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RS: Nota Fiscal Gaúcha será lançada no Palácio Piratini
O Governo do Estado lança nesta quinta-feira (16), no Palácio Piratini, às 10h, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), com a finalidade de estimular os cidadãos a solicitar notas fiscais em suas compras. Participam da solenidade de lançamento o governador Tarso Genro, e o secretário da Fazenda (Sefaz), Odir Tonollier. Estarão presentes também representantes da […]
RS: Alterações na legislação do ICMS – Retificações
02/08/2012 – DECRETO 49386/2012 RETIFICAÇÃO Na alteração nº 3707 do art. 2º do Decreto nº 49.386, de 19/07/12, publicado na edição do Diário Oficial do Estado nº 140, de 20/07/12, pág. 3: onde se lê: “ALTERAÇÃO Nº 3707 – No art. 32 do Livro I, fica acrescentado o inciso CXXXII, com a seguinte redação: “CXXXII […]
Pouco tempo e muito trabalho pela frente: Decision IT realiza treinamento sobre EFD CONTRIBUIÇÕES
Apesar da implementação por fases da EFD Contribuições ser defendida por diversos especialistas, em 2013 o Fisco irá enquadrar cerca de 1,4 milhão de empresas nessa modalidade. As mudanças para o empresário estão diretamente relacionadas ao uso da tecnologia necessária para a geração, assinatura, transmissão e armazenamento dos livros fiscais para se adequar às novas […]
RS: Alterações na legislação do ICMS
07/08/2012 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 056/2012 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Atualiza o nome e o endereço do Grupo Setorial Energia Elétrica da Agência Administração Setorial da Delegacia Especializada da Receita Estadual. (Tít. I, Cap. XXXIV, 1.4, “b”) (Publicado no D.O.E. de 07/08/12, pág. 12) 07/08/2012 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 055/2012 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO […]
RS: Sefaz nega incentivos fiscais lesivos a gaúchos
Patrícia Comunello A Receita Estadual adotou marcação pesada sobre produtos beneficiados por redução de impostos em outros estados que ingressam com preços mais vantajosos do que os da indústria local. O órgão está limitando o percentual da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual que pode ser usado para diminuir a […]
RS: Justiça livra indústria de imposto sobre frete
Uma sentença da Justiça do Rio Grande do Sul impediu a Fazenda estadual de cobrar de uma grande indústria de cimento o ICMS – recolhido por substituição tributária – referente a serviço de frete. No caso, o transporte não é pago pelo fornecedor, mas pelo comprador da mercadoria. Alguns Estados têm autuado os responsáveis pelo […]
RS: GMB 2012 versão 6.5.5
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, disponibilizou a versão 6.5.5 do programa gerador de dados da “Gi modelo B – GMB 2012”. Consiste na geração e entrega de um arquivo anual, composto pelas informações das operações realizadas pelo contribuinte, organizadas no formato previsto pelo programa gerador da GMB. Alterações na […]
Decision IT promove treinamento sobre Contribuições Sociais e Previdenciárias com Mauro Negruni
A Decision IT, empresa especialista em Soluções e consultoria na área de TI fiscal, estará promovendo no dia 21 de Agosto o treinamento “Contribuições Sociais e Previdência Social”, que apresentará aos profissionais contábeis, de forma didática e dinâmica, as melhores práticas da escrituração do livro digital das Contribuições Sociais e Previdenciária sobre a Receita, seus […]
RS/SC: Estados fecham parceria para validar dados de empresas durante emissão de NF-e
Projeto piloto será implantado a partir de 1º de agosto e tem como objetivo evitar a concorrência desleal e coibir a sonegação fiscal As Secretarias da Fazenda de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul firmaram parceria para implantar, a partir da próxima quarta-feira, dia 1º de agosto, projeto piloto que verificará a situação […]
SE: Ação conjunta em empresa do ramo de medicamentos combate sonegação de impostos
Na manhã da última sexta-feira, dia 27, uma operação da Delegacia da Ordem Tributária e Crimes contra a Administração (Deotap) da Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prendeu três empresários do ramo de distribuição de medicamentos e cumpriu mandados de busca e apreensão na […]
RS/SC: Notas fiscais eletrônicas de SC e RS em situação irregular com o fisco serão rejeitadas
Os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, pioneiramente no país, estão implementando medida de fiscalização preventiva, que não permite a emissão de notas fiscais eletrônicas (NFe) nas operações interestaduais entre empresas gaúchas e catarinenses, quando o destinatário não estiver com cadastro ativo, ou estiver em situação irregular. Operações realizadas por contribuintes que […]
Ementário de legislação de 26/7/2012
LEGISLAÇÃO FEDERAL CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 29 DE JUNHO DE 2012 Revistas e periódicos – Retificado no DOU de 26/07/2012 o Convênio ICMS nº 78/12 que trata sobre alteração do Convênio ICMS 24/11. PROTOCOLO ICMS Nº 84, DE 02 DE JULHO DE 2012 Retificado no DOU de 26/07/2012 o Protocolo ICMS nº 84/12 que […]
RS: Substituição tributária autopeças alteração na MVA
O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, através do Decreto 49.399/2012 (DOE de 24.07.2012), estabeleceu a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o inciso II do artigo 183 do Livro III do RICMS/RS, para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária a partir de 01.08.2012. A nova […]
RS: Estado promove alterações na legislação tributária
24/07/2012 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 053/2012 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Conv. ICMS 78/12 – Altera dispositivos relativos ao regime especial nas operações com revistas e periódicos. (Tít. I, Cap. LVIII, 1.3.1 e 1.6.3) (Publicado no D.O.E. de 24/07/12, pág. 21) 24/07/2012 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 052/2012 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: […]
EFD ICMS/IPI – IN 51/12 – Obrigatoriedade, dispensa e prazo de entrega
IN RE – RS 51/12 – IN – Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul – RS nº 51 de 18.07.2012 DOE-RS: 23.07.2012 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº […]