/04/12, o benefício do não estorno do crédito fiscal do imposto, relativamente às entradas de mercadorias ou aos serviços com elas relacionados, empregados na […]
RS: Palestra gratuita sobre a Nota Fiscal Gaúcha
07-11-2012/19h às 21h | Auditório do CRCRS (Rua Baronesa do Gravataí, 471 – Porto Alegre) Ricardo Neves Pereira, Subsecretário da Receita Estadual do RS, Bacharel e Pós Graduado em Ciência da Computação e Bacharel em Ciências Jurídicas. Exposição dos Objetivos do Projeto: – Combater a Sonegação e Aumentar a Arrecadação de Recursos Exposição dos […]
RS: FEE e Secretaria da Fazenda lançam novo Perfil Tributário dos Municípios
A Fundação de Economia e Estatística (FEE) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) lançam, nesta segunda-feira (29), às 11h, na sede da FEE (Duque de Caxias, 1.691), o novo Perfil Tributário dos Municípios. A divulgação, inédita, apresenta o conjunto de estatísticas fiscais e socioeconômicas dos municípios e dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), reunindo uma […]
RS: Novos códigos de lançamento na GIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 081/12 (DOE 26/10/12) Porto Alegre, 24 de outubro de 2012. Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP […]
RS: ICMS/ST: Inclusão de material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno na Substituição Tributária
O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, através do Decreto nº 49.730/2012 (DOE de 23.10.2012), alterou o RICMS/RS para incluir na substituição tributária referente aos materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, a partir de 01.12.2012, a madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas […]
Ementário de legislação de 24/10/2012
LEGISLAÇÃO ESTADUAL Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 Estabelece a obrigatoriedade de utilização de Nota Fiscal Eletrônica- NF-e, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda, para acobertar operações interestaduais com couro. DECRETO Nº 23.115, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 Altera o Decreto nº 1.897, de 09/06/2004, que dispõe sobre […]
CT-e: interrupção permanente do uso da sefaz virtual do Rio Grande do Sul para os emissores paranaenses
A Receita Estadual do Paraná alerta que, no dia 1º de novembro de 2012, ENCERRA-SE o prazo previsto no item 2 da Norma de Procedimento Fiscal – NPF nº 076/2012 que estabelece a migração dos estabelecimentos, que autorizam Conhecimento de Transporte eletrônico – CT-e na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul – SVRS, para […]
Nota Fiscal Gaúcha: Resposta a dúvidas comuns dos cidadãos
PARTICIPANTES DO PROGRAMA Quem pode participar do Programa? Do Programa NFG podem participar: Empresas: Contribuintes do ICMS estabelecidos no Rio Grande do Sul; Entidades Sociais: Entidades Sociais de Saúde, Educação e Assistência Social; Cidadãos: Pessoas Físicas que efetuem compras nos estabelecimentos credenciados no Programa; Como o Cidadão participa do Programa? O Cidadão participa do Programa […]
RS: Governo do Estado lança programa para regularização de dívidas do ICMS
O Governo do Estado lança, nesta quarta-feira (24), o programa Em Dia 2012, voltado à regularização de débitos fiscais vencidos até 31 de agosto de 2012. Contribuintes que optarem pela quitação total da dívida terão desconto de 75% para multas e de 40% nos juros. As dívidas também poderão ser parceladas em até 60 meses, […]