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RS: Plano de Recuperação Fiscal projeta sustentabilidade das contas gaúchas de 2022 até 2030
O governador Ranolfo Vieira Júnior sancionou, nesta quarta-feira (18/5), no Palácio Piratini, o PLC 48/2022, que altera a lei do teto de gastos estadual, aprovado na terça-feira (17/5) pela Assembleia Legislativa. Assim, passados cerca de cem dias desde o deferimento da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em 28 de janeiro, o Rio Grande […]
RS: Estado e CRAS municipais reforçam parceria para entregas dos cartões do Devolve ICMS
Até quarta-feira (11/5), mais de 311 mil unidades do Cartão Cidadão do Governo do Estado haviam sido entregues. Porém, mais de 120 mil cartões do programa de justiça tributária que tem o intuito devolver parte do imposto estadual a famílias de baixa renda aguardam para serem retirados no Rio Grande do Sul. Ou seja, cerca […]
RS: Contribuintes do Simples Nacional do setor de restaurantes têm até dia 15 para regularizarem situação com a Receita Estadual
Os 198 contribuintes do Simples Nacional do setor de restaurantes abrangidos no programa de autorregularização iniciado pela Receita Estadual em abril têm até o dia 15 de maio para regularizarem sua situação com o fisco gaúcho. Após o prazo, aqueles que se não se autorregularizarem ou não apresentarem justificativas válidas para as divergências serão submetidos […]
RS: Receita Estadual lança novo ambiente eletrônico para comunicação com os contribuintes
Está no ar o novo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da Receita Estadual, ambiente eletrônico de comunicação do fisco gaúcho com os contribuintes, utilizado para envio de notificações, intimações, avisos, comunicados para autorregularização, recibos relacionados ao cumprimento de obrigações acessórias e outros assuntos. Entre as principais novidades da ferramenta, estão melhorias no layout, na navegação e […]
RS: Programa de autorregularização busca recuperar R$ 9,4 milhões em ICMS devido no setor de supermercados e padarias
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) em conjunto com o Grupo Especializado Setorial de Supermercados (GES Super), está iniciando uma nova fase do programa de autorregularização abrangendo […]
RS: Novas perspectivas para uso de dados públicos motivam encontro na South Summit
Um conjunto de milhares de dados públicos que muitas vezes poderia ser mais utilizado para o desenvolvimento de soluções para a sociedade e para as empresas de tecnologia está motivando um projeto ambicioso liderado pelo Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul em parceria com diversos órgãos e com a participação de universidades gaúchas. […]
RS: Receita Estadual publica Relatório de Atividades 2021 no Portal Receita Dados
A Receita Estadual publicou, na última quinta-feira (28/4), um balanço com as principais realizações, resultados, projetos e estratégias executadas ao longo de 2021. O Relatório de Atividades é uma previsão da Lei Orgânica da Administração Tributária (LC nº 13.452/2010 – Título I, Capítulo III, Art 6º, Inciso IV) e está disponível no Receita Dados, portal […]
RS: PF faz operação para investigar movimentações irregulares no mercado de câmbio
A Polícia Federal deflagrou a operação Barriga Verde em Santa Catarina e Rio Grande do Sul para investigar movimentações irregulares no mercado de câmbio. A ação conta com a participação da Receita Federal e Ministério Público Federal. Estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Criciúma. Em SC, as […]
RS: Programa de Autorregularização busca recuperar R$ 11 milhões em ITCD referente a doações declaradas à Receita Federal em 2017
A Receita Estadual está iniciando um novo Programa de Autorregularização, desta vez relativo ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD). O objetivo é recuperar cerca de R$ 11 milhões devidos aos cofres públicos, relativos ao ITCD incidente sobre as maiores doações informadas à Receita Federal do Brasil (RFB) […]
RS: Seminário Desafios da Educação Fiscal vai abordar um novo olhar sobre a educação fiscal no Brasil
Fruto de iniciativa dos Programas de Educação Fiscal dos Estados do Acre, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins, ocorre, entre os dias 26 e 28 de abril, o “Seminário Desafios da Educação Fiscal: Um Olhar TransformaDOR”. Realizado de maneira totalmente digital, o evento visa lançar reflexões, promover debates […]
RS: Programa de Autorregularização busca recuperar R$ 4,5 milhões em créditos fiscais de ICMS relativos a serviços de transporte
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC-ATR), está iniciando um novo programa de autorregularização relativo a créditos de Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e). A iniciativa tem como foco a […]
RS: Inscrições para a 2ª edição do Curso de Extensão sobre Educação e Cidadania Fiscal já estão abertas
A Universidade do Vale do Taquari (Univates), em parceria com a Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal, abriu as inscrições para a segunda edição do Curso de Extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social”. Neste ano, as aulas seguem na modalidade a distância, sem atividades presenciais, com início em […]
RS: Ambiente NF-e normalizado
O ambiente NF-e está normalizado! 16h30 17/03/2022 Mais cedo o ambiente estava fora do ar. Nestes casos, a empresa poderia fazer a emissão de suas notas em contingência EPEC (consulte o responsável pelo seu sistema). Fonte: Sefaz-RS
RS: Projeto para pagamento de precatórios entra em etapa de tratativas técnicas entre BID e Estado
Depois de anunciado como projeto com possibilidade de ser financiamento no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal e de estar em tratativas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o plano a quitação de precatórios no valor de US$ 500 milhões entrou em tratativas técnicas nesta semana. No último dia 11, o tema também foi […]
RS: Posto Fiscal EFD integra informações para proteger economia e fornecedores gaúchos
Com o objetivo de resguardar a isonomia e proteger a competitividade dos fornecedores gaúchos, bem como incrementar o desenvolvimento econômico local, a Receita Estadual (RE) está implementando o chamado Posto Fiscal – Escrita Fiscal Digital (PF-EFD). A novidade irá aprimorar o controle do adequado recolhimento do ICMS devido pelos adquirentes na entrada de mercadorias no […]